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Empregador deve apresentar prova convincente de que empregado abriu mão do vale-transporte
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 215, que tratava de um assunto bastante polêmico na esfera trabalhista. Segundo a orientação em questão, o...
JT concede indenização a trabalhador que não conseguia emprego por culpa da ex-empregadora
A 7ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um trabalhador que não mais conseguiu obter recolocação no mercado depois de ter ajuizado ação trabalhista contra uma indústria alimentícia. Ficou...
Turma identifica fraude em caso de enfermeira obrigada a devolver multa de 40% do FGTS
Quando um empregado é dispensado sem justa causa, tem direito a aviso prévio e à multa de 40% do FGTS, entre outras parcelas. No entanto, a 6ª Turma do TRT-MG se deparou com um caso inusitado:...
DNIT autoriza recuperação de rodovia de acesso ao porto
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) autorizou na terça-feira a recuperação do acesso rodoviário ao Porto de Paranaguá pela Avenida Aírton Sena. Com 5,8 quilômetros, a...
Dieese: desemprego tem leve queda em maio, de 11,1% para 10,9%
Divulgada nesta quarta-feira (29), pesquisa do Dieese mapeou sete maiores regiões do país e identificou queda no desemprego de 11,1% para 10,9%. Na região metropolitana de SP, índice é o menor...
Trabalhador pode propor ação tanto no local da prestação de serviços como no da contratação
Regra geral, o empregado deve propor a reclamação trabalhista no foro do local da prestação de serviços. Mas há exceções a essa norma e uma delas está prevista no parágrafo 3o do artigo 651 da...
