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A exposição intermitente do trabalhador ao ambiente frio enseja o direito ao intervalo de recuperação térmica previsto no artigo 253 da CLT?
Lucas Pinheiro Garcia Tema 211 do TST discute se exposição intermitente ao frio garante intervalo térmico, equilibrando legalidade e proteção à saúde do trabalhador. Objeto do Tema 211 do IRR/TST...
Acordo coletivo valida escala alternada entre 48h e 40h sem aval do governo
A previsão em norma coletiva legitima a adoção de regime de compensação com semanas alternadas de 40 e 48 horas, a chamada “semana espanhola”, sem a necessidade de licença prévia do Ministério do...
Trabalhadora com autismo obtém direito a teletrabalho e redução de jornada
O empregador tem a obrigação legal de promover as adaptações necessárias no local de trabalho, especialmente para trabalhadores com necessidades especiais. Com esse entendimento, a 12ª Turma...
Dia do Trabalhador: 1º de maio é feriado? Ganho em dobro se trabalhar? Saiba o que diz a lei
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Aprendizagem é caminho para qualificação e erradicação do trabalho infantil
Hoje, 24 de abril, é celebrado o Dia do Jovem Aprendiz. Para a Justiça do Trabalho, a aprendizagem profissional é um dos principais instrumentos de inclusão social e qualificação e, ainda, uma...
Contratação de faxineira por caixa escolar é válida
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Estado do Amapá contra o reconhecimento da validade do contrato firmado entre uma faxineira e a Unidade Descentralizada de...
