por master | 04/05/12 | Ultimas Notícias
Os ex-usuários de drogas que forem contratados por alguma empresa que recebe benefícios do governo para reinserção social de ex-dependentes podem ficar isentos da contribuição previdenciária por um ano. É o que prevê o Projeto de Lei 3079/11, já aprovado pelo Senado, que também isenta a empresa contratante da contribuição para a Seguridade Social pelo mesmo período.
O autor da proposta, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), explicou que a medida vai ao encontro de uma emenda constitucional (65/10) que prevê a execução de programas de prevenção e atendimento especializado a jovens dependentes de drogas. “O objetivo da proposta é garantir a recuperação profissional de trabalhadores envolvidos com drogas”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de prioridade.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger
por master | 04/05/12 | Ultimas Notícias
Leonardo Prado
Bala Rocha: segundo consórcio, reivindicações dos operários gerariam um impacto não previso de R$ 500 milhões.
Um grupo de deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público esteve reunido nesta quinta-feira (3), em Altamira (PA), com diretores do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Pesada do Pará, que representam os operários da obra da usina hidrelétrica de Belo Monte, e com diretores do consórcio construtor do empreendimento.
Os parlamentares foram verificar as condições de trabalho no local e buscar uma solução para a greve, que já dura 11 dias, dos 7 mil trabalhadores da usina. A paralisação – a quarta nos últimos seis meses – foi considerada ilegal pela Justiça, que exigiu a volta aos trabalhos.
O presidente da comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), disse que será difícil a negociação entre os funcionários e o consórcio (liderado pela Construtora Andrade Gutierrez). O parlamentar informou que, aparentemente, não há problemas quanto à infraestrutura da obra e dos acampamentos dos operários. Ele destacou, no entanto, que, na reunião com os deputados, o consórcio manteve a posição de não atender às reivindicações dos operários, sob a justificativa de que a medida acarretaria um impacto aproximado de R$ 500 milhões – valor não previsto no contrato com a concessionária Norte Energia S.A., que é quem vai explorar a geração de energia em Belo Monte.
Reivindicações
Os trabalhadores pleiteiam o aumento do tíquete-refeição (de R$ 95 para R$ 300) e a redução do intervalo de tempo para que eles possam visitar por nove dias suas famílias. O prazo hoje é de seis meses e os operários querem a visita a cada 90 dias.
O consórcio convocou os operários para que voltem ao trabalho amanhã (4), mas tudo indica que isso não irá acontecer, uma vez que os sindicalistas alegam que não foi feito nenhum acordo adicional sobre as reivindicações.
Consórcio
O Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) foi contratado pela empresa Norte Energia S.A. para executar as obras civis e de engenharia daquela que será a terceira maior hidrelétrica do mundo em capacidade de geração de energia. O CCBM é formado por dez empresas do setor de construção pesada do País. Liderado pela Construtora Andrade Gutierrez, o CCBM reúne ainda as construtoras Camargo Corrêa, Odebrechet, Queiroz Galvão, OAS, Contern, Galvão, Serveng, J. Malucelli e Cetenco.
Bala Rocha ressaltou que, em Brasília, a comitiva – formada também pelos deputados Laercio Oliveira (PR-SE) e Lira Maia (DEM-PA) – continuará conversando com as centrais sindicais e o consórcio em busca de uma solução.
Reportagem – Ginny Morais/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira
por master | 04/05/12 | Ultimas Notícias
As alterações estão em uma medida provisória que será editada nesta sexta-feira e não atingem cadernetas de poupança já existentes. As regras, portanto, valem apenas para poupanças e novos depósitos.
As alterações na remuneração da poupança anunciadas pelo governo nesta quinta-feira já repercutem entre parlamentares, empresários e representantes dos trabalhadores. Em diferentes reuniões no Planalto, a presidente Dilma Rousseff explicou aos vários setores que haverá uma espécie de gatilho cada vez que a taxa básica de juros, a Selic, atingir 8,5% ao ano.
