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Rodrigo Garcia Duarte Análise jurídica do decreto 12.712/25, que reformula o PAT, enfrentando falhas de mercado, promovendo concorrência e reforçando a proteção ao trabalhador. Em 12 de novembro...
Fábrica de calçados deve pagar horas extras por suprimir intervalo de recuperação térmica
A Segunda Turma do TST condenou a Alpargatas S.A. a pagar horas extras a um operador de prensa pelos intervalos para recuperação térmica não concedidos até 9/12/2019. A decisão se baseia em...
Assédio moral e sexual: números registram aumento de demandas na Justiça do Trabalho
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Redução da Jornada é projeto de sociedade, defende Observatório do Trabalhador
O Observatório do Trabalhador e da Classe Trabalhadora divulgou o posicionamento institucional “Redução da jornada de trabalho: o debate a respeito do tempo de trabalho precisa estar vinculado à...
