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Ausência em audiência poderá prejudicar ação trabalhista
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2395/11, do Senado, que torna a ausência por três vezes do autor de processo trabalhista em audiência impedimento para propor nova ação com o mesmo objeto. Autor...
Projeto protege portadores de doenças incuráveis de demissão
Nilda Gondim cita jurisprudência do TST sobre discriminação em casos de AIDS. Está em análise na Câmara projeto que garante proteção contra demissão discriminatória ao portador de doenças...
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Impostômetro chega a R$ 1,5 trilhão em 2011
O Impostômetro fechou 2011 com 1,51 trilhão de reais, de acordo com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A medição foi criada pela associação para apontar a cobrança excessiva de...
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Projeto suspende cobrança do Fies até a obtenção da habilitação profissional
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2211/11, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que suspende o pagamento do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) até o momento em que o...

