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Trabalhadora doméstica tem direito a benefícios previstos em negociação coletiva
Após a Emenda Constitucional 72/2013 (PEC das Domésticas), a Constituição Federal passou a assegurar o direito à negociação coletiva aos trabalhadores domésticos. Desse modo, a interpretação...
Dólar cai a R$ 5,14, com foco no exterior e expectativa por ata do Copom; Ibovespa sobe
O dólar fechou em queda nesta segunda-feira (22), com recuo de 0,46%, cotado a R$ 5,1413. Na mínima do dia, a moeda chegou a R$ 5,1234. Já o Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira,...
Boletim Focus eleva inflação pela 15ª semana e projeta IPCA em 5,33%
O mercado financeiro voltou a elevar as projeções para a inflação e para a taxa básica de juros no Brasil. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a...
A inversão do ônus da prova na dispensa discriminatória após a reforma trabalhista: Proteção constitucional ou ativismo judicial?
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Convenção 193 da OIT e o Tema 1.291: a centralidade dos fatos na qualificação do trabalho em plataformas
A aprovação da Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), neste mês, introduziu um novo elemento em uma das discussões mais relevantes atualmente submetidas ao Supremo Tribunal...
TST reverte justa causa de motorista que desviou rota uma única vez
Para a 2ª turma, embora o motorista tivesse o dever de seguir a rota estabelecida, o desvio foi fato isolado e não justificava a penalidade máxima. Da Redação A 2ª turma do TST reverteu a...
