Para Justiça, órgão municipal não tem legitimidade para aplicar sanções de trânsito. Prefeitura contesta acórdão e diz que nada muda. Em meio à polêmica sobre os efeitos da decisão, o Tribunal de...

A Receita Federal prorrogou o prazo para que o empregador doméstico possa deduzir na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física o valor da contribuição patronal paga à previdência social...

Por Carlos Henrique Abrão A regulamentação do direito de greve permanece, emblematicamente, não disciplinada de modo a clarear e oferecer transparência, principalmente quando a atividade...

A greve dos bancários que começou nesta terça-feira (27) já atinge 19,3 mil trabalhadores, de acordo com balanço do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Entre agências bancárias...

Entidades empresariais começaram a se articular contra a criação de um imposto para financiar investimentos em saúde, em um movimento semelhante ao "Xô CPMF", de 2007, que impediu a prorrogação...

As empresas que mantêm trabalhadores brasileiros no exterior podem ter, em breve, novidades sobre a questão no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Súmula 207, de 2003 - que trata das normas...