Neste ano, as verbas a que os deputados estaduais têm direito será ainda maior. Um ato da comissão executiva da AL, publicado no Diário Oficial da Casa na última terça-feira, reajusta os valores que vigoravam desde junho de 2009 para a cota de transporte, a cota postal-telefônica e a verba de ressarcimento pelo exercício parlamentar. Os valores sofrerão um acréscimo de 14,44%, o correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de 1º de julho de 2009 a 1º de janeiro deste ano.
Dessa forma, a verba de ressarcimento passa dos atuais R$ 15 mil para R$ 17,2 mil por mês; a cota transporte de R$ 9,3 mil para R$ 10,6 mil; e a cota postal-telefônica de R$ 3,2 mil para R$ 3,7 mil. Mensalmente, apenas essas verbas parlamentares representarão R$ 31,5 mil por mês por cada deputado. Anualmente, os novos valores equivalem a um gasto de mais de R$ 21,1 milhões aos cofres públicos, levando-se em conta os 54 deputados mais os dois secretários estaduais que também recebem a verba.
O presidente da AL, deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), justifica que houve apenas correção dos valores das verbas seguindo variação anual do INPC e não um ”aumento” real nos valores. ”Acho que podemos dar as condições para que os deputados desempenhem muito bem as suas funções. Eles precisam dessa estrutura para desenvolver o seu trabalho”, defendeu. Ontem surgiram críticas ao reajuste, que iria de encontro às chamadas ”medidas moralizadoras” amplamente divulgadas pela AL em 2011, que tiveram início com a gestão de Rossoni na presidência do Legislativo. Para Rossoni, o reajuste nas verbas não significa mudança nas ações de austeridade da Casa, que segundo ele vão continuar. A meta para este ano é economizar R$ 100 milhões nos custos totais da AL. (L.C.)