Compete à União o pagamento dos honorários periciais quando a parte perdedora na pretensão objeto da perícia for beneficiário da justiça gratuita. Decisão nesse sentido prevaleceu na Quarta Turma...

Quando o trabalho contínuo ultrapassa seis horas, o empregador deve conceder ao empregado um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora, conforme o artigo 71 da CLT. Por isso,...

No recurso analisado pela 5a Turma do TRT-MG, uma empresa pretendia convencer os julgadores a desconstituírem a penhora sobre 20% de seu faturamento, sob a alegação de que a constrição,...

Uma grande manifestação em São Paulo, dia 3 de agosto (quarta-feira), marcará o encerramento da jornada nacional de mobilização das centrais sindicais em torno das bandeiras da Agenda Unitária da...

Câmara de Curitiba gastou R$ 30,1 milhões com propaganda em cinco anos. Valor seria suficiente para anunciar todos os dias no maior telejornal do país Os contratos da Câmara de Curitiba com...

Uma nota técnica divulgada pelo Dieese ontem contesta a informação de que no Brasil o custo do empregado para o patrão representa 102% do salário do trabalhador. Segundo o órgão, o custo do...