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A Receita Federal criou uma “faixa” especial para a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Ela vai reunir contribuintes com rendimentos que fiquem entre a faixa de isenção e até 20%...
SDI-2 confirma: aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho
A Seção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan a pagar multa de 40% sobre os depósitos do FGTS de ex-empregado da...
Salário mínimo profissional não é base de cálculo do adicional de insalubridade
Usar o salário mínimo profissional como base de cálculo para o adicional de insalubridade contraria a Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Terceira Turma do Tribunal...
Criador do WikiLeaks diz que Visa, MasterCard e PayPal são “instrumentos” dos EUA
No mesmo dia em que deve ser ouvido pela Justiça britânica, o criador do WikiLeaks, o australiano Julian Assange, criticou as operadoras Visa, MasterCard e o site de pagamentos PayPal por terem...
WikiLeaks revela conversas de Serra com petroleiras dos EUA sobre o pré-sal
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Juíza decide que período de treinamento deve integrar contrato de emprego
Atuando na 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, no julgamento de uma ação civil pública, a juíza substituta Tânia Mara Guimarães Pena se deparou com dois tipos de irregularidades praticadas pela...
