por master | 04/05/12 | Ultimas Notícias
A forma como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é gerenciado hoje gera perdas aos trabalhadores brasileiros. A afirmação, feita em Plenário nesta quinta-feira (3), é do senador Cyro Miranda (PSDB-GO). Presidente da Subcomissão Temporária do FGTS, ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador avalia que o fundo não acompanhou o dinamismo alcançado pela economia brasileira nos últimos 20 anos e que precisa passar por uma “reengenharia”.
– Se essa reengenharia do FGTS não for feita, o fundo vai permanecer parado no tempo sem acompanhar as mudanças do mercado e as próprias demandas do trabalhador – alertou.
Segundo o senador, as contas dos trabalhadores brasileiros no FGTS têm acumulado mais perdas que ganhos, com remuneração negativa se comparada à inflação real no período entre 2007 e 2011. Cyro Miranda afirmou ainda que o saldo do fundo teria R$ 123 milhões a mais que o valor existente hoje se em vez do indexador atual, Taxa Referencial (TR) mais juros fixos, os valores tivessem sido corrigidos pelo IPCA, índice que mede a inflação.
Cyro Miranda também criticou o fato de recursos do FGTS estarem sendo desviados para fins não previstos em lei. Para ele, a prioridade deve ser da habitação e do saneamento, mas os trabalhadores brasileiros não podem arcar sozinhos com os custos dessa função social do estado.
– Não me parece razoável que o FGTS seja responsável por 82% do subsídio proporcionado para o financiamento das famílias de baixa renda – criticou o senador, que lembrou o fato de boa parte dos recursos do programa Minha Casa Minha Vida irem para o setor privado, que obtém lucro coma venda das casas populares.
Subcomissão
Cyro Miranda afirmou que a subcomissão busca um caminho para que o trabalhador obtenha mais benefícios com as contas do fundo, como, por exemplo, a divisão dos lucros. Entre as quase 30 propostas sobre o FGTS que tramitam no Senado, boa parte trata dessa distribuição.
– Tenho certeza de que, ao final das audiências da subcomissão, teremos uma resposta firme ao Brasil e aos titulares das contas do FGTS, de modo a fazer justiça ao trabalhador, sem colocar em risco o equilíbrio do fundo – concluiu.
por master | 04/05/12 | Ultimas Notícias
Os ex-usuários de drogas que forem contratados por alguma empresa que recebe benefícios do governo para reinserção social de ex-dependentes podem ficar isentos da contribuição previdenciária por um ano. É o que prevê o Projeto de Lei 3079/11, já aprovado pelo Senado, que também isenta a empresa contratante da contribuição para a Seguridade Social pelo mesmo período.
O autor da proposta, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), explicou que a medida vai ao encontro de uma emenda constitucional (65/10) que prevê a execução de programas de prevenção e atendimento especializado a jovens dependentes de drogas. “O objetivo da proposta é garantir a recuperação profissional de trabalhadores envolvidos com drogas”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de prioridade.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger
por master | 04/05/12 | Ultimas Notícias
Leonardo Prado
Bala Rocha: segundo consórcio, reivindicações dos operários gerariam um impacto não previso de R$ 500 milhões.
Um grupo de deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público esteve reunido nesta quinta-feira (3), em Altamira (PA), com diretores do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Pesada do Pará, que representam os operários da obra da usina hidrelétrica de Belo Monte, e com diretores do consórcio construtor do empreendimento.
Os parlamentares foram verificar as condições de trabalho no local e buscar uma solução para a greve, que já dura 11 dias, dos 7 mil trabalhadores da usina. A paralisação – a quarta nos últimos seis meses – foi considerada ilegal pela Justiça, que exigiu a volta aos trabalhos.
O presidente da comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), disse que será difícil a negociação entre os funcionários e o consórcio (liderado pela Construtora Andrade Gutierrez). O parlamentar informou que, aparentemente, não há problemas quanto à infraestrutura da obra e dos acampamentos dos operários. Ele destacou, no entanto, que, na reunião com os deputados, o consórcio manteve a posição de não atender às reivindicações dos operários, sob a justificativa de que a medida acarretaria um impacto aproximado de R$ 500 milhões – valor não previsto no contrato com a concessionária Norte Energia S.A., que é quem vai explorar a geração de energia em Belo Monte.
Reivindicações
Os trabalhadores pleiteiam o aumento do tíquete-refeição (de R$ 95 para R$ 300) e a redução do intervalo de tempo para que eles possam visitar por nove dias suas famílias. O prazo hoje é de seis meses e os operários querem a visita a cada 90 dias.
O consórcio convocou os operários para que voltem ao trabalho amanhã (4), mas tudo indica que isso não irá acontecer, uma vez que os sindicalistas alegam que não foi feito nenhum acordo adicional sobre as reivindicações.
Consórcio
O Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) foi contratado pela empresa Norte Energia S.A. para executar as obras civis e de engenharia daquela que será a terceira maior hidrelétrica do mundo em capacidade de geração de energia. O CCBM é formado por dez empresas do setor de construção pesada do País. Liderado pela Construtora Andrade Gutierrez, o CCBM reúne ainda as construtoras Camargo Corrêa, Odebrechet, Queiroz Galvão, OAS, Contern, Galvão, Serveng, J. Malucelli e Cetenco.
Bala Rocha ressaltou que, em Brasília, a comitiva – formada também pelos deputados Laercio Oliveira (PR-SE) e Lira Maia (DEM-PA) – continuará conversando com as centrais sindicais e o consórcio em busca de uma solução.
