por master | 18/02/11 | Ultimas Notícias
Pagamentos a mais de aposentadorias por invalidez e auxílios-doença feitos pelo INSS levam a rombo acima do estimado. Órgão descobre ainda que 1.973 pessoas receberam R$ 2,7 milhões a menos do que tinham direito
O erro no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2005 e 2008 — que levou o órgão a pagar a mais auxílios-doença e aposentadorias por invalidez a 79.846 brasileiros — provocou um estrago bem maior do que se imaginava aos cofres da Previdência. Os cálculos iniciais, que apontavam para uma despesa extra de R$ 66 milhões, foram atualizados pela própria autarquia. O rombo real pode chegar, na verdade, a R$ 160 milhões. Em alguns casos, os benefícios foram pagos em duplicidade. Diante da falha, o governo decidiu cobrar a diferença dos pensionistas. Mas, além disso, a situação revelou outro ponto desconcertante. O órgão descobriu que 1.973 pessoas receberam menos do que tinham direito — um prejuízo aproximado de R$ 2,7 milhões.
Apesar de vultosas, as cifras que resultaram do erro do sistema poderão cair, disse ao Correio Mauro Hauschild, presidente do INSS. Uma nova revisão poderá ocorrer, a seu ver, caso nem todas pessoas detectadas tenham sido vítimas do problema. A demora na identificação do erro — ele só foi descoberto em 2008 — deu-se em razão da necessidade de monitorar um número expressivo de benefícios por incapacidade no período, 17,9 milhões no total. Desde janeiro, o órgão enviou convocações aos segurados para confrontação dos valores. O comunicado convidou pensionistas a comparecerem a uma agência do INSS para exercer seu direito de defesa.
Fardo
“Chamamos ele (segurado) para mostrar a documentação, porque, daqui a pouco, o benefício que a gente achou que estava duplicado, na verdade, poderia ser efetivamente em razão de dois vínculos empregatícios. E se eu identifico que tem um erro, tenho que consertar e, daquele dia para frente, pagar o valor correto”, argumentou Hauschild. “Chamar as pessoas não é transformar a vida delas em um fardo. Ao contrário, é garantir que elas possam mostrar que eventualmente estão certas e nós, errados.”
O INSS ainda não sabe dizer quantos pensionistas já receberam a convocação, onde eles estão e se realmente todos vão ser encontrados. Os ofícios já foram emitidos, mas o órgão ainda não tem certeza se há segurados que trocaram de endereço, por exemplo. A diretoria de Benefícios do órgão informa que, dos 79.846 benefícios duplicados, 47.685 foram concedidos com valor a maior e 30.188 não provocaram alteração de renda para o pensionista.
O equívoco no processamento dos benefícios dos segurados está sendo considerado como inédito e prioritário pela Procuradoria Federal Especializada do INSS, que é ligada à Advocacia-Geral da União (AGU). O caso aguarda parecer do órgão, que decidirá sobre a devolução ou não dos benefícios cobrados a maior. A decisão final é do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Porém antes, o parecer feito pela procuradoria do INSS precisa passar pela Consultoria do Ministério da Previdência Social.
Modernização a caminho
» O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trabalha com um prazo de cinco anos para que até lá a maioria dos benefícios concedidos, exceto os temporários, possam ser reconhecidos previamente pela Previdência Social, como já vem sendo feito nos casos de aposentadoria por idade, em que a pessoa recebe uma correspondência com aviso de que ela já pode se aposentar. O INSS mantém, hoje, um convênio com o Banco do Brasil, por meio do qual a pessoa pode verificar seu extrato de contribuição previdenciária. O diretor de Benefícios do INSS, Benedito Adalberto Brunca, afirmou que, em breve, também será firmada a parceria semelhante com a Caixa Econômica Federal. “O cadastro, nos próximos cinco anos, passará a ser o coração de toda e qualquer atividade no sentido de modernizar o sistema de dados”, apostou o presidente do INSS, Mauro Hauschild. (CZ)
Correio Braziliense
por master | 18/02/11 | Ultimas Notícias
O projeto de lei que fixa o salário mínimo em R$ 545 e prorroga até 2015 as regras acordadas com as centrais sindicais no governo Luiz Inácio Lula da Silva deve ser votada, no Senado, na quarta-feira (23).
O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), disse à Agência Brasil que vai requerer a urgência na tramitação da matéria para que seja apreciada diretamente em plenário.
Sem a urgência, o projeto seria encaminhado à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) assim que chegasse no Senado.
A previsão é que o texto aprovado com folgada maioria, na Câmara, chegue nesta quinta-feira (17) para a apreciação dos senadores. Assim que for protocolado, será lido em sessão plenária e iniciará oficialmente a tramitação.
A expectativa de Jucá é que o salário mínimo de R$ 545 seja aprovado pela mesma maioria folgada de votos, assim como ocorreu na Câmara.
“Estamos confiantes. Espero que a base aliada, no Senado, garanta a aprovação expressiva que o projeto teve na Câmara. Vamos trabalhar para isso”, afirmou.
Na quarta-feira (16), na Câmara, foram mais de dez horas de discussões e negociações. O relator da matéria, deputado Vicentinho (PT-SP), rejeitou a maioria das emendas apresentadas ao projeto.
Um dos pontos polêmicos da matéria era o artigo 3º que estabelece que os reajustes e aumentos fixados pela futura lei a vigorar entre 2012 e 2015 serão estabelecidos pelo Poder Executivo por meio de decreto.
Para atender aos questionamentos de muitos deputados, o relator alterou o texto original do governo para deixar claro que o decreto que definirá o valor do mínimo não vai infringir as regras para o reajuste do salário mínimo que forem aprovadas pelo Congresso Nacional.
(Fonte: Agência Brasil)
por master | 18/02/11 | Ultimas Notícias
O governo federal quer pôr em votação o projeto com o novo valor do salário mínimo de R$ 545 no Senado já na próxima quarta-feira (23). Na quarta-feira (16), ele foi aprovado pela Câmara Federal.
O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que vai requerer a urgência na tramitação da matéria para que seja apreciada diretamente em plenário. Sem a urgência, o projeto seria encaminhado à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) assim que chegasse no Senado.
A previsão é que o texto aprovado com folgada maioria, na Câmara, chegue nesta quinta-feira (17) para a apreciação dos senadores. Assim que for protocolado, será lido em sessão plenária e iniciará oficialmente a tramitação.
A expectativa de Jucá é que o salário mínimo de R$ 545 seja aprovado por maioria folgada de votos, assim como ocorreu na Câmara. “Estamos confiantes. Espero que a base aliada, no Senado, garanta a aprovação expressiva que o projeto teve na Câmara. Vamos trabalhar para isso”, afirmou.
A presidente Dilma Rousseff tem maioria no Senado para aprovar o valor – mas senadores da base aliada já anunciaram que vão defender os R$ 560 propostos pelas centrais sindicais. É o caso do senador Paulo Paim (PT-RS). Apesar das possíveis dissidências, o governo espera aprovar os R$ 545 sem sobressaltos.
O PSDB vai manter a irresponsabilidade e defender o mínimo de R$ 600, como sugerido pelo ex-governador José Serra, de forma oportunista, durante a campanha eleitoral do ano passado. Dentro da bancada tucana, porém, há senadores que já admitem migrar para os R$ 560 como tentativa de emplacar um valor maior, como Aécio Neves (PSDB-MG).
Aliado do governo, o PMDB se articula para apresentar emendas ao projeto que cria uma política de valorização do salário mínimo no país.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sugere a desoneração de produtos da cesta básica para aumentar o poder de compra do mínimo. Além disso, o partido quer discutir a regra de aumento do valor quando não houver crescimento da economia nos dois anos anteriores.
Romero Jucá disse que vai sugerir audiência conjunta de comissões da Casa para ouvir o ministro Guido Mantega (Fazenda) antes da votação no plenário. O ministro – que esteve na Câmara nesta semana para defender os R$ 545 – está disposto a falar sobre os senadores em favor do valor proposto pelo governo federal.
Câmara
Dilma obteve ontem sua primeira vitória no legislativo mantendo o valor de R$ 545 para o salário mínimo. Na última votação – que derrubou os R$ 560 -, foram 361 votos contra, 120 favoráveis e 11 abstenções.
O valor foi apoiado pelas centrais sindicais e pela oposição. Na votação anterior, da emenda do PSDB de R$ 600, foram 106 votos favoráveis, 376 contrários e sete abstenções.
O texto aprovado estabelece ainda a política de valorização do salário até 2015, com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes.
De acordo com o governo, um total de 47,7 milhões de pessoas recebem o salário mínimo, entre trabalhadores formais e informais (29,1 milhões) e beneficiários da Previdência (18,6 milhões).
Por essa regra, o Ministério da Fazenda prevê mínimo de R$ 616 em 2012. Desde o dia 1º de janeiro, o salário mínimo é de R$ 540 – no ano passado era R$ 510 -, valor estipulado por medida provisória.
