Syngenta foi alvo de investigações em Ribeirão Preto (SP).
Segundo MPT, trabalhadores eram contratados por empresas de fachada.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Ribeirão Preto (SP) divulgou nesta segunda-feira (22) um acordo judicial com as produtoras de sementes Syngenta Seeds e Syngenta Proteção de Cultivos no qual as empresas se comprometem a responder pelos contratos de prestação de serviços de terceiros e a doar R$ 300 mil em bens para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ituverava (SP), a título de danos morais. O valor da doação poderá ser dividido em 30 parcelas de R$ 10 mil.

Em setembro de 2010, o MPT entrou com a ação civil pública contra as empresas do grupo Syngenta após investigações que comprovaram a utilização de empresas de fachada e cooperativas fraudulentas para a terceirização de serviços rurais, o que isentava o grupo suíço de encargos trabalhistas, fiscais e previdenciários.

Segundo o inquérito, a Syngenta Seeds contratava trabalhadores por meio de pequenas empresas de prestação de serviços rurais, com o objetivo de desconfigurar o vínculo empregatício que deveria ocorrer com a empresa tomadora.

Nos processos judiciais existentes na Justiça do Trabalho, os empregados que entraram com reclamação trabalhista reconhecem que trabalharam apenas em lavouras da Syngenta, realizando atividade de despendoamento e colheita, carpina, eliminação de tigueiras (plantas fora do padrão), entre outras voltadas apenas para a atividade-fim do grupo.

A Syngenta tem 30 dias para regularizar todos os contratos vigentes. As empresas devem implementar medidas que garantam o cumprimento da legislação trabalhista, incluindo o treinamento de pessoal específico para fiscalização junto aos prestadores de serviços terceirizados.

No caso de descumprimento da legislação trabalhista, o grupo terá que pagar multa de R$ 4 mil por infração cometida e por trabalhador prejudicado. Caso descumpra a doação a Apae, a Syngenta terá que pagar multa de 100% sobre o saldo remanescente.