OPINIÃO Airton Rocha Nóbrega Trabalhista   Multiplicam-se as demandas na esfera trabalhista em que se postula o reconhecimento de doenças alegadamente profissionais que, não raro, não...

OPINIÃO Jorge Facure Previdência Tributário   A partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da chamada “tese do século”, entendeu que o PIS e a Cofins não poderiam...

INDIGNIDADE HUMANA Trabalhista O cumprimento de jornada de 12 horas diárias em regime de turnos ininterruptos de revezamento — o que perfaz, em média, 72 horas semanais — configura ato ilícito...

Ação de regresso Colegiado entendeu que acidente de funcionário não decorreu de negligência da empresa. Da Redação Empresa de engenharia não precisará restituir ao INSS auxílio-doença usufruído...

Trabalhista Desembargadora fundamentou a decisão em convenções da OIT e artigos da Constituição Federal, mantendo a reintegração do trabalhador e a indenização por dano moral no valor...

Proposta? Magistrado reconheceu que houve violação à honra e dignidade do trabalhador, configurando dano moral indenizável. Da Redação O juiz Jorge Alberto Araújo, da 5ª Vara do Trabalho de Porto...