Últimas Notícias
Mãe de autistas tem direito a redução de jornada sem perda de salário, diz TST
DECISÃO POR ANALOGIA Ao aplicar por analogia a regra do Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais (Lei 8.112/1990) que possibilita a redução de jornada de quem tem filho com...
Lei de Igualdade Salarial sob a perspectiva da proteção de dados
OPINIÃO Camila Maruyama Daniele Verza Marcon No final de 2023, o Congresso aprovou a Lei nº 14.611/2023, visando a promover a igualdade salarial entre homens e mulheres. O objetivo da Lei...
Impor limite etário para vaga de emprego gera dever de indenizar, diz TRT-2
NO COUNTRY FOR OLD WOMEN Trabalhista A Lei 9.029, de 1995, proíbe práticas discriminatórias na seleção e nas relações de emprego, sejam as discriminações por idade ou outros fatores. Com base...
Concessão de tutela provisória para pagamento imediato de adicional de insalubridade
OPINIÃO Igor de Oliveira Zwicker É indiscutível a importância dos sindicatos. A sua atuação está coberta pelo manto da fundamentalidade e petreicidade (artigo 60, § 4º, inciso IV, a...
INSS deve parar de cobrar idoso que recebeu benefício a mais de boa-fé
DÍVIDA CANCELADA Previdência A proteção da boa-fé é um princípio constitucional e deve prevalecer quando em conflito com norma jurídica que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social. Esse...
Gordofobia: prática discriminatória no meio ambiente de trabalho
PRÁTICA TRABALHISTA Ricardo Calcini Leandro Bocchi de Moraes A data de 4 de março é marcada por ser o “Dia Mundial da Obesidade”, de sorte que tal referência tem por finalidade aumentar a...
