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Trabalhador com várias renovações de contrato por prazo determinado tem direito ao FGTS, decide Justiça
Direito trabalhista É devido o recolhimento de FGTS para o período que ultrapasse 4 anos de vínculo Por Equipe InfoMoney Trabalhadores com contrato temporário renovado por sucessivas vezes...
PoderData: Lula tem 53% dos votos válidos no segundo turno, e Bolsonaro, 47%
Eleições 2022 Levantamento mostra movimentações favoráveis a Lula, dentro da margem de erro, após episódios envolvendo Roberto Jefferson Por Marcos Mortari ampliou, dentro da margem de...
Empresa de MG não terá que indenizar empregado por gastos com limpeza de uniforme
Segundo magistrado, faz parte do senso comum apresentar-se com vestimenta limpa e lavada no trabalho “O uso do vestuário limpo e bem cuidado faz parte do senso comum, sendo dever do(a)...
Em ofensa racial por colega de trabalho, a responsabilidade do empregador é objetiva, diz TRT da 9ª Região (PR)
Processo foi julgado pela Terceira Turma Um supermercado de Curitiba terá que indenizar uma trabalhadora que sofreu insultos racistas de uma colega de trabalho, no horário do expediente. A...
Legitimidade do MPT nos casos de assédio eleitoral na Administração Pública
OPINIÃO Por Marcelo Santos Coutinho O número de casos de assédio eleitoral aumentou assombrosamente, são 1.135 denúncias, conforme dados atualizados do Ministério Público do Trabalho até ontem,...
TST anula acordo judicial em que advogada de empregado era sobrinha do patrão
ACERTO DUVIDOSO A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo firmado entre um vaqueiro de Pompéu (MG) e o ex-patrão fazendeiro. O...
