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Empregados domésticos têm direito aos feriados civis e religiosos
A Lei nº 605/49, que trata do repouso semanal remunerado e do pagamento de salário quando há trabalho em feriados civis e religiosos, excluía expressamente os empregados domésticos de sua...
Frente parlamentar luta pela regulamentação da profissão de motorista
A regulamentação da profissão de motorista, com melhores condições de trabalho para a categoria, é a principal bandeira da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes...
Ministro propõe idade mínima de 65 anos para aposentadorias
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, propôs ontem a fixação da idade mínima de 65 anos para aposentadorias. A faixa etária seria válida apenas para quem entrasse no mercado de trabalho a...
Empregado que caiu na malha fina da Receita por culpa do empregador será indenizado
Todo empregado que tiver rendimento anual superior a determinado valor, definido pela Receita Federal, tem a obrigação de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa...
TST restabelece condenação por trabalho degradante em fazenda de cana-de-açúcar
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Nova América S. A. – Agrícola a pagar indenização por dano moral a ex-empregado devido a trabalho degradante. De acordo com o...
Comissão do Senado aprova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje (18) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (PL 7077/02). O projeto irá agora para...
