O vereador Pedro Paulo (PT) vai apresentar requerimento hoje cobrando a Mesa Executiva da Câmara Municipal para que faça desconto no salário dos parlamentares que faltam as sessões plenárias sem justificativa. Segundo o petista, a determinação está no artigo 27 da nova Lei Orgânica do Município, aprovada no final de 2011.
“Esse dispositivo ainda não foi atualizado no regimento interno da Casa, por isso vamos cobrar a mesa executiva. Temos que ver como proceder para começar a executar esses descontos logo no início da legislatura deste ano”, explica Pedro Paulo.
O desconto dos vereadores faltoso, de acordo com a Lei, será de 1/30 do valor total do salário a cada sessão ausente. Atualmente, os parlamentares recebem R$ 13,5 mil mensais, portanto o desconto será de R$ 450 por sessão não justificada.
Na antiga versão da Lei Orgânica Municipal esse desconto acontecia somente se o vereador faltasse 1/3 das sessões ordinárias da Casa. Como a média é de 12 por mês, ele teria que faltar quatro sessões e não justificá-las para ter o desconto no salário.
A nova regra, segundo Pedro Paulo, serve para ter um controle maior dos faltosos, e até a inibir alguns deles. “Muitos parlamentares tratam a sessão plenária com desdém, como se nada fosse tratado ali. Eles estão errados porque essa é a parte mais importante do nosso trabalho”, afirma.
Em 2011, os vereadores de Curitiba estiveram ausentes do plenário por 381 vezes. Entretanto, como a maioria absoluta foi justificada, apenas 23 ausências seriam contabilizadas para o desconto.
O vereador que mais se ausentou foi João Cláudio Derosso, especialmente durante o período em que ele foi acusado de participar de esquema de desvio de verbas de publicidade na Casa. Entretanto, das 32 vezes em que ele se ausentou, apenas uma é considerada falta por não ter justificativa.
A vereadora Renata Bueno foi a que mais teve mais ausências sem justificativas. Foram seis. Se o novo artigo já estivesse sendo aplicado, a parlamentar teria cerca de R$ 2700 descontados de sua remuneração.