Reportagem – Ginny Morais/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira
por master | 04/05/12 | Ultimas Notícias
As alterações estão em uma medida provisória que será editada nesta sexta-feira e não atingem cadernetas de poupança já existentes. As regras, portanto, valem apenas para poupanças e novos depósitos.
As alterações na remuneração da poupança anunciadas pelo governo nesta quinta-feira já repercutem entre parlamentares, empresários e representantes dos trabalhadores. Em diferentes reuniões no Planalto, a presidente Dilma Rousseff explicou aos vários setores que haverá uma espécie de gatilho cada vez que a taxa básica de juros, a Selic, atingir 8,5% ao ano.
Quando o percentual for menor ou igual a 8,5%, a poupança vai pagar 70% da Selic, mais a variação da Taxa Referencial, TR. Caso a Selic fique acima dos 8,5%, a remuneração da poupança segue o critério atual, ou seja, 6,17% ao ano, mais a variação da TR.
As alterações estão em uma medida provisória e não atingem cadernetas de poupança já existentes até esta sexta-feira (4 de maio). As regras, portanto, valem apenas para novas poupanças e novos depósitos.
Redução de juros
Beto Oliveira
Para Sandra Rosado, líder do PSB, a medida é louvável porque mantém a política de redução de juros.
Líder do PSB, a deputada Sandra Rosado (RN), que participou da reunião no Planalto, explicou que o objetivo do governo é continuar a política de redução de juros e evitar uma eventual migração em massa para a poupança, que passaria a ser bem mais atraente do que outros investimentos caso o critério de remuneração permanecesse o mesmo.
Sandra Rosado manifestou apoio à presidente Dilma. “Ela procura preservar a poupança, diminuir os juros e os impostos e garante uma grande reforma econômica no Brasil. Com a remoção desses obstáculos em relação às taxas de poupança e os juros, a presidente procura preservar os poupadores, principalmente aqueles que acreditaram na poupança, sem que haja especulação financeira disso”, avaliou a parlamentar.
Também presente à reunião no Planalto, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), sugeriu que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, explique no Congresso as novas regras da poupança. “Eu disse ao ministro Mantega que ele viesse, já na semana que vem, discutir com a bancada do PMDB. Eu acho que devemos ampliar o que ouvimos hoje. Quem tem uma causa boa como esta quer convencer os outros”, afirmou.
Discussão com lideranças
Ontem, em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que alterações na remuneração da poupança foram discutidas com lideranças partidárias e representantes sindicais e do empresariado. A medida, de acordo com ele, recebeu apoio dos setores consultados. “Não houve nenhuma voz dissonante que disse que era inoportuno fazer isso, mesmo estando em ano eleitoral. Não houve nenhuma crítica à medida. Houve sugestões, recomendações, mas nenhuma crítica”, disse o ministro.
Ao permitir a continuidade da queda das taxas de juros, as mudanças na remuneração da poupança estimularão a concorrência entre as instituições financeiras, disse hoje (3) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ao explicar a nova fórmula de cálculo do rendimento, ele declarou que os fundos de investimento terão de reduzir a taxa de administração para manter os clientes.
Mudanças necessárias
Para o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, as alterações eram mesmo necessárias. Ele avalia que redução de juros é uma luta que realmente vai ao encontro dos interesses da sociedade. Em relação à poupança, afirmou, não se pode ter um País de juros baixos com um rendimento de poupança que seja elevado, “porque isso impediria, num determinado momento, a baixa dos juros”.
Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) também aprovou da medida. “Como garante os direitos das pessoas, dos atuais poupadores, achamos o plano positivo. Daqui para a frente, é outra condição”, avaliou.
Mais pobres
Beto Oliveira
Líder do PSDB, Bruno Araújo defende que governo deve cortar receitas próprias.
Já o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), disse que o governo resolveu mexer no bolso dos mais pobres em vez de cortar receitas. Uma das alternativas, afirmou, era reduzir a carga tributária sobre os demais investimentos, tornando-os mais atrativos e deixando-os em situações até melhores que a poupança. “No momento em que o governo deixa de tomar essa medida, significa que ele não admite por a mão no próprio bolso, não admite reduzir receitas, trocando pela penalização da maioria da população que aposta neste instrumento para proteger parte de suas reservas.”
Segundo Bruno Araújo, o PSDB vai analisar em detalhes a medida provisória e só então vai fechar uma posição em torno do texto proposto ao Congresso.
Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – Maria Clarice Dias
por master | 03/05/12 | Notícias NCST/PR
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Londrina e Região realizou nesta terça-feira no Lago Norte, Conjunto Milton Gaveti em Londrina o 1º de Maio da Família Sintracom Londrina em comemoração ao Dia Mundial do Trabalho.
O evento que contou com a presença de mais de 4 mil pessoas, entre trabalhadores e suas famílias, contou com apresentações artísticas, pipoca, algodão doce, cama elástica e piscina de bolinhas e ainda o sorteio de 5 bicicletas Moutain Bikes, 5 TVs de 32 polegadas e um carro Celta zero Km.
Segundo o presidente do Sindicato, Denílson Pestana da Costa, o evento foi de extrema importância para o trabalhador, que pode aproveitar este grande dia ao lado da família e dos colegas, se divertir e ainda participar do sorteio de brindes.
Para a realização desse evento o Sintracom Londrina contou com o apoio de importantes parceiros, como: Metronorte, Nova Central, Sinduscon Norte, Seconci, Contricom, Fetraconspar, Sercomtel, Gabriel & Filhos, Edeme Engenharia e RIC TV.
