O arcabouço fiscal, projeto do governo Lula (PT) para disciplinar os gastos públicos e substituir o atual teto de gastos, nunca ficou tanto tempo parado no Congresso Nacional. Enviado pelo governo em 18 de abril, o texto foi aprovado pelas duas Casas Legislativas. Precisa passar uma última vez pela Câmara para que os deputados avaliem as mudanças feitas pelo Senado no texto antes de ir à sanção do presidente da República. Mas essa votação final é a que mais vem demorando.
Desde o envio ao Congresso, o projeto percorreu o seguinte caminho:
- foi enviado à Câmara em 18 de abril. Entrou em regime de urgência e passou em plenário em 24 de maio, tramitando por 36 dias.
- a Câmara enviou o texto ao Senado em 30 de maio. Na Casa, passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e foi aprovada em plenário em 21 de junho, completando 22 dias no Senado.
- o texto foi enviado de volta à Câmara em 22 de junho, para que a Casa faça a votação das mudanças incluídas no texto pelo Senado. Não foi votado depois disso. Ficou 47 dias emperrado, descontando-se o período de recesso parlamentar.
Esse tempo de espera é um indicativo da tensão entre Executivo e Legislativo que marcou o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva até agora. Com um Congresso de inclinação mais conservadora do que nos outros mandatos, a gestão petista conta com uma maioria frágil base para aprovar os projetos de seu interesse – em especial na Câmara, presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Cabe ao parlamentar pautar o projeto para que ele possa ser avaliado pelos deputados em plenário.
A votação do arcabouço estava prevista para a semana passada. Foi adiada por Lira, que responsabilizou o ministro Fernando Haddad (Fazenda) pelo adiamento. Haddad havia feito em entrevista um comentário sobre os amplos poderes da Câmara. A fala foi considerada inapropriada pelo presidente da Câmara.
O arcabouço fiscal é um projeto prioritário para o governo Lula. Precisa ser aprovado antes do dia 31 de agosto, data-limite para que o governo envie o planejamento do orçamento federal em 2024.
AUTORIA
CARLOS LINS Editor. Passou por Poder360, SBT e Fato Online. Formado em Comunicação Social e em Teoria, Crítica e História da Arte pela UnB.