por master | 30/03/11 | Ultimas Notícias
Depois do projeto de lei da Ficha Limpa, os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção começam a se preparar para recolher assinaturas para propostas de reforma política.
O movimento defende a financiamento público de campanhas eleitorais, o voto em lista fechada, proíbe as coligações e, em seu lugar, defende a criação de federações partidárias, além, de propor a ampliação de referendo e plebiscitos para a consulta a sociedade sobre temas polêmicos, como aumento dos salários e benefícios dos parlamentares, ministros; presidente da República e dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF).
As propostas de reforma políticas foram apresentadas ontem pelos integrantes do movimento. O financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais é um dos principais pontos da plataforma dos integrantes da associação de combate à corrupção eleitoral. “Doações de pessoas físicas e empresas são proibidas e sujeitas a punição tanto para o partido que receber como quem doar”, diz uma versão preliminar do projeto de lei.
O movimento propõe que o voto seja nas siglas dos partidos, não mais em números, e prevê o voto em listas partidárias transparentes com alternância de sexo. A ideia também é acabar com as votações secretas no Legislativas, com a imunidade parlamentar, a não ser exclusivamente no caso do direito de opinião e denúncia, e com a foro privilegiado, exceto nos casas em que a apuração refere-se ao estrito exercício do mandato ou do cargo. Outra bandeira é a implantação da fidelidade partidária. “Os mandatos de cargos eletivos não são de propriedade particular de cada eleito”, diz a documento.
As propostas de reforma política integrarão um projeto de lei de iniciativa popular, que precisará de 1,35 milhão de assinaturas, 1% dos eleitores do País.
por master | 30/03/11 | Ultimas Notícias
O artigo 42 da Lei 8.213/91 estabelece que a aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e que não puder ser reabilitado para realizar atividade que lhe garanta a subsistência. Nesse contexto, toda aposentadoria por invalidez pressupõe a perda definitiva da capacidade para o trabalho. Com esse fundamento, a 4a Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma seguradora que não se conformou em ter que pagar indenização por seguro de vida e invalidez ao trabalhador aposentado pelo INSS.
A empresa insistia na tese de que a aposentadoria concedida ao trabalhador pelo INSS não comprova a invalidez permanente e total por doença, condição contratual para que a indenização seja paga. Analisando o caso, o juiz convocado Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto observou que o contrato de seguro celebrado pela empregadora em benefício do trabalhador previu cobertura para vários riscos, entre eles, a invalidez permanente por doença.
O reclamante aposentou-se por invalidez, em junho de 2002, por ter adquirido tendinite, uma doença ocupacional equiparada ao acidente de trabalho. Isso após ter trabalhado para a ex-empregadora, desde 1980, na função de digitador.Muito embora a aposentadoria por invalidez possa ser cancelada, é por demais lógico que, quando o INSS concede este benefício, há o pressuposto de que a invalidez é permanente, porque caso contrário, ou seja, quando se trata de invalidez temporária, o benefício cabível é o auxílio doença,, ressaltou o juiz convocado.
Assim, toda aposentadoria por invalidez decorre da perda definitiva da capacidade para o trabalho, embora o benefício possa ser cancelado futuramente se, por algum fato imprevisível, essa capacidade for restabelecida. Por essa razão, a concessão da aposentadoria por invalidez pelo INSS é suficiente para comprovar a invalidez total e permanente do trabalhador. Até porque, conforme informou a própria seguradora, a Circular da SUSEP dispõe que a invalidez permanente e total fica caracterizada quando não houver possibilidade de recuperação ou reabilitação com os recursos terapêuticos existentes no momento da sua constatação.Portanto, o caráter definitivo e total da incapacidade para a quitação do seguro é o mesmo necessário para concessão da aposentadoria por invalidez, segundo análise do artigo 42, da Lei 8.213/91, finalizou o juiz convocado, mantendo a sentença.
por master | 29/03/11 | Ultimas Notícias
Deve ser derrubado hoje o veto do ex-governador Roberto Requião (PMDB) ao projeto que concede o direito de porte de arma para agentes penitenciários. Com isso, os agentes terão o direito de andar armados fora do ambiente de trabalho. Esta era uma reivindicação antiga da categoria.
Um agente foi morto em fevereiro deste ano em frente de casa, o que motivou vários protestos dos agentes.
Fonte: Blog da Joyce
por master | 29/03/11 | Ultimas Notícias
Fiscais que trabalham para a prefeitura de Curitiba estão na bronca com a atual administração. Eles reivindicam aumento salarial, plano de cargos e salários, incorporação da gratificação de risco ao salário e mais segurança para realizar os trabalhos. Enquanto as negociações com a prefeitura não apresentam resultados efetivos, os fiscais vão deixar de realizar plantões e horas extras.
O fiscal Pedro Lima Damázio conta que o salário da categoria está menor do que alguns municípios da região metropolitana. “Nosso salário é muito baixo. Recebemos R$ 757 por 40 horas semanais, isso sem contar com os plantões. Em Araucária (na Região Metropolitana de Curitiba, o salário é de pouco mais de R$ 1 mil. O sindicato da categoria levou uma proposta de R$ 1,1 mil. Estamos na iminência de negociar com a prefeitura para acertar esta questão”, comenta.
