por master | 29/11/10 | Ultimas Notícias
Todos os empregados que foram representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São Luís, São José de Ribamar, Passo do Lumiar, Rosário, Santa Inês, Santa Luzia, Bacabal e Pindaré, em uma ação ajuizada no estado do Maranhão contra a Alcoa Alumínio S.A., receberão o adicional de periculosidade de 30% que pleitearam por executarem tarefas diárias com equipamentos energizados, envolvendo perigo da carga elétrica. Ao não conhecer dos embargos, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o apelo da empresa para restringir a condenação a apenas alguns empregados.
A decisão que determinou o pagamento foi proferida na primeira instância e vem se mantendo após diversos recursos empresariais. Se dependesse do relator dos embargos, ministro João Batista Brito Pereira, o resultado na SDI-1 teria sido diferente, pois ele propunha restringir a condenação ao pagamento apenas aos substituídos que trabalhavam com equipamentos e instalações similares aos do sistema elétrico de potência, que ofereçam risco equivalente, conforme se apurasse em execução.
O ministro João Oreste Dalazen, porém, abriu a divergência, que acabou por ser vencedora no caso, entendendo que não havia condições de conhecimento do recurso. O ministro Dalazen observou que dar provimento aos embargos “implica uma condenação vazia, porque tão vasto é o tempo transcorrido na prestação do labor que certamente não se poderá apurar, será impossível a demonstração dos fatos que poderiam conduzir ao reconhecimento do adicional de periculosidade”.
Ao acompanhar o voto divergente, o ministro Augusto César Leite de Carvalho salientou a prova técnica em que se baseou o acórdão regional para manter o deferimento do pagamento do adicional a todos os trabalhadores da lista apresentada pelo sindicato. No laudo, o perito informa que, com os elementos obtidos nos locais periciados, a apreciação dos dados técnicos durante os exames e estudos, bem como as informações colhidas in loco, concluiu pela caracterização de condições de risco nas nove atividades distintas investigadas, “fazendo jus todos os reclamantes ao adicional pleiteado, equivalente a 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, nos termos da legislação”.
Por maioria, a SDI-1 decidiu não conhecer dos embargos. Redigirá o acórdão o ministro João Oreste Dalazen. (E-ED-RR – 596740-55.1999.5.16.0001)
(Lourdes Tavares)
por master | 29/11/10 | Ultimas Notícias
Brasília – As emendas de bancada dos deputados federais e senadores do Paraná têm sido proporcionalmente as menos atendidas entre as apresentadas pelos parlamentares dos sete estados das regiões Sul e Sudeste aos orçamentos da União de 2009 e 2010. Os paranaenses perdem para todos os vizinhos na relação entre recursos empenhados (reservados no orçamento para o pagamento de obras) e tamanho da representação no Legislativo. Os dados ressaltam falhas de articulação entre os congressistas e os governos estadual e federal.
No ano passado, as propostas coletivas da bancada do Paraná foram as que tiveram menor volume de autorização (valor fixado como teto para os empreendimentos sugeridos) e de empenho na comparação com Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Entre os R$ 91,2 milhões autorizados para o estado, apenas R$ 23,2 milhões foram empenhados. As quantias foram, respectivamente, 79% e 93% inferiores às previstas para o Rio Grande do Sul (R$ 444,2 milhões e R$ 350,2 milhões).
Em outros termos, para cada R$ 1 reservado no orçamento da União em emendas coletivas para os paranaenses, houve R$ 15 para os gaúchos. O tamanho da representação legislativa dos dois estados em Brasília, no entanto, é praticamente igual. São 34 congressistas gaúchos (31 deputados e 3 senadores) e 33 paranaenses (30 deputados e 3 senadores).
O estado também perdeu em valores absolutos para bancadas bem menores. A capixaba, que tem um terço dos deputados do Paraná, conseguiu mais que o dobro de empenhos em 2009 – R$ 47,6 milhões. Já a catarinense, com 16 deputados, teve R$ 23,3 milhões – R$ 84 mil a mais que a paranaense.
Em 2010, a situação continua desigual, mas foi amenizada. Dados do Sistema de Administração Financeira da União (Siafi) atualizados no último dia 24 mostram que o volume de emendas de bancada do estado empenhadas neste ano já é de R$ 47,6 milhões. Ainda assim, a quantia só é maior do que a prevista para o Espírito Santo (R$ 23,5 milhões).
O Paraná permanece em último lugar quando é feita a comparação proporcional entre o total de empenhos e o número de parlamentares por estados. Até agora, são R$ 1,44 milhão empenhado por congressista do Paraná contra R$ 11,44 milhões por representante mineiro. A penúltima bancada na relação é a paulista, com R$ 1,59 milhão empenhado por deputado ou senador.
Deficiências
Além de ter a sexta maior representação no Congresso Nacional entre as 27 unidades da federação, o Paraná também é o quinto maior colégio eleitoral do país e tem o quinto maior Produto Interno Bruto. Para o coordenador da bancada, deputado Alex Canziani (PTB), apesar de esses números serem favoráveis, o que tem prejudicado o estado é a falta de interlocução com o governo do estado. “Precisamos que alguém que lidere o processo de negociação com o Executivo federal. E o ideal é que quem faça isso seja o governador”, diz.
Segundo ele, o ex-governador Roberto Requião (PMDB) nunca se dispôs a fazer um trabalho em conjunto com os parlamentares para facilitar a liberação das emendas. “Deveria ser algo normal, corriqueiro. Nessa semana mesmo eu vi os governadores do Ceará e do Amazonas fazendo reuniões com suas bancadas na Câmara para definir as emendas de 2011.”
Canziani afirma que o panorama melhorou quando Orlando Pessuti (PMDB) assumiu o governo, em abril. Pessuti vai se reunir com a bancada na terça-feira para discutir a execução das emendas previstas para 2010. Também vão participar do encontro os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“É sabido por todos que havia uma deficiência na atenção dada à nossa bancada em Brasília. Mas eu estou tentando reverter. Não há viagem que eu faça à capital em que não procure os nossos parlamentares”, diz Pessuti.
Em declarações recentes, Paulo Bernardo avaliou que o problema do estado na liberação de recursos é a falta de sincronia entre governador e bancada. “A mobilização tem que passar por um esforço conjunto”, disse, em entrevista à Gazeta do Povo publicada há três semanas. A decisão final sobre a aplicação das verbas, porém, cabe ao Planejamento.
Segundo vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, o deputado federal Eduardo Sciarra (DEM) garante que as emendas de bancada dos paranaenses não têm problemas técnicos que inviabilizem a sua execução. “Temos uma série de parlamentares que atua com muita desenvoltura na definição do orçamento. O problema não é esse, é a falta de acompanhamento para que o dinheiro saia.”
Por último, o Paraná – pelo menos em tese – não deveria ser prejudicado por questões políticas. Dos 33 congressistas do estado, 21 são da base de apoio ao presidente Lula. Além disso, nos últimos oito anos Requião e Pessuti sempre foram alinhados ao Palácio do Planalto, ao contrário dos governadores de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 26/11/10 | Ultimas Notícias
Por Márcia Xavier,
no Portal Vermelho
As centrais sindicais demonstraram união na defesa da agenda do trabalhador. Os líderes sindicais estiveram reunidos na oficina sobre Trabalhadores e Macroeconomia, na manhã desta quinta-feira (25), na 1ª Conferência do Desenvolvimento, promovida pelo Ipea em Brasília. Eles esperam que o governo de Dilma Rousseff decida pela valorização do trabalho contra a remuneração do capital na execução do projeto nacional de desenvolvimento.
O presidente da CTB, Wagner Gomes, se manifestou preocupado com a fala do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que deve permanecer na pasta, sobre o salário mínimo. Segundo Gomes, que recebeu apoio dos demais presidentes, com a decisão de aumentar ou não o salário mínimo para R$ 580, como querem os trabalhadores, o governo define qual o rumo que pretende dar ao governo – “se vai valorizar o trabalho ou a especulação financeira”, afirma Gomes.
“A classe trabalhadora está esperando avanços e para se avançar tem que haver mudanças na macroeconomia”, diz o presidente da CTB. Para ele, que mais uma vez teve a concordância dos demais dirigentes sindicais, “não é só erradicar a miséria que precisamos”, criticando a ajuda dada pelo governo aos bancos e empresas na época da crise econômica, que ele chamou de bolsa-crise.
O presidente da CUT, Artur Henrique, complementou a fala de Gomes, dizendo que “as centrais querem saber, na correlação de forças entre capital e trabalho, qual a parte que nos cabe nesse governo (Dilma)”. Ele reforçou o discurso da necessidade de investimentos na qualificação profissional destacando que existem 25 mil pessoas que recebem Bolsa-Família que podem ir para a construção civil desde que sejam capacitados. “A educação é pilar de qualquer desenvolvimento”, enfatizou.
A transferência de renda para os bancos, na opinião geral, é o gargalo que precisa ser transposto para garantir o desenvolvimento do Brasil com ampliação de emprego e renda. As centrais defendem a união dos trabalhadores, governo e empresários para garantir transição da estabilidade, alcançada com o governo Lula, para estabilidade com desenvolvimento.
Eduardo Rocha, da UGT, disse que para aprofundar a agenda do projeto nacional de desenvolvimento é preciso a atuação maior do Estado na economia para gerar emprego e impedir a desnacionalização da indústria, citando vários casos de empresas estrangeiras que estão comprando indústrias nacionais.
Para ele, o último a falar, “o Estado deve radicalizar a democracia com paredes de vidro para que a sociedade saiba a dinâmica e funcionamento das políticas públicas”. Segundo ele, “a sociedade é que deve controlar o Estado e não o Estado controlar a sociedade”. Acrescentou que “é inadmissível que quatro, cinco pessoas dentro do Copom [Comitê de Política Monetária do Banco Central] decida a remuneração do capital”.
União ajuda
O deputado eleito pelo PCdoB-RS e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, Assis Melo, disse que vai fortalecer a luta dos trabalhadores no Legislativo e que vai levantar o debate sobre a quem interesse um projeto de desenvolvimento para o Brasil sem a participação dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que elogiou a iniciