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STF volta a julgar contribuição assistencial a sindicato no dia 1º/9
Sindicalismo O processo já conta com cinco votos para validar a cobrança de contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva, desde que o trabalhador não se oponha ao pagamento. Da...
Lula assina MP para taxar fundos de super-ricos
MP 1.184/23 Estimativa do governo é que regra alcance 2,5 mil brasileiros. Da Redação O presidente Lula assinou nesta segunda-feira, 28, medida provisória que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre...
Trabalhadora que encontrou homem nu em vestiário receberá R$ 100 mil
Danos morais Juízo aplicou ao caso o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero publicado pelo CNJ. Da Redação Auxiliar de limpeza terceirizada que encontrou funcionário sem roupa no...
Ação trabalhista pode ser ajuizada no domicílio de autora menor de idade
ABRINDO EXCEÇÃO Excepcionalmente, em dissídios individuais atípicos, se há um menor de idade no polo ativo da ação de indenização em virtude de acidente com falecimento do empregado, a...
Anotação invariável de cartões de ponto representa fraude ao controle de jornada
PARA INGLÊS VER A chamada anotação "britânica" ou invariável dos cartões de ponto — que consiste em registrar a mesma hora de entrada e saída para cada funcionário em todos os dias — representa...
Mineradora é condenada por adotar anotação invariável de ponto
A prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério...