Syngenta foi alvo de investigações em Ribeirão Preto (SP).
Segundo MPT, trabalhadores eram contratados por empresas de fachada.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Ribeirão Preto (SP) divulgou nesta segunda-feira (22) um acordo judicial com as produtoras de sementes Syngenta Seeds e Syngenta Proteção de Cultivos no qual as empresas se comprometem a responder pelos contratos de prestação de serviços de terceiros e a doar R$ 300 mil em bens para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ituverava (SP), a título de danos morais. O valor da doação poderá ser dividido em 30 parcelas de R$ 10 mil.
Em setembro de 2010, o MPT entrou com a ação civil pública contra as empresas do grupo Syngenta após investigações que comprovaram a utilização de empresas de fachada e cooperativas fraudulentas para a terceirização de serviços rurais, o que isentava o grupo suíço de encargos trabalhistas, fiscais e previdenciários.
Segundo o inquérito, a Syngenta Seeds contratava trabalhadores por meio de pequenas empresas de prestação de serviços rurais, com o objetivo de desconfigurar o vínculo empregatício que deveria ocorrer com a empresa tomadora.
Nos processos judiciais existentes na Justiça do Trabalho, os empregados que entraram com reclamação trabalhista reconhecem que trabalharam apenas em lavouras da Syngenta, realizando atividade de despendoamento e colheita, carpina, eliminação de tigueiras (plantas fora do padrão), entre outras voltadas apenas para a atividade-fim do grupo.
A Syngenta tem 30 dias para regularizar todos os contratos vigentes. As empresas devem implementar medidas que garantam o cumprimento da legislação trabalhista, incluindo o treinamento de pessoal específico para fiscalização junto aos prestadores de serviços terceirizados.
No caso de descumprimento da legislação trabalhista, o grupo terá que pagar multa de R$ 4 mil por infração cometida e por trabalhador prejudicado. Caso descumpra a doação a Apae, a Syngenta terá que pagar multa de 100% sobre o saldo remanescente.
Outro lado
Procurada pelo G1, a Syngenta afirmou que “irá se responsabilizar formalmente por todos os direitos dos trabalhadores das empresas terceirizadas, caso essas empresas não cumpram com as obrigações devidas. Todos os demais pontos estabelecidos no acordo também já estão sendo cumpridos”.