O INSS só pode revogar o auxílio-doença acidentário de segurado com incapacidade temporária para o trabalho, se conseguir comprovar que ele está totalmente curado. Caso contrário, deve manter o...

A Justiça do Trabalho não pode executar contribuições previdenciárias devidas a terceiros, como entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical. Com...

Nos últimos dois anos, os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pararam em duas oportunidades. As greves – deflagradas em 2009, pelos servidores, e em 2010, pelos médicos peritos...

Brasileiros que precisam do auxílio-doença saem da perícia com data marcada para voltar ao trabalho, o que vem gerando problemas e uma pilha de processos judiciaisNo Brasil existem 5,8 milhões de...

Renda cai 0,5%. Rio tem maior rendimento, com média de R$1.682A taxa de desemprego em fevereiro ficou em 6,4%, pouco acima dos 6,1% de janeiro e a maior desde agosto de 2010 (6,7%) nas seis...

Fragilizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei da Ficha Limpa corre riscos reais de ser ainda mais esvaziada. "A constitucionalidade da lei referente aos seus vários artigos poderá vir a...