Ministro voltou a garantir que todos os segurados roubados serão ressarcidos. E apelou para que eles procurem o INSS Convidado do programa CB.Poder — uma parceria entre o Correio Braziliense com a TV Brasília —, o Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reconheceu que houve falhas nos vários governos, desde 2019, ano em que teriam se iniciado os descontos indevidos no INSS, houve falhas que precisam ser corrigidas definitivamente. Na entrevista, ontem, aos jornalistas Denise Rothenburg e Carlos Alexandre de Souza, ele também se disse contrário à CPMI para investigar o episódio e enalteceu os servidores da Previdência.
Como fica a situação da fraude de R$6 bilhões?
Seis bilhões de reais foi o total descontado em folha durante décadas, um período longo. Deste volume, um contingente substancial foi devidamente autorizado. Não podemos falar numa fraude de R$ 6 bilhões. A fraude foi menor, a gente não sabe qual a extensão dela, porque ela está baseada numa autodeclaração. A CGU e a Polícia Federal detectaram que havia uma quantidade gigantesca de descontos não autorizados por entidades associativas que descontavam em folha dos aposentados e pensionistas. Então, deflagram a Operação Sem Desconto. O governo, de pronto, suspendeu todos os descontos. Essa foi a primeira medida que o governo tomou. Fez com que os valores bloqueados, descontados em abril, fossem bloqueados. Foram esses R$ 292 milhões, que foram devolvidos em maio. O ressarcimento, de certa forma, já começou, porque antes só saía dinheiro dos aposentados e a partir de agora o dinheiro começou a voltar. Mas havia necessidade de se construir um formato em que a gente pudesse identificar quais eram os descontos autorizados e quais eram os descontos não autorizados. Isso, só quem pode responder é o próprio aposentado ou pensionista.
Como foi a escalação do Presidente para o cargo de Ministro?
O governo se debruçou sobre esse assunto com muita seriedade. O presidente da República é um homem indignado com esse assunto. Eu posso dar esse testemunho porque assisti, em várias reuniões internas, a forma como ele trata esse assunto, o rigor com que ele pede que isso seja tratado. E ele me escalou, me convocou para ser ministro já depois da deflagração da operação. Eu entrei no meio do furacão. Em Pernambuco, de onde eu venho com muita honra, se diz que ser bom no bom é fácil, tem que ser bom no ruim, tem que ser bom na crise. Eu fico honrado também com essa confiança do presidente de me trazer para esse momento com a confiança e me dando autonomia para agir. Ele me fez três recomendações básicas. Eu tenho repetido como mantra porque tem sido a diretriz dessa minha chegada ao ministério. Ele disse: “Olha, eu quero que você apure as responsabilidades e vá atrás de quem lesou os aposentados, doa a quem doer. Segunda coisa, cuide dos aposentados.” Nessa hora ele falou com esse olhar mais afetuoso. “Olha, cuide dos aposentados. Esse é um público a quem eu sempre dei muita atenção e que é um contingente vulnerável e que a gente precisa ter toda a atenção”. Por último: “Garanta que ninguém vai ficar no prejuízo que a gente vai conseguir devolver esse dinheiro. Ressarcir a todos eles, que ninguém fique para trás, que ninguém fique no prejuízo”.
Qual o grau de envolvimento dos servidores? Por que as falhas foram tão gritantes?
O Estado brasileiro, em muitos momentos, falhou com relação a isso. Eu não quero identificar, nesse momento, se foi no governo de três governos atrás, se foi dois governos atrás, se foi no governo passado. O Estado, como todo, falhou, e é preciso entender isso para poder a atuar, para que não falhe novamente. Esse vai ser o grande legado disse episódio. Vai ser um conserto para que os meios de controle se deem de forma que nunca mais aconteça. Mas as primeiras informações sobre descontos indevidos, as denúncias ocorreram em 2018, 2019. Entre 2019 e 2022, houve um conjunto de associações fraudulentas. Eu digo fraudulentas porque essas não têm sede, não tem funcionários, elas foram feitas, constituídas para fraudar. Elas se instalaram no INSS naquele período entre 19 e 22 e a partir de 23 elas escalaram a quantidade de descontos sem autorização, porque se descobriu essa fragilidade de que não havia esse batimento das informações com o INSS. Eles chegaram à conclusão: o número que a gente botar, o INSS aceita como verdade.
Qual o desafio, agora?
Nosso desafio vai ser, primeiro, separar o joio do trigo, quer dizer, pegar essas associações, todas elas estão com os descontos suspensos, os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com INSS estão todos suspensos e elas estão sendo investigadas. O próprio mecanismo de ressarcimento é uma investigação, porque aquela pessoa que foi um dos 9 milhões de brasileiros que são pensionistas e aposentados que tiveram algum tipo de desconto durante algum período receberam um aviso do INSS de que foi descontado em algum momento e que precisa contactar conosco para dizer se esse desconto foi ou não autorizado. Nós constituímos de forma breve, rápida e célere um aplicativo. Discutimos isso com a Dataprev. Quando ele diz que não foi autorizado, a associação recebe essa informação, para então juntar documentos. Se a associação não junta documentos, automaticamente fica debitada. Ela tem que gerar uma GRU, que é aquela guia de recolhimento, ela faz o recolhimento de um valor que fica no INSS para ressarcir aquele aposentado. Se ela apresentar os documentos, o aposentado vai ter que ir novamente no aplicativo, no Meu INSS, para então confrontar.
Como recuperar o dinheiro?
