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Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador pode gerar danos morais
A Previdência Social é um dos principais direitos assegurados ao trabalhador porque garante a ele a continuidade do recebimento de renda em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e...
TST assegura benefício retirado de trabalhador com mais de uma licença no mês
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a previsão em acordo coletivo que retirava o benefício da cesta básica dos empregados da BMZ...
Vendedora que comprou mercadoria para atingir cota consegue reverter justa causa
Uma vendedora da Brasil Sul Confecções de Artigos Esportivos Ltda. conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a pena de justa causa que lhe foi imposta pela empresa e vai receber, além das verbas...
Súmula 291: com nova redação, empregado receberá por horas extras suprimidas
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença de primeiro grau que condenou a Celesc Distribuição S/A a pagar indenização a um técnico industrial que teve horas extras...
Convenção 158 da OIT pode ser rejeitada na Comissão de Trabalho
Retorna, nesta quarta-feira (10), à Comissão de Trabalho, a Mensagem 59/08, que submete à apreciação do Congresso o texto da Convenção 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho...
Centrais entregam pauta trabalhista ao presidente da Câmara nesta terça (9)
Após realizar atos em diversos estados, as centrais sindicais entregam, nesta terça-feira (9), a pauta trabalhista ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). A reunião vai ser no...