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NINGUÉM AGUENTA A exigência de jornadas de trabalho maiores do que 12 horas traz prejuízos à saúde física e mental dos trabalhadores. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do...

OPINIÃO Por Denison Leandro Ainda não é tarefa simples indicar para que lado os ventos da Justiça do Trabalho sopram no Brasil. De um lado, o desenvolvimento tecnológico e o surgimento de novas...

OPINIÃO Por Karine Domingues da Silva e Priscila Salamoni de Freitas Atual e relevante o reconhecimento da repercussão geral do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, com acórdão publicado em...

OPINIÃO Por Almiro Eduardo de Almeida Recentemente, o site oficial do Senado veiculou a notícia de que havia sido "aprovado projeto que isenta trabalhador já aposentado de recolher FGTS"[1]. A...

PÁRIA DO MERCADO Por Danilo Vital A operadora de plano de saúde que se dispõe a enfrentar os riscos do mercado não pode recusar a contratação por adesão de um consumidor que tem o nome negativado...