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Tempo gasto no percurso entre a portaria e o local de trabalho é considerado tempo à disposição
No dia 27/05/2011, o TST publicou a sua nova Súmula 429, cujo teor é o seguinte: "TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ART. 4º DA CLT. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO....
Tecelão que trabalhava em casa tem vínculo de emprego reconhecido
A 1a Turma do TRT-MG reconheceu a relação de emprego entre um trabalhador que realizava as funções de tecelão em sua residência e uma empresa, cuja atividade fim é voltada para a produção e...
Escândalo pode derrubar ministro dos Transportes
Demissão de 4 integrantes da cúpula da pasta no fim de semana, a mando de Dilma, após reportagem da ""Veja"" ter denunciado esquema de propina, fragiliza Alfredo Nascimento e aumenta tensão com o...
Ministro dos Transportes com o cargo por um fio
Alfredo Nascimento tem reunião decisiva hoje com a presidente Dilma Rousseff para definir se permanece na pasta. Esse é o primeiro encontro depois que dois assessores e dois chefes de autarquias...
PLP 8/03: Comissão de Trabalho pode rejeitar demissão imotivada
A Comissão de Trabalho da Câmara pode apreciar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/03, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que regulamenta o inciso I do artigo 7º da Constituição Federal, que...
Ajuizamento de ação por filha de trabalhador falecido não impede a mãe dele de pleitear indenização
A 3a Turma do TRT-MG analisou o recurso da mãe de um empregado, falecido em acidente de trabalho, que propôs ação pedindo a condenação da ex-empregadora ao pagamento de indenização por danos...