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Juiz proíbe empresário de obrigar empregado a participar de ato golpista
ABUSO ECONÔMICO Por Tábata Viapiana O exercício do poder empresarial deve respeitar os direitos fundamentais da pessoa humana, do cidadão (eleitor) e do empregado, em particular, o que torna...
TST confirma condenação de banco por não comunicar acidentes de trabalho ao INSS
FALHOU, PAGOU A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu não examinar um recurso do Banco Santander contra a decisão que o condenou a pagar R$ 500 mil por não emitir Comunicação de...
Reforma trabalhista, 5 anos de insegurança jurídica e precarização
OPINIÃO Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes Passados cinco anos da Lei 13.467/2017, indubitavelmente surgem hoje alguns relevantes pontos de questionamentos: (i) a reforma trabalhista...
Para PGR, mínimo existencial previsto em decreto é inconstitucional
TOSTÕES FURADOS A Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor da inconstitucionalidade de artigos do Decreto 11.150/2022, que regulamenta a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021),...
Novos direitos e regras trabalhistas para pais e mães com filhos nas empresas
PRÁTICA TRABALHISTA Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes A Lei 14.457, de 21 de setembro de 2022 [1], muito pouco difundida na mídia, como também pelas próprias empresas, trouxe...
Alexandre determina desbloqueio de vias ocupadas por caminhões em Brasília
PROTESTOS GOLPISTAS O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou às Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar do Distrito Federal que adotem, no âmbito de suas...
