O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (7), após reunião no gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que a Casa pode deixar para votar depois do carnaval, no dia 28, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), que institui um novo sistema de aposentadoria para funcionários públicos.
O governo pretendia apreciar a proposta ainda nesta semana, mas cinco medidas provisórias trancam a pauta de votações e o DEM anunciou obstrução. O PSDB propôs colaborar com a votação se a matéria for colocada em pauta no dia 28.
“Essa é uma proposta atraente, mas nós temos que avaliar. Tanto nós podemos aceitar essa proposta e fazer a votação sem obstrução no dia 28, ou podemos prosseguir o processo de discussão e votar só o Funpresp antes do carnaval”, afirmou Vaccarezza.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, criticou a proposta de adiar a votação do fundo para o servidor. “Com esse rombo na previdência que está aí, a Câmara tinha que se conscientizar e votar logo o Funpresp. Eu acho ruim, mas não quero interferir. Sou daqui, [Congresso] mas estou lá”, disse.
A proposta que cria o Funpresp prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que atualmente é de R$ 3,6 mil. Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, com 7,5% do salário que exceder o teto.
Pelo projeto, o governo também fará um aporte ao fundo de até 8,5% sobre o salário que exceder o teto. O objetivo é reduzir o deficit da Previdência.
Medidas provisórias
Nesta terça, só foi votada em plenário a medida provisória 545/2011, que destina aos estados exportadores auxílio financeiro de R$ 1,95 bilhão para complementar os recursos definidos pela Lei Kandir, pelo ressarcimento pela isenção do ICMS nos produtos exportados. A medida ainda precisa ser analisada no Senado.
As outras quatro MPs que trancam a pauta devem ser apreciadas nesta quarta (8) e na próxima semana. Uma delas é a 544/11, que cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional, e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa.
A segunda medida, a 545/11 trata da venda do café, e estabelece que a venda do grão não torrado contará com suspensão da incidência da Cofins e do PIS-Pasep. A medida também define os objetivos do Programa Cinema Perto de Você.
A 547/11 permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto ou a outros acidentes geológicos graves.
A última MP a trancar a pauta, de número 548/11, abre crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)