Damázio revela que a perda salarial dos fiscais não é de hoje e reclama ainda dos perigos que sofrem no dia a dia. “Já estamos há seis anos sem aumento real. Queremos que nossa categoria tenha planos de cargos e salários. Outra questão fundamental é que volta e meia sofremos agressões dos ambulantes ilegais. É importante que haja guardas municipais para nos auxiliar”, encerra.
A reportagem de O Estado questionou a prefeitura de Curitiba sobre a situação dos fiscais, mas o órgão informou que ninguém falaria sobre o assunto.
por master | 29/03/11 | Ultimas Notícias
Marcada para ocorrer hoje, a reunião entre dirigentes de centrais sindicais, construtoras e do governo pode colocar um fim à onda de greves e paralisações nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Uma solução intermediária avaliada no governo federal é a criação de “comissões de trabalhadores”, que teriam a bênção do Palácio do Planalto e a participação de representantes das centrais nas tentativas de mediação dos conflitos.
Mesmo sob ameaça de não participação do Ministério Público no encontro convocado pelo secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, as empresas estão aflitas para obter um acordo que garanta a volta imediata dos operários aos canteiros de obras. Ontem, as empresas mobilizaram suas áreas jurídicas e de relações institucionais para forçar um acordo urgente para a retomada das obras.
Há paralisações nas duas megausinas de Rondônia, na hidrelétrica de São Domingos (MS), nos portos de Pecém (CE) e Suape (PE), além de parte do programa Minha Casa, Minha Vida, no Maranhão. No total, mais de 80 mil operários estão parados atualmente.
Em Rondônia, as usinas de Jirau e Santo Antônio seguem paralisadas. Uma assembleia dos operários da hidrelétrica de Santo Antônio decidiu, ontem de manhã, continuar a paralisação. Na sexta-feira, a Justiça do Trabalho de Rondônia havia declarado ilegal a greve e determinado a volta ao trabalho sob pena de desconto nos dias parados e multa diária ao sindicato da categoria. Mas os sindicalistas insistem em apostar numa solução negociada pelo governo federal.
“O trabalhador vai ficar parado”, disse o presidente do sindicato dos trabalhadores na construção civil de Rondônia, Raimundo Soares da Costa. “Eles (trabalhadores) vão esperar e vão tomar uma decisão se tiver melhoria nas condições de trabalho e acabar os maus tratos.”
O Palácio do Planalto confirmou ontem a reunião para discutir ações efetivas contra as greves. O encontro será coordenado pelo ministro Gilberto Carvalho, escolhido pela presidente Dilma Rousseff para solucionar o problema. A presidente está alarmada com as greves e os impactos políticos e econômicos das paralisações. O encontro chegou a ficar ameaçado, já que o Ministério Público pediu mais tempo para se preparar para a reunião. Mas dirigentes do governo, das centrais e das empresas insistiram na urgência de estabelecer logo uma mesa de negociações.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, afirmou que a instalação do fórum de hoje está atrasada em quatro anos. “Nós sempre dissemos que era preciso criar uma mesa de negociação. Nossos avisos se intensificaram a partir de 2007, quando o PAC foi lançado pelo governo federal”, declarou o líder sindical ao Valor. “Esse modelo terá de ser colocado em prática não apenas no PAC, mas também no Minha Casa Minha Vida e nas obras da Copa e das Olimpíadas”.
A CUT entrará na reunião com uma pauta dividida em quatro pontos: criação de uma mesa permanente de discussão e negociação entre todos os envolvidos nas obras no plano do governo federal; a obrigação das empresas de ter responsáveis pelas obras nos canteiros para negociar com os trabalhadores; a suspensão dos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de subsídios do governo federal para as empresas que desrespeitam as leis trabalhistas; e a criação de uma comissão tripartite, coordenada pelo Ministério do Trabalho, para acompanhar os problemas diretamente nas obras. “É uma comissão “chão de fábrica”, nos moldes que existe na Volkswagen, Mercedes “, explicou Artur.
A Força Sindical fala em negociar medidas e garantias de boas condições de trabalho aos trabalhadores. “Vamos levar uma pauta que inclui garantia de vínculo empregatício, pagamento dos dias parados e organização de comissões permanentes de fiscalização, “, disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.
Outra preocupação do governo é suspender a disputa das centrais pela base sindical, como ocorre hoje em Rondônia. A meta é fechar um acordo entre CUT e Força Sindical para suspender os boicotes e sabotagens mútuas nos canteiros de Rondônia. Mas a tarefa não parece simples. “Quem defende é o sindicato e a CUT. A Força passou 20 anos e não fez nada para o trabalhador”, critica o presidente do sindicato em Rondônia, Raimundo Soares da Costa. “Um cara desses vai defender o quê? Nada. Afastamos ele e a Justiça aceitou. O trabalhador não aceita que ele faça parte numa comissão dessas”, disse Costa, em referência ao adversário político Antonio Acácio do Amaral, presidente da Força em Rondônia. Procurado pela reportagem, Amaral não foi encontrado.
Fonte: Valor Econômico