Caso a aprovação no Senado ocorra ainda em fevereiro, os R$ 5 a mais passam a vigorar em março, sem retroagir para janeiro. (Fonte: Folha.com)
por master | 18/02/11 | Ultimas Notícias
O aumento do salário mínimo para R$ 545 terá impactos sobre o consumo e a inflação no mês em que ele é concedido disse, nesta quarta-feira (16), à Agência Brasil o coordenador da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), Armando Castelar Pinheiro.
“O mínimo de R$ 545 essencialmente repõe a inflação passada, que é a regra acertada”, disse. Ou seja, ele mantém o valor real do salário mínimo. “Tem um impacto no consumo no mês em que ele ocorre, mas esse impacto não é tão grande. A mesma coisa acontece com a inflação”.
Castelar explicou que isso ocorre porque uma parte do índice de inflação é formada por preços que refletem serviços indexados ao salário mínimo. Entre eles, mencionou os empregados domésticos, cujos preços variam de acordo com o mínimo.
“Mas, também [o impacto] não vai tender a ser tão grande assim e, num certo sentido, repõe perdas reais que ocorreram para trás”. Na avaliação do economista da FGV, a principal discussão está atrelada à questão fiscal.
“Essa é a questão mais importante”. Disse que, nesse sentido, o governo tem acertado em insistir em manter a regra de aumento do mínimo para evitar que haja impactos sobre a despesa pública.
“Eu acho que o governo deve insistir. Acho que é importante, inclusive do ponto de vista da sinalização para os agentes econômicos, do compromisso do governo com a redução do déficit e aumento do superávit primário”.
Reiterou que do ponto de vista da inflação e consumo, o impacto é positivo, mas vai tender a ser não muito significativo este ano.
Já um aumento maior do que R$ 545 terá mais impacto direto na inflação, devido aos preços que são indexados ao salário mínimo, e nas contas públicas também porque, indiretamente, elas “estão embaixo da inflação”, afirmou Castelar. (Fonte: Agência Brasil)
por master | 18/02/11 | Ultimas Notícias
Receber um salário mínimo continua sendo o sonho de uma grande parcela dos brasileiros desempregados. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), mais de 40% dos desempregados entrevistados em janeiro deste ano disseram que aceitariam um emprego no qual recebessem um valor igual ou inferior ao mínimo pago à época (R$ 540).
O estudo foi feito para verificar a percepção da população sobre as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho.
Na avaliação do técnico em Planejamento e Pesquisa do Ipea Brunu Marcus Amorim, o dado atesta que a média salarial brasileira ainda é baixa, mesmo quando comparada à de economias do mesmo porte.
“Quando o salário mínimo vira uma ambição, vê-se que ainda há muitas famílias que mal conseguem ganhar o piso ou ter carteira assinada e como os salários são baixos”, afirmou Amorim antes de acrescentar que a pesquisa não entra no mérito dos custos do salário mínimo para a economia brasileira.
A explicação para a baixa expectativa salarial pode estar associada, entre outras coisas, ao tempo que a pessoa está desempregada e a sua falta de qualificação profissional.
Cerca de 45% dos desempregados declararam estar procurando trabalho há mais de seis meses, período durante o qual não só começam a ver suas habilidades se tornarem obsoletas, como vão perdendo importantes contatos profissionais.
Outro problema é que o mais importante instrumento de proteção social de quem é demitido, o seguro-desemprego, é pago por no máximo cinco meses, sendo que a média é de quatro parcelas.
A pesquisa também mostra que o desemprego atinge sobretudo os jovens entre 18 e 29 anos. Embora eles sejam apenas cerca de 30% dos 2.773 entrevistados, representam 54% dos que disseram que não tinham realizado qualquer atividade remunerada na semana da entrevista, mas haviam procurado emprego.
Quase a totalidade dos entrevistados desempregados respondeu já ter alguma experiência profissional remunerada anterior.
Por outro lado, 31% dos 801 entrevistados do grupo de inativos, ou seja, aqueles que não realizaram qualquer atividade remunerada e não procuraram trabalho na semana da entrevista, disseram nunca ter procurado emprego.
Entre as mulheres, que representam 88% do total de inativos entrevistados, o percentual de quem nunca procurou trabalho aumenta de acordo com a faixa etária, o que comprova a tese que a atual geração de mulheres participa mais ativamente do mercado de trabalho.
Já entre os homens, ocorre o inverso: a maioria é de jovens, o que pode ser interpretado como maior dedicação por parte deles aos estudos.
De acordo com Amorim, os resultados sugerem que a reinserção dos desempregados passa pela geração de empregos, sobretudo os assalariados, com carteira de trabalho assinada, e pela qualificação e orientação profissional. (Fonte: Agência Brasil)
