Últimas Notícias
Por negligência em acidente, empresa é condenada a ressarcir INSS
Acidente de trabalho Relator do caso entendeu que mesmo que o pagamento seja realizado pela previdência social, isso não exclui a responsabilidade civil da empresa. Da Redação A 10ª turma do TRF...
Professora não recebe horas extras por preparar aulas virtuais, diz TST
PARTE DO PACOTE O tempo gasto pelo professor com a preparação de aulas e outras atividades na plataforma digital da instituição de ensino não dá direito a horas extras. Assim, a 5ª Turma do...
TRT-11 usa código do consumidor para desconsideração da personalidade jurídica
TEORIA MENOR A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aplicou a Teoria Menor, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), para autorizar a instauração do incidente...
Empresa deve realocar empregada diagnosticada com síndrome de Burnout
EXCESSOS E METAS DESUMANAS Por Renan Xavier Entendendo que a manutenção da autora nas funções atualmente exercidas pode piorar seu quadro clínico, a juíza Najla Rodrigues Abbude, da 2ª Vara do...
Direito do Trabalho, esse desconhecido de parte do Supremo Tribunal Federal
OPINIÃO Por Marcos Neves Fava Durante o julgamento da prescrição do FGTS (ARE 70.912), o ministro Fux proferiu no plenário do Supremo Tribunal Federal uma impropriedade, que como tal poderia ser...
TST afasta prescrição em trabalho doméstico em condição análoga à escravidão
"COMO SE FOSSE DA FAMÍLIA" A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma família de São Paulo (SP) que, por mais de 20 anos, manteve uma empregada doméstica em condições...