Quando o percentual for menor ou igual a 8,5%, a poupança vai pagar 70% da Selic, mais a variação da Taxa Referencial, TR. Caso a Selic fique acima dos 8,5%, a remuneração da poupança segue o critério atual, ou seja, 6,17% ao ano, mais a variação da TR.
As alterações estão em uma medida provisória e não atingem cadernetas de poupança já existentes até esta sexta-feira (4 de maio). As regras, portanto, valem apenas para novas poupanças e novos depósitos.
Redução de juros
Beto Oliveira
Para Sandra Rosado, líder do PSB, a medida é louvável porque mantém a política de redução de juros.
Líder do PSB, a deputada Sandra Rosado (RN), que participou da reunião no Planalto, explicou que o objetivo do governo é continuar a política de redução de juros e evitar uma eventual migração em massa para a poupança, que passaria a ser bem mais atraente do que outros investimentos caso o critério de remuneração permanecesse o mesmo.
Sandra Rosado manifestou apoio à presidente Dilma. “Ela procura preservar a poupança, diminuir os juros e os impostos e garante uma grande reforma econômica no Brasil. Com a remoção desses obstáculos em relação às taxas de poupança e os juros, a presidente procura preservar os poupadores, principalmente aqueles que acreditaram na poupança, sem que haja especulação financeira disso”, avaliou a parlamentar.
Também presente à reunião no Planalto, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), sugeriu que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, explique no Congresso as novas regras da poupança. “Eu disse ao ministro Mantega que ele viesse, já na semana que vem, discutir com a bancada do PMDB. Eu acho que devemos ampliar o que ouvimos hoje. Quem tem uma causa boa como esta quer convencer os outros”, afirmou.
Discussão com lideranças
Ontem, em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que alterações na remuneração da poupança foram discutidas com lideranças partidárias e representantes sindicais e do empresariado. A medida, de acordo com ele, recebeu apoio dos setores consultados. “Não houve nenhuma voz dissonante que disse que era inoportuno fazer isso, mesmo estando em ano eleitoral. Não houve nenhuma crítica à medida. Houve sugestões, recomendações, mas nenhuma crítica”, disse o ministro.
Ao permitir a continuidade da queda das taxas de juros, as mudanças na remuneração da poupança estimularão a concorrência entre as instituições financeiras, disse hoje (3) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ao explicar a nova fórmula de cálculo do rendimento, ele declarou que os fundos de investimento terão de reduzir a taxa de administração para manter os clientes.
Mudanças necessárias
Para o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, as alterações eram mesmo necessárias. Ele avalia que redução de juros é uma luta que realmente vai ao encontro dos interesses da sociedade. Em relação à poupança, afirmou, não se pode ter um País de juros baixos com um rendimento de poupança que seja elevado, “porque isso impediria, num determinado momento, a baixa dos juros”.
Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) também aprovou da medida. “Como garante os direitos das pessoas, dos atuais poupadores, achamos o plano positivo. Daqui para a frente, é outra condição”, avaliou.
Mais pobres
Beto Oliveira
Líder do PSDB, Bruno Araújo defende que governo deve cortar receitas próprias.
Já o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), disse que o governo resolveu mexer no bolso dos mais pobres em vez de cortar receitas. Uma das alternativas, afirmou, era reduzir a carga tributária sobre os demais investimentos, tornando-os mais atrativos e deixando-os em situações até melhores que a poupança. “No momento em que o governo deixa de tomar essa medida, significa que ele não admite por a mão no próprio bolso, não admite reduzir receitas, trocando pela penalização da maioria da população que aposta neste instrumento para proteger parte de suas reservas.”
Segundo Bruno Araújo, o PSDB vai analisar em detalhes a medida provisória e só então vai fechar uma posição em torno do texto proposto ao Congresso.
Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – Maria Clarice Dias
por master | 03/05/12 | Notícias NCST/PR
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Londrina e Região realizou nesta terça-feira no Lago Norte, Conjunto Milton Gaveti em Londrina o 1º de Maio da Família Sintracom Londrina em comemoração ao Dia Mundial do Trabalho.
O evento que contou com a presença de mais de 4 mil pessoas, entre trabalhadores e suas famílias, contou com apresentações artísticas, pipoca, algodão doce, cama elástica e piscina de bolinhas e ainda o sorteio de 5 bicicletas Moutain Bikes, 5 TVs de 32 polegadas e um carro Celta zero Km.
Segundo o presidente do Sindicato, Denílson Pestana da Costa, o evento foi de extrema importância para o trabalhador, que pode aproveitar este grande dia ao lado da família e dos colegas, se divertir e ainda participar do sorteio de brindes.
Para a realização desse evento o Sintracom Londrina contou com o apoio de importantes parceiros, como: Metronorte, Nova Central, Sinduscon Norte, Seconci, Contricom, Fetraconspar, Sercomtel, Gabriel & Filhos, Edeme Engenharia e RIC TV.
por master | 03/05/12 | Ultimas Notícias
Operários da construção civil e agricultores são os profissionais que têm risco aumentado de desenvolver câncer por causa de suas profissões, afirma Ubirani Otero, coordenadora da área de câncer ocupacional do Inca (Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva). Otero é autora de um estudo divulgado nesta semana que alerta para a falta de estudos no país sobre os chamados “tumores ocupacionais” — ou seja, aqueles causados pelo trabalho.
No caso dos trabalhadores da construção civil o risco é aumentado pelo contato diário com agentes químicos provenientes do cimento e das tintas, mais a aspiração da poeira da madeira e de metais pesados.
Para os agricultores, o risco está ligado ao acesso a diferentes agrotóxicos, com conteúdos considerados cancerígenos.
O motivo é a exposição a substâncias como o amianto, formol, metais pesados e agrotóxicos, consideradas cancerígenas.Na recente “Diretrizes para a Vigilância do Câncer Relacionado ao Trabalho”, divulgada pelo Inca, Otero mostra que ao menos 19 tipos diferentes de câncer, entre os quais de pulmão, pele, fígado, laringe, bexiga e leucemias, estão relacionados ao trabalho.
“A gente já reconhece como cancerígena a indústria da madeira, do couro, dos metais, do aço porque lida com uma série de agentes químicos que são classificados como cancerígenos”, diz Otero.
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Tumores ligados ao trabalho, segundo dados de 2009:
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Câncer de pele
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48%
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Leucemias e linfomas
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12%
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Câncer de laringe e pulmão
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10%
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Câncer de estômago
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6%
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Segundo Otero, estimativas indicam que dos 518.510 mil casos de câncer estimados para 2012 no Brasil, ao menos 20.740 mil terão causas ocupacionais.
Em um levantamento anterior, dos 749 casos de câncer relacionados ao trabalho registrados em 2009, 48% foram de câncer de pele, 12% de leucemias e linfomas, 10% referentes ao câncer de laringe e de pulmão e 6% de câncer de estômago.
“Essas estimativas devem ser maiores. Já que nelas não se leva em consideração as condições de trabalho no Brasil, onde a indústria não é limpa, os maquinários são muitos antigos e não tem uma legislação tão restritiva”, diz Otero.
Construção civil x amianto
O contato com o amianto usado na indústria de produtos feitos de fibrocimento, como caixas d’água, telhas, isolamentos térmicos ou acústicos está ligado a incidência de câncer de pulmão, de tumores na cavidade nasal, na bexiga e até mesmo no estômago e esôfago.
A aspiração das fibras do amianto podem causar lesões nos pulmões e em outros órgãos até 50 anos antes do diagnóstico de câncer.
O “mesotelioma de pleura”, um tipo de tumor maligno no pulmão, é considerado um câncer ocupacional por excelência, já que estudos mostram que entre 70% e 95% das pessoas que desenvolveram a doença estiveram expostas ao amianto no trabalho.
