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CLT, 80 anos: o que é preciso resgatar?
Em 1943, após árduas lutas, ela assegurou direitos e proteção aos trabalhadores. Parte foi destroçada após a “reforma” de 2017. Sobraram insegurança e trabalho intermitente. Como recuperar, nas...
STF autoriza adoção da jornada 12 x 36 por acordo individual
Thiago Giovanni Rodrigues Entendemos que a decisão do Supremo Tribunal Federal é importante para trazer segurança jurídica e desburocratizar a adoção da jornada 12 x 36. Por 7 votos a 3, o...
Sancionada lei que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
Mudança na CLT A norma estipula que se até 30 minutos após a hora marcada a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se. Da Redação Foi...
A Justiça do Trabalho ignora o STF? Ou o STF ignora o Direito do Trabalho?
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SEGUE O SUPREMO A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Serviço Social do Comércio no Rio de Janeiro (Sesc-RJ) contra a reintegração de uma empregada desligada...
Não é papel do MPT fiscalizar procedimentos eleitorais sindicais
REFLEXÕES TRABALHISTAS Por Raimundo Simão de Melo Esse entendimento ministerial foi aprovado na 34ª Reunião Nacional da Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical), em 22 e...