A solenidade de lançamento da cartilha aconteceu no último dia 3 na Faculdade Paranaense (Faccar) em Rolândia, no Norte do Paraná. O local foi escolhido por concentrar uma grande comunidade haitiana empregada no trabalho de limpeza, corte e processamento de carnes, principalmente frango, nas indústrias da região. O projeto foi idealizado pela juíza Sandra Cembraneli Correia, da Vara do Trabalho de Arapongas, e foi executado pela Administração do Tribunal com apoio dos gestores regionais do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho Migrante do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, no texto de apresentação da cartilha destaca os laços históricos e culturais que unem os brasileiros e os haitianos, salientando o objetivo da iniciativa: “Acreditamos que através do trabalho terão maior possibilidade de integrar-se à sociedade brasileira. Portanto, recebam essa cartilha como sinal de amizade e do nosso desejo de serem felizes aqui”.

O desembargador Arion Mazurkevic, gestor regional do programa de proteção ao trabalho migrante do TST, representou o TRT-PR na solenidade e destacou que o Brasil é historicamente um país de imigrantes, que são os antepassados da maior parcela da população brasileira. “Assim temos o dever moral, como filhos de imigrantes, de proporcionar o mesmo acolhimento que tiveram os nossos antepassados aos imigrantes atuais”. Também invocou a necessidade de todos de combater o trabalho em condições análogas a escravidão. “Não podemos ser omissos, não podemos aceitar depararmos em pleno século XXI com situações de servidão contemporânea, de exploração do ser humano em condições análogas à escravidão. Desde o século XIX foi construído um patamar mínimo de civilidade, de garantias mínimas a todos os trabalhadores, disseminados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).” Acrescentou que “se não bastassem os motivos humanitários e religiosos, há também o motivo econômico. A exploração do trabalho sem a observância dos direitos fundamentais dos trabalhadores prejudica você, que é um bom empregador, que cumpre as suas obrigações, provocando uma concorrência desleal com base na exploração do trabalho.”

O haitiano Nelson Jeudy trabalha na Caritas Internacional, uma organização humanitária ligada à Igreja Católica, participou do lançamento e destacou que a cartilha vai colaborar na adaptação ao Brasil devido à dificuldade da Língua Portuguesa. “Vai ajudar a entender melhor a lei trabalhista, entender o direito do trabalho e dever dos trabalhadores. Muito obrigado para vocês que estão pensando nos imigrantes. O Brasil recebe os imigrantes com carinho”, comentou.

Pierre Bruny é hatiano e advogado em Toledo, no Oeste do Paraná. Ele presta serviços voluntários na Embaixada Solidária, organização não governamental que apoia há 10 anos imigrantes na cidade. Ele destacou a importância de facilitar a comunicação. “Essa cartilha é essencial. O imigrante pisa no Brasil e ele passa a ter o mesmo direito de dignidade de todos. E as instituições têm que garantir essa dignidade. Uma delas é a comunicação. Os imigrantes precisam se inserir e os natos precisam também entender o imigrante. Temos muito a oferecer à sociedade brasileira, mas a sociedade precisa conviver conosco para nos conhecer”, afirmou.

O coordenador do Conselho Regional Norte da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Walter Orsi, o esforço tem sido adaptar o setor produtivo, em especial as indústrias, para as características culturais dos imigrantes,  “Nós trabalhamos com a conscientização junto aos empresários para adequar as empresas para a cultura e os hábitos desses imigrantes, fazer o acolhimento. Temos a obrigação de recebê-los, capacitá-los, empregá-los e dar dignidade. O Sistema Fiep está à disposição e de braços abertos para somar”, finalizou.

Edna Nunes, jornalista e fundadora da Embaixada Solidária de Toledo, conta que já recebeu imigrantes de 41 países diferentes nos 10 anos de atuação e percebeu o quanto o preconceito limita as relações entre brasileiros e imigrantes, mas que visualiza na parceria com instituições e empresários uma saída para facilitar a adaptação ao país. “Vi que a cor da pele conta, tranças assustam, se eu não entendo (uma pessoa), ela não existe. Em Toledo, estamos perto de zerar o desemprego da população migrante. Já conseguimos encaminhar mais de 4.700 pessoas. A Embaixada entra no espaço para que a empresa abra vagas e  depois faz a vigilância dos direitos. Nos deparamos neste trabalho com o tráfico internacional de pessoas, com prisões pela Polícia Federal até em Cascavel e Toledo. Vimos que estávamos permeados de trabalho análogo à escravidão. Fomos buscar parceiros para combater isso e vimos que os parceiros ideais são as empresas que cumprem a legislação. Em vez de nos afastar, devíamos nos aproximar do setor produtivo”, analisou.

A solenidade contou ainda com representantes da comunidade haitiana no Paraná, do diretor da Fiep, Fernando Mizote; delegado-chefe da Polícia Federal em Londrina, Kandy Takahashi; desembargador do TRT da 9ª Região Sergio Guimarães Sampaio; prefeito de Rolândia, Ailton Aparecido Maistro; presidente da Câmara de Vereadores de Rolândia, Reginaldo Silva; presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região, juiz Daniel Roberto de Oliveira; procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), Heiler Ivens de Souza Natali e Marcelo Adriano da Silva; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Londrina, Nelson Sahyun Junior; presidente da OAB Subseção de Arapongas, Tales André Franzin; secretária de Assistência Social de Rolândi, Michele da Silva Pereira; e o representante da Associação Comercial e Empresarial de Rolândia, Marcel Pereira de Souza.

Migração

A imigração de haitianos no Brasil intensificou-se há 14 anos a partir do terremoto ocorrido em 2010, que deixou cerca de 310 mil mortos, mais de um milhão e meio de feridos e colapsou uma série de estruturas públicas e privadas no país. Desde então, o Haiti enfrenta uma crise política, social e econômica, o que fez muitas famílias migrarem para outros países, entre eles o Brasil.

Até agosto deste ano, a quantidade de imigrantes de diferentes origens trabalhando no Brasil cresceu 53% em relação ao mesmo período de 2023, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O país tem atualmente 321 mil estrangeiros com carteira assinada, o maior saldo já registrado desde a pandemia e 0,6% do total de empregos formais no país.

A grande maioria dos empregados formais são venezuelanos e cubanos, principalmente nas regiões Sul e Sudeste. A indústria é o setor que mais contrata estrangeiros, com 40% das vagas. O setor industrial mais inclusivo aos imigrantes é o ramo de alimentos. Outro setor relevante na contratação de mão de obra estrangeira é o setor da construção civil.

Ao todo, o Brasil possui cerca de 1,5 milhão de imigrantes. A maioria deste contingente é de venezuelanos e haitianos. A estimativa é que em torno de 161 mil haitianos vivem em território brasileiro atualmente.

Fonte: TRT da 9ª Região

TST JUS

TRT-PR lança cartilha dos direitos e deveres do trabalhador no idioma criolo haitiano – CSJT2 – CSJT