A Instrução Normativa n° 6/2023 do Ministério das Cidades, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de março, altera o orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Saneamento Básico no programa “Saneamento para todos e operações de mercado”, para o exercício de 2023.
Os valores foram reajustados por região:
- Nordeste passa de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,65 bilhão;
- Sudeste passa de R$ 2,5 bilhões para R$ 1,9 bilhão;
- Centro-Oeste passa de R$ 600 milhões para R$ 950 milhões.
A referida IN altera a Instrução Normativa nº 43/2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que dispõe sobre o orçamento operacional do FGTS, referente à área de Saneamento Básico, para o exercício 2023.
Saiba mais, acessando a íntegra da IN n° 6/2023 do Ministério das Cidades.
CBIC
https://cbic.org.br/ministerio-das-cidades-altera-orcamento-operacional-do-fgts-2/