Primeiro, usando o 135, que é a central telefônica do INSS, e nós temos o aplicativo na internet. Além dessas duas possibilidades, nós tivemos a ideia de incluir as agências dos Correios. Os Correios fizeram um treinamento rápido. Então, tem 5272 agências espalhadas pelo Brasil inteiro com funcionários treinados. Tem sido um sucesso isso. A gente pensava que ia ser apenas uma franja ali, pouca gente, mas os números já superam o atendimento por telefone. Quer dizer que as pessoas precisam ter o contato pessoal. Então isso foi uma coisa muito boa, está acontecendo, mas o contingente que procurou até agora foi de 3.500.000 pessoas. É muito menos do que o total de 9 milhões. Então, o apelo que eu faço é que quem conhece um aposentado ou pensionista, dê uma procurada, ajude ele para que ele verifique, que vá com ele nos Correios, tente entrar com ele no aplicativo no Meu INSS, para ver se houve descontos da parte dele, para que ele possa iniciar esse processo de ressarcimento. Outro dado que eu acho relevante é o seguinte alerta: o INSS não telefona, o INSS não manda o WhatsApp. Tem muita gente dando golpe. Então, os contatos têm que ser pelos meios oficiais. Pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135 e pelas agências dos Correios com os funcionários treinados.
E no caso dos advogados que se oferecem para intermediação?
Eu recomendo a postura de procurar diretamente o governo. O governo quer pagar, o governo tem interesse em pagar e quer pagar rápido. Então, não tem necessidade de procurar a Justiça. O que isso vai fazer é tumultuar o judiciário com milhões de ações e levar anos porque a Justiça vai ter que ir buscar essas informações e a União vai ter que se contrapor a isso e isso vai levar anos. Não é necessário procurar advogado. O governo está cuidando disso para resolver esse problema. Basta procurar os canais oficiais, que tudo será resolvido e o ressarcimento será feito de forma breve.
O que acha da CPMI “Roubo dos aposentados”?
Eu disse aos parlamentares que me perguntaram, que eu achava que não deveria ser instalada porque as investigações já aconteceram. Eu participei, por exemplo, da CPI do Caos Aéreo, onde não havia investigação, então, quem fez a investigação, o inquérito, foi o próprio Parlamento. E aí nós encontramos muitos elementos, corrigimos e ela foi muito útil. Agora, que a investigação já aconteceu, que já há uma investigação da CGU e da Polícia Federal adiantada, eu acho que estabelecer uma CPMI agora, com acesso aos dados, que garantia que a gente vai ter? Quantas vezes vazamento de dados, vazamento seletivo de dados, que aí os deputados vão ter o direitos senadores de ter acesso à investigação. Por enquanto, eu não conheço nada da investigação. Eu acho que vai ser um risco que se corre, depois, de atrasar o ressarcimento. Dependendo dos rumos da CPI, pode atrasar o ressarcimento, que é coisa que o governo não quer. Por último, haveria uma guerra de narrativas que não seria interessante. Tudo que o aposentado e o pensionista não querem agora é uma disputa política para saber quem é ocupado.
A CPMI vai atrapalhar o ressarcimento?
Eu tenho medo de que ela atrapalhe o trabalho de ressarcimento, porque a gente não sabe o rumo que a CPI vai tomar. Eu, por outro lado, acho que vai ser uma oportunidade do governo esclarecer esses fatos para sociedade. Essa operação foi deflagrada dentro do governo Lula, pelo governo Lula. Foi a CGU, cujo ministro é indicado pelo presidente, que deflagrou a operação e não há proteção, não há nada encoberto. Esse crédito tem que vir para o governo, porque foi ele que investigou, foi ele que estancou os descontos, foi ele que foi atrás do patrimônio das associações fraudulentas. Já temos 2,9 bilhões de reais bloqueados e é ele que vai ressarcir o dinheiro para os aposentados
O que vai acontecer com as associações, fraudulentas e as profissionais?
Esse processo todo vai gerar aí uma peneira, onde nós vamos separar o joio do trigo. Todas elas estão, os ACTs estão suspensos, todas elas estão sob investigação. Dessas 41 tem uma boa parte que foi fundada, foi criada só para fraudar. Tem outras que são sérias, que têm décadas de trabalho e que estão prestando seus serviços aos aposentados e que são importantes. Então, separar o joio do trigo, ficar com o trigo e melhorar todos os mecanismos.
Sobre o concurso para perícia médica para o INSS?
Fizemos um concurso depois de 15 anos, foram 250 do cadastro inicial, 250 do cadastro reserva. O presidente Lula já autorizou que chamássemos os outros 250. Portanto, nós temos 500 peritos. Nós já tivemos 6.000 peritos. Hoje esse contingente é de apenas 3.000 e agora nós estamos incrementando com 500, fazendo uma atribuição muito responsável por todo o Brasil e isso vai ajudar muito a combater a fila, que é um problema antigo, é, que temos que abordar e também 300 técnicos, analistas técnicos que estão se incorporando ao conjunto dos servidores do INSS. Eu gostaria de me dirigir aos servidores do INSS: Eu preciso de vocês. Vocês já foram quase 40.000 servidores. Hoje são menos de 20.000 servidores. Mas é com vocês que nós vamos tá para fazer essa reconstrução do INSS, essa reconstrução do sistema previdenciário brasileiro. Então, por conta de um ou dois servidores que não agiram corretamente, nós não podemos condenar o conjunto dos servidores que são sérios, são dedicados, são operosos, são competentes, e é com eles que a gente vai fazer essa nova previdência social do Brasil.
CORREIO BRAZILIENSE
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