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A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) reformou sentença e determinou o pagamento de R$ 8 mil, a título de danos morais, a uma...
Aposentadoria não pode ser penhorada por dívida civil, diz TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de 20% sobre os proventos de aposentadoria de um procurador de uma empresa de...
Pensando além, mas ficando aquém da CLT
Confesso que já estou cansada de me ver obrigada a uma vez mais defender a Justiça do Trabalho e a legislação trabalhista, esta última representada, especialmente, pela Consolidação das Leis do...
Comissão do Senado aprova projeto que amplia licença-paternidade
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei 5.811/2025, de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, que propõe a expansão gradual da...
Brasil do ‘pleno emprego’ vê economia desacelerar: por que isso é considerado positivo por alguns economistas
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TRT-3 mantém indenização a faxineira de condomínio assediada por zelador
Testemunhas afirmaram que assédio ocorria na cozinha, único lugar que não havia câmera. Da Redação A 7ª turma do TRT da 3ª região manteve condenação que fixou indenização por danos morais de R$...

