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Igualdade salarial ameaçada, projeto suspende regulamentação da lei
O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 169/24 suspende a aplicação do Decreto 11.795/23 e da Portaria do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) 3.714/23, que regulamentam a lei de igualdade...
TRT-3 afasta justa causa de dependente químico que recusou programa de prevenção de álcool
Dispensa O correto, segundo o colegiado, seria o empregador encaminhar o empregado para tratamento médico junto ao INSS. Da Redação A 1ª turma do TRT da 3ª região afastou a justa causa de um...
Afastamento por doença causada pelo empregador não retira adicional
IRREDUTIBILIDADE SALARIAL Trabalhista A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve, por unanimidade, adicional de atividade a uma carteira que teve de ser readaptada após ter...
Pesquisa eleitoral sem dados detalhados de entrevistados deve ser suspensa
AMOSTRA DESCONHECIDA Paulo Batistella Eleitoral A pesquisa eleitoral que não conta com o registro de dados detalhados dos entrevistados conforme previsto na legislação, como idade e...
STF derruba vínculo de designer que pediu demissão e virou PJ na sequência
CONFLITO ETERNO Rafa Santos Trabalhista O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, adicionou novos elementos à já conflituosa relação entre o STF e a Justiça do Trabalho. Em...
Proteção legal do meio ambiente do trabalho na Portaria nº 3.214/77 e nas NRs
REFLEXÕES TRABALHISTAS Raimundo Simão de Melo Trabalhista Por força do que dispõem os artigos 155 e 200 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), foi expedida a Portaria nº 3.214/78,...