Últimas Notícias
Empresa deve retificar CTPS por anotar demissão em vez de rescisão indireta
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a rescisão indireta de uma trabalhadora cuja empregadora não recolhia o FGTS. O colegiado reafirmou a...
TST admite adesão a PDV durante período de aviso prévio indenizado
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho admite a adesão do empregado ao plano de demissão voluntária (PDV) durante o período de aviso prévio, inclusive indenizado, pois ele integra,...
Trabalho em frigorífico sem pausa dá direito a adicional de insalubridade
O trabalho em ambiente artificialmente frio ou em condições similares sem a concessão da pausa para recuperação térmica prevista no artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho gera direito...
Dispensa pouco antes da pré-aposentadoria é barreira ao direito
A dispensa do empregado no período igual ou inferior a um ano antes de conseguir a estabilidade pré-aposentadoria é uma barreira ao exercício desse direito. Com esse entendimento, a 2ª Turma do...
TST admite adesão a PDV durante período de aviso prévio indenizado
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho admite a adesão do empregado ao plano de demissão voluntária (PDV) durante o período de aviso prévio, inclusive indenizado, pois ele integra,...
Câmara aprova convenções da OIT contra assédio e pela igualdade no trabalho
Câmara aprova convenções da OIT sobre violência e igualdade de oportunidades Textos tinham sido encaminhados pelo governo Lula em 2023 e agora seguem para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou...