O silicato que já foi banido de diversos países, ainda é usado no mercado brasileiro, segundo a publicação. O país está entre os cinco maiores produtores de amianto do mundo, com uma produção média de 250 mil toneladas por ano. Estima-se que 125 milhões de trabalhadores no mundo estejam expostos ao amianto em ambientes de trabalho, segundo a publicação.
Para evitar esse tipo de risco, Otero reforça a necessidade de banir o material do mercado brasileiro. “Basta adaptar às novas tecnologias. O amianto já foi banido em tantos países e o Brasil ainda não tem política de proibição efetiva. Não é mais admissível que ele circule. Mas deve ser descartado apenas em locais para resíduos perigosos”, afirma Otero.
O risco de câncer de bexiga aumenta entre esses trabalhadores se eles tiverem contato com tintas e metais, pois ambos liberam substâncias tóxicas relacionadas ao tumor. Esse tipo de câncer afeta mais os homens (70%) e tem como principais fatores de risco o tabagismo e a exposição de cancerígenos químicos no ambiente de trabalho.
Há ainda evidências de que a exposição ocupacional ao amianto também aumente o risco de câncer de ovário, de intestino e de reto.
Trabalhadores rurais x agrotóxicos
Assim como o amianto pode ser extremamente danoso aos trabalhadores da construção e da indústria, os agrotóxicos são os vilões da saúde no campo. De acordo com o levantamento do Inca, o contato constante com esses produtos aumenta o risco de tumores no sangue, como leucemia, mieloma múltiplo e linfomas não-Hodgkin, assim como de câncer no pulmão, ovário, próstata, mama, e no sistema nervoso central.
“Os agricultores que ficam restritos às áreas rurais estão lidando cada vez mais com produtos químicos altamente tóxicos, sendo que já há estudos sobre o potencial cancerígeno desses agentes, além da exposição à ação solar, que pode causar câncer de pele”, diz a coordenadora da publicação.
O levantamento aponta ainda a exposição a fungicidas, herbicidas e inseticidas a um risco aumentado de câncer de estômago e esôfago e de câncer de pâncreas em função das substâncias químicas liberadas, e pela possibilidade de inalar vapores de combustíveis fósseis e poeiras típicas do trabalho rural.
Brasil não tem dados concretos
Diferente de países europeus que quantificam os casos de câncer relacionados ao trabalho há anos, o Brasil não ainda não tem um programa eficaz de vigilância para quantificá-los. Isso acontece porque os sistemas de saúde regionais ainda notificam a incidência e as mortes por câncer sem questionar dados profissionais dos pacientes, diz a pesquisadora.
“Não existe um sistema de vigilância consistente aqui no Brasil. Pacientes com câncer não são questionados quanto a sua ocupação e estabelecer esse nexo é muito complicado. Quando fazem os registros de mortalidade por câncer só olham o prontuário e, se não tem essa resposta, ela não é lançada no sistema, e a gente fica em um silêncio epidemiológico”.
Para mudar esse quadro, a coordenadora afirma ser necessária a criação de políticas públicas a partir de ações conjuntas entre as secretárias estaduais e municipais de saúde com as indústrias e setores que ainda usam e emitem essas substâncias tóxicas.
“O objetivo dessa publicação é ajudar no reconhecimento público dos profissionais de saúde que existem fatores de risco no trabalho e que precisam ser identificados”, reitera Otero.
Ainda segundo a coordenadora do Inca, vale salientar que nem todos esses trabalhadores terão tais doenças, já que o surgimento do câncer depende também de fatores genéticos.
“O que sabemos é que não existem limites seguros de exposição [a agentes tóxicos]. Não se pode garantir que uma pessoa que respirou fibras de amianto vai começar um processo de carcinogênese. Mas uma pessoa que fuma e se expõe tem um risco muito maior do que aquela que não fuma. A gente sugere que evite a exposição”.
