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TST: Ministra afasta indenização de R$ 2 milhões imposta de ofício à Uber
Ministra Maria Cristina Peduzzi entendeu que condenação por dumping social, sem pedido do trabalhador, extrapolou os limites da ação. Da Redação A ministra Maria Cristina Peduzzi, do TST, afastou...
Empresa indenizará por dispensar trabalhadora com medida protetiva; agressor trabalhava no local
Empregada foi demitida após solicitar mudança de horário para que ordem de distanciamento contra ex-companheiro fosse cumprida. Da Redação A 3ª turma do TST elevou de R$ 10 mil para R$ 30 mil...
CNDH aprova resolução para fortalecer os direitos das trabalhadoras domésticas
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou, nesta quinta-feira (6), uma resolução que estabelece princípios, diretrizes e recomendações voltados à proteção dos direitos humanos das...
FGTS como instrumento de proteção: recolhimento, correção e rescisão indireta
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma das garantias mais emblemáticas do Direito do Trabalho brasileiro. Criado na década de 1960, pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, o...
OIT mostra que trabalho por aplicativo exige proteção sem fórmulas prontas
A Convenção 193 recentemente aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) representa um marco mundial na discussão sobre trabalho com plataformas digitais. Pela primeira vez, a...
O valor social do trabalho e o aborto “às vésperas” do parto: Primar pela licença ou pela humanidade?
Olvidar isso, é desconsiderar que o primado do trabalho é vertente constitucional brasileira, e que é este que socializa o sujeito trabalhador, servindo, portanto, de (possível) cura ao trágico...
