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Decisão mantém adicional de insalubridade por equipamento de proteção individual sem certificação
O relator destacou o descumprimento de um item da NR-6 que exige fornecimento ao trabalhador somente de EPI aprovado pelo órgão nacional competente A Sexta Turma do TRT da 2ª Região (SP) manteve...
Zootecnista receberá indenização por ter de tomar banho em banheiro sem porta
A relatora citou a Súmula 50, do TRT-18, que indica ofensa à dignidade e dano moral reparável se o banho é obrigatório e os banheiros não asseguram condições mínimas A Primeira Turma do Tribunal...
TRT-2 mantém justa causa de trabalhadora que publicou vídeos com simulação de atos sexuais
Em sua defesa, a trabalhadora não contestou a veracidade das imagens, tampouco o fato de terem sido produzidos em seu celular A 18ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) manteve a dispensa por justa...
Sétima Turma do TRT-4 não reconhece vínculo de emprego de pastor evangélico com igreja
O religioso atuava como voluntário e tinha por objetivo difundir sua fé, situação que não se confunde com a relação de emprego, segundo os desembargadores Decisão unânime da Sétima Turma do...
Motorista será indenizado após atropelar e matar homem que se jogou embaixo de ônibus em Juiz de Fora (MG)
O trabalhador passou a sofrer de transtorno de estresse pós-traumático e doença psíquica, que, segundo ele, vêm afetando o comportamento e impedindo-o de exercer a profissão A Justiça do Trabalho...
Financiadores de atos golpistas podem ser enquadrados em diversos crimes do CP
CARPIDEIRAS ANTIDEMOCRÁTICAS Por Rafa Santos Relatórios das Polícias Militar, Civil e Federal, além dos Ministérios Públicos dos estados, identificaram policiais, ex-policiais, servidores...
