A Câmara analisa o Projeto de Lei 2354/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que garante ao pescador artesanal o direito ao seguro-desemprego durante o período de defeso, mesmo que esteja...

Aumento do mínimo e mudança no Supersimples estão entre novas regras.Planos de saúde vão ampliar cobertura, o que pode levar a reajustes   Pelo menos 10 novas regras que interessam à...

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 2395/11, do Senado, que torna a ausência por três vezes do autor de processo trabalhista em audiência impedimento para propor nova ação com o mesmo objeto. Autor...

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Nilda Gondim cita jurisprudência do TST sobre discriminação em casos de AIDS. Está em análise na Câmara projeto que garante proteção contra demissão discriminatória ao portador de doenças...