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Empresa pagará R$ 500 mil a empregado atraído por falsas promessas remuneratórias e contratuais
Decisão é do TST. O trabalhador já tinha recebido, antes, as parcelas rescisórias habituais. Ex-empregado da empresa Neoris do Brasil Ltda. receberá indenização por danos morais e materiais no...
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MTE orienta superintendências de Trabalho acerca no novo aviso prévio
Com propósito de esclarecer e dirimir dúvidas acerca do aviso prévio proporcional de até 90 dias, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT),...
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Decreto divulga a Política NACIONAL de segurança e Saúde no Trabalho
Foi publicado nesta segunda-feira, dia 8 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 7.602/2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). A...
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