por master | 26/04/12 | Notícias NCST/PR
Proposta que eliminava o reajuste automático em 2013 teve apoio de sete parlamentares e foi rejeitada
Em meio a pressões de empresários e trabalhadores, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem o projeto de lei do Executivo que reajusta em 10,32% o salário mínimo regional. Com as galerias tomadas por integrantes da Nova Central, que contou com o apoio dos companheiros do Sindicap, Saemac, Sindicon, Sompar, Fetraconspar, Stia de Paranaguá, Sindicato dos Servidores Públicos de Campo Largo, Sindimovec, Fethepar, Sti Cerâmica de Campo Largo, Sticm de Paraná e Sindehotéis, os deputados rejeitaram uma emenda que retirava do texto da proposta a previsão de um aumento real de 5,1% para 2013. O resultado da votação, que será sancionado pelo governador Beto Richa (PSDB) até o dia 1.º de maio, irritou o setor produtivo.
Segundo o presidente do Conselho Estadual do Trabalho e da NCST/PR, Denílson Pestana da Costa, a proposta do piso se baseia em dados estatísticos, relativos ao Produto Interno Bruto Brasileiro, que apontaram um crescimento real, no biênio 2010-2011, de 10,4%. Com base nestes dados, o aumento do Piso do Salário Mínimo Regional terá um reajuste nominal, em 2012, de 10,32%, ou seja, 5,1% de ganho real, acrescido de 4,97%, do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), de março de 2012. Para 2013, já está garantido o reajuste de 5,1%, mais a inflação acumulada nos próximos 12 meses, que antecedem à data base do reajuste, estes valores serão fixados por decreto pelo Governador do Estado.
Pressionado por empresários, um grupo de mais de 20 deputados apresentou uma emenda que retirava o repasse do ano que vem. “Não somos contra os trabalhadores. Mas é um risco fixar um reajuste para 2013 sem saber a situação econômica que teremos pela frente”, argumentou, sem sucesso o vice-líder do governo, Elio Rusch (DEM), autor da emenda.
Com a pressão feita pelos trabalhadores, o setor patronal sofreu uma derrota esmagadora que derrubou a alteração por 40 votos contra sete, mantendo o texto original.
A partir de terça-feira, o mínimo regional terá valores entre R$ 783,20 e R$ 904,20, dependendo da categoria. Os valores terão efeito sobre 900 mil trabalhadores do Paraná – entre domésticos, não sindicalizados e formais que ganham até 1,5 salário mínimo nacional (que está em R$ 622). Antes da votação do projeto, em sessão extraordinária, os deputados fizeram uma sessão especial em homenagem aos trabalhadores, que incluiu a entrega de diplomas de menção honrosa a 108 pessoas.
por master | 25/04/12 | Ultimas Notícias
Deputados retiram trecho que tornava automático o reajuste de 2013, provocando reações das centrais sindicais. Governo diz que vai votar contra
O projeto de lei do Executivo que reajusta em 10,32% o salário mínimo regional recebeu ontem três emendas de plenário e teve a aprovação postergada para hoje na Assembleia Legislativa do Paraná. Uma das emendas, que mais deve causar polêmica, retira do texto a previsão de um aumento real de 5,1% para 2013. A proposta de mudança irritou as centrais sindicais, que acusam o governo de traição.
Formulada pelo governo do estado com a participação de trabalhadores e empresários, a proposta se baseia no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que cresceu 10,32% no biênio 2010-2011. A fórmula de reajuste considera a metade desse índice (5,1%) mais a variação de 4,97% do INPC. A “outra metade” do crescimento econômico do país seria repassada em 2013, acrescida a variação que o INPC tiver no período – total de 8,6%, na projeção atual do governo.
Impacto
Valores valem para 900 mil trabalhadores no estado
Pela proposta do Executivo, o novo salário mínimo terá valores entre R$ 783,20 e R$ 904,20, dependendo da categoria, e entrará em vigor em 1º de maio. Os novos valores terão efeito sobre a renda de aproximadamente 900 mil trabalhadores do Paraná – entre domésticos, não sindicalizados e formais que ganham até 1,5 salário mínimo nacional (que está em R$ 622).
Pressionado pelo setor produtivo, no entanto, um grupo de mais de 20 deputados apresentou ontem emenda retirando o repasse que estava garantido para o ano que vem. “Essa indexação do reajuste salarial inflaciona a economia e está além do que o setor produtivo pode pagar”, disse o vice-presidente da Fiep, Helio Bampi, para quem a discussão da proposta desta ano foi “pouco democrática”.
Questionado sobre o assunto, o secretário estadual do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, negou que os empresários tenham ficado de fora da discussão. Segundo ele, a orientação do governo aos deputados da base é rejeitar a emenda. “A mensagem encaminhada à Assembleia reflete a posição do governo de valorizar o trabalhador por meio do mínimo regional. Portanto, a emenda deverá ser rejeitada”, afirmou.
As declarações de Romanelli não convenceram os trabalhadores, que estiveram reunidos ontem com o governador Beto Richa (PSDB) para tratar do tema. Os trabalhadores esperam que o governo honre sua palavra e que o projeto seja aprovado. E acham lamentável essa postura de dubiedade em relação aos projetos de interesse dos trabalhadores. Para os representantes dos trabalhadores se a emenda passar será um ato de traição às vésperas do 1.º de maio.
Pressionado de todos os lados, o líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que está ouvindo a equipe de governo e os parlamentares para ver que caminho irá tomar na votação da emenda. Segundo ele, os colegas já afirmaram que não pretendem abrir mão da mudança. “Vou decidir isso somente amanhã (hoje) pela manhã”, disse.
por master | 25/04/12 | Ultimas Notícias
O projeto de lei nº 169/12, oriundo da mensagem governamental nº 19/12, propondo reajuste anual do piso salarial no Paraná, recebeu nesta terça-feira (24) três emendas, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. Dessa forma, a proposição – antes de ser submetida à segunda votação regimental – precisaria passar por nova apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ocorre, contudo, que o Plenário deve apreciar na sessão desta quarta-feira (25) requerimento que transforma o próprio Plenário em Comissão Geral, para apreciação especificamente desta matéria, tanto na sessão ordinária quanto nas duas extraordinárias que se seguirem. Aprovada a transformação, o projeto e as emendas podem ser votados já nesta quarta-feira, concluindo a tramitação no Legislativo.
Um requerimento, assinado por diversos deputados, prevendo o procedimento para agilizar a tramitação da proposta do novo salário mínimo regional, foi lido nesta terça-feira, conforme estabelece o Regimento Interno. Foi anunciada ainda a previsão da realização das duas sessões extraordinárias. De acordo com o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), a intenção do governador Beto Richa é sancionar essa lei imediatamente, para que passe a vigorar a partir do dia 1º de maio. Entre as emendas apresentadas está uma de autoria da bancada do PT que altera o artigo 3º da proposição. Esse artigo passaria a vigorar com a seguinte redação: “os valores do piso salarial para o ano de 2013, a que se refere o artigo anterior, serão fixados por lei”. Já a emenda do deputado Augustinho Zucchi (PDT) acrescenta ao anexo I, de que trata o artigo 1º, a categoria dos “trabalhadores acostados e/ou embarcados da atividade marítima e fluvial”. A terceira emenda, assinada por diversos parlamentares, suprime do texto original os artigos 2º e 3º, e também dá nova redação ao artigo 4º.
Classificação – A mensagem do governador Beto Richa (PSDB) chegou à Assembleia na última quarta-feira (18), propondo o índice nominal de 10,32% de reajuste, constituído de 5,1% de ganho real mais 4,97% correspondentes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE. Na justificativa o Executivo explica que haverá uma compensação desse menor aumento real no ano de 2012 (em relação ao Índice Nacional do Salário Mínimo), no ano que vem, com os mesmos 5,1%, mais a inflação acumulada nos últimos 12 meses que antecedem à data base do aumento.
Conforme o texto, o piso salarial dos empregados integrantes do Grupo I passará a ser de R$ 783,20; do Grupo II, R$ 811,80; do Grupo III, R$842,60; e do Grupo IV, R$ 904,20. O Grupo I compreende os trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca; o Grupo II, os trabalhadores empregados em serviços administrativos, trabalhadores empregados em serviços, vendedores do comércio, lojas e mercados, além de trabalhadores de reparação e manutenção; o Grupo III engloba os trabalhadores da produção e bens e serviços industriais; e o Grupo IV, os empregados como técnicos de nível médio. A classificação obedece ao disposto na Classificação Brasileira de Ocupações.
Inflação – Segundo o governador, a política de reajuste do salário mínimo regional se fundamentou nas seguintes diretrizes: recompor o poder de compra do piso regional de salários, reduzido pela inflação, e dar-lhes um aumento real: “Para tanto, decidiu-se adotar a metodologia proposta pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES – para definição do piso regional, que tem como princípios a recuperação da inflação acumulada no ano, propiciar um ganho real equivalente à variação do aumento do Produto Interno Bruto – PIB – no biênio”. Reforça ainda que a proposta considera, “de um lado, o ganho real no acumulado do biênio pela classe empregadora e, de outro, os trabalhadores aceitam a transferência de parte do ganho real para o ano que vem”.
por master | 25/04/12 | Ultimas Notícias
A onda de protecionismo a setores da indústria brasileira deve se manter enquanto perdurar a crise econômica global, declarou nesta terça-feira o diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Paulo Estivallet de Mesquita, ao participar do seminário “Oportunidades nas Relações Comerciais do Brasil Frente à Nova Configuração dos Blocos Econômicos Mundiais”, realizado pela Câmara Americana de Comércio Brasil – Estados Unidos (Amcham), em São Paulo.
De acordo com Mesquita, as medidas são a forma que o Brasil encontrou para dar segurança à sua indústria. No médio e longo prazo, segundo ele, a tendência é que o mercado brasileiro se integre ao mundial e que haja uma liberalização do comércio. “Agora, a gente não pode perder de vista que, no curto prazo, existe uma crise gravíssima nas principais economias mundiais, e isso tem um impacto negativo para o desempenho do comercio exterior brasileiro.”
Algumas das exportações brasileiras perderam mercado, porque a demanda desapareceu em outros países. “Por outro lado, existe uma pressão de concorrência de produtos que estão chegando aqui em condições que não são propriamente de mercado. É por isso que o governo precisa tomar as medidas necessárias para evitar danos irreparáveis a setores que são importantes na economia brasileira”, observou o diretor.
Livre comércio
Mesquita relatou que, com a crise, houve uma reversão na balança comercial do Brasil. “Os setores que estão sob enorme pressão por causa do câmbio e do desvio de mercadorias de outros países estão pressionando o governo a não abrir nosso mercado. Não existe almoço grátis. Em comércio exterior, a munição que a gente tem para abrir mercado lá fora é abrir o mercado brasileiro.”
Para ele, num momento em que o mercado brasileiro está crescendo muito e os mercados externos não estão crescendo, é compreensível que alguns setores estejam relutantes. “Agora, isso acaba sendo um fator que condiciona nossa atuação no curto prazo”, afirmou. “Na área agroindustrial, o Brasil e o Mercosul têm, para os outros países, a mesma importância que a China tem na área industrial. Então, os outros países também estão relutantes conosco por causa da nossa competitividade agrícola.”
Sobre a crítica do embaixador da República da Coreia, que, na abertura do evento, disse que o Brasil deveria deixar que a indústria busque a competitividade por si própria no longo prazo, Mesquita disse que, até certo ponto, as palavras do coreano convergem com a visão brasileira. “A ideia é buscar uma economia que seja competitiva e não dependa eternamente de proteção. O que existe é uma situação de curto prazo, que é excepcional.”
“Com o problema cambial que, em parte, é gerado por outros países, e problemas de falta de demanda nos Estados Unidos e União Europeia, é melhor buscar medidas de atenuação do que deixar que setores que são potenciais e competitivos no longo prazo desapareçam agora, simplesmente por estarmos presos a um dogma livre cambista”, justificou Mesquita.
Provocado pela Agência Estado a responder sobre críticas ao governo de que estaria elegendo setores para serem ajudados, em lugar de fazer uma política industrial horizontal, Mesquita discordou. “A prioridade do governo é ciência e tecnologia. Essa é uma medida horizontal, que beneficiará o País inteiro, e não apenas o setor exportador”, afirmou.
Mesquita disse também que a política comercial desempenha um papel importante, mas é apenas um dos componentes da política econômica. “Existem vários outros fatores na condução da política econômica que tem tanta ou mais importância que a política comercial, dependendo do contexto.”
Existem, segundo Mesquita, outras políticas que são igualmente importantes. “A política tributária e a creditícia, sim, são determinantes para o desenvolvimento futuro da economia brasileira. Agora, a política comercial pode ajudar, gerando oportunidades para que aquelas empresas mais produtivas ganhem mercado.”
por master | 25/04/12 | Ultimas Notícias
O Reino Unido entrou tecnicamente em recessão após o segundo trimestre consecutivo de contração, com uma queda de 0,2%, contra todas as previsões, nos primeiros três meses de 2012, anunciou nesta quarta-feira (25) o Escritório Nacional de Estatísticas (ONS, na sigla em inglês).
O Produto Interno Bruto (PIB) britânico já havia registrado contração de 0,3% no último trimestre de 2011, mas os analistas acreditavam que o país evitaria uma nova recessão – definida tecnicamente como dois trimestres consecutivos de contração – com um leve crescimento de 0,1% no primeiro trimestre.
A contração foi provocada pelo pior resultado em três anos do setor da construção (-3%), enquanto o setor manufatureiro também registrou um recuo.
O Reino Unido sofreu uma profunda recessão durante cinco trimestres entre abril de 2008 e junho de 2009. A atual recessão não deve ser tão severa com a anterior, mas as autoridades não são muito otimistas a respeito do futuro imediato.
O presidente do Banco da Inglaterra (BoE), Mervin King, advertiu no mês passado sobre o impacto negativo que a economia do país poderia ter com o longo fim de semana de celebração do Jubileu de Diamante da rainha Elizabeth II, no início de junho.
O governo britânico prevê oficialmente um crescimento de 0,8% para 2012.
(*) Com informações das agências de notícias Efe e France Presse
