Ato convocatório
Congresso deve analisar o decreto de intervenção Federal na segurança pública do Distrito Federal assinado neste domingo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em razão da invasão e depredação das sedes dos três Poderes.
Da Redação
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou o Congresso Nacional para analisar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal assinado neste domingo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em razão da invasão e depredação das sedes dos três Poderes – Congresso, Planalto e STF.
O ato convocatório determina que a convocação será sem pagamento de ajuda de custo e pelo tempo necessário para apreciar o decreto. O decreto precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em regime de urgência. Cabe ao Congresso apenas autorizar ou rejeitar a validade do decreto, que tem força de lei a partir da assinatura, sem a possibilidade de alteração do texto.
O decreto prevê a intervenção até 31 de janeiro de 2021, período em que a segurança público do Distrito Federal estará sob o comando do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli. Ele terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período.
Essa é a segunda vez que um presidente da República decreta intervenção na segurança pública de um ente federativo. Em fevereiro de 2018, o então presidente Michel Temer decretou intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro por um ano. O ato foi ratificado pela Câmara e pelo Senado no mesmo mês.
Pacheco convoca Congresso para analisar intervenção federal(Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress)
Entenda
Neste domingo, 8, apoiadores radicais do presidente Bolsonaro invadiram a Praça dos Três Poderes em Brasília. Ao tomar os prédios do STF, Senado, e demais locais, o vândalos depredaram todo o patrimônio público existente no local.
Cenas de terrorismo tomaram o local. Todos os ambientes e objetos foram severamente distruídos.
Com os episódios, o presidente Lula decretou intervenção Federal no DF.
A AGU acionou o STF pedindo a prisão do secretário de segurança pública do DF Anderson Torres e de todos os envolvidos nos atos de violência e vandalismo.