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Justiça do Trabalho pode executar contribuições do SAT
A Justiça do Trabalho pode determinar a cobrança do Seguro Acidente de Trabalho – SAT. Em julgamento recente, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o SAT é contribuição...
C&A é condenada ao pagamento de horas extras e indenização por danos morais
A C&A Modas no Paraná foi condenada a pagar indenização por danos morais e horas extras a uma empregada que diariamente era submetida a revista na saída do expediente e trabalhava além das...
TST reconhece vínculo de emprego de estrangeira em situação irregular no Brasil
A Vivo S.A. não conseguiu afastar o vínculo de emprego reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entre a empresa e uma analista de sistemas colombiana. A Primeira Turma do...
Para TST, Estado pode regulamentar normas trabalhistas de proteção
Nesta sexta-feira (05/11), a TV Justiça apresenta partes do julgamento em que os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, ao analisar a Lei 12.971/98, concluíram que um Estado – no caso, Minas...
Paraná tem o desafio de manter representantes no ministério
O segundo mandato do presidente Lula marca o mais duradouro período de representação paranaense no primeiro escalão do governo federal. Em nenhum outro momento desde a emancipação política, em...
Mínimo teve aumento real de 80,85% em 15 anos
No período de 1995 a 2010, o salário mínimo teve aumento real de 80,85%, conforme informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Período Salário...