Com apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a ampliação gradual da licença-paternidade dos atuais 5 dias para até 20 dias.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a orientação do governo foi pelo voto favorável.
“É um avanço muito importante para o compartilhamento do cuidado das famílias e da criança, que agora segue para sanção do presidente”, disse a ministra.
O texto garante remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para adoção e famílias em situação de vulnerabilidade.
Também regulamenta um direito social previsto na Constituição de 1988 [licença-paternidade], mas que permaneceu restrito, desde então, ao prazo transitório de cinco dias.
Segundo o projeto, a licença-paternidade e o salário-paternidade, considerados isoladamente, terão a duração total de: 10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027; 15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028; e 20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.
Licença-paternidade
De acordo com o projeto, a licença-paternidade será concedida ao empregado, sem prejuízo do emprego e do salário, em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou de adolescente.
O benefício será suspenso, cessado ou indeferido quando houver elementos concretos que indiquem a prática, pelo pai, de violência doméstica ou familiar ou de abandono material em relação à criança ou ao adolescente sob sua responsabilidade.
Salário-paternidade
O salário-paternidade para o segurado empregado ou o trabalhador avulso consistirá em renda mensal igual à sua remuneração integral, proporcional à duração do benefício.
Cabe à empresa pagar o salário-paternidade devido ao respectivo empregado, podendo obter reembolso, observado o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
As microempresas e pequenas empresas poderão receber reembolso do salário-paternidade pago aos empregados que lhes prestam serviço.
Com informações da Agência Senado
VERMELHO