Nova jornada começa a valer em dezembro, com redução para 42 horas semanais e dois dias de descanso. Empresas que descumprirem as regras poderão sofrer multas e ações trabalhistas. O Congresso...

Ao identificar indícios de assédio eleitoral no ambiente laboral e abuso de poder, a juíza Manuela de Albuquerque Viana, da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE), determinou que o proprietário de...

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma operadora telefônica ao pagamento de R$ 80 mil de indenização a uma vendedora que desenvolveu transtornos psiquiátricos...

Se retirada não for feita em 24 horas, homem pagará multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida. MPT também pede indenização de R$ 400 mil por danos morais coletivos. A juíza do Trabalho Karla...

Para 2ª turma, horas extras pela supressão das pausas podem ser acumuladas com o adicional de insalubridade. A 2ª turma do TST condenou a Embrapa ao pagamento de horas extras a trabalhador rural...

Empresas da construção civil foram condenadas ao pagamento de verbas rescisórias e indenização de R$ 5 mil por danos morais. A juíza do Trabalho substituta Letícia Stein Vieira, da 53ª vara do...