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STF Com suspensão da cassação, vereador poderá participar das eleições deste ano. Ministro considerou que houve, por parte da Câmara Municipal, restrição ao direito fundamental à liberdade de...

Injúria racial De acordo com o TRT da 9ª região, mesmo que a ofensa tenha sido feita por outra funcionária, é responsabilidade do empregador garantir um ambiente de trabalho saudável e...