INDIGNIDADE HUMANA Trabalhista O cumprimento de jornada de 12 horas diárias em regime de turnos ininterruptos de revezamento — o que perfaz, em média, 72 horas semanais — configura ato ilícito...

Ação de regresso Colegiado entendeu que acidente de funcionário não decorreu de negligência da empresa. Da Redação Empresa de engenharia não precisará restituir ao INSS auxílio-doença usufruído...

Trabalhista Desembargadora fundamentou a decisão em convenções da OIT e artigos da Constituição Federal, mantendo a reintegração do trabalhador e a indenização por dano moral no valor...

Proposta? Magistrado reconheceu que houve violação à honra e dignidade do trabalhador, configurando dano moral indenizável. Da Redação O juiz Jorge Alberto Araújo, da 5ª Vara do Trabalho de Porto...

Eleitoral Empresa realizou propaganda eleitoral em ambiente de trabalho, influenciando votos dos funcionários. Da Redação O TRT da 15ª região manteve condenação de empresa por promover assédio...

Trabalhista Trabalhador da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso terá direito a diferença salarial após comprovar desvio de função. Da Redação A 9ª turma do TRF da 1ª região decidiu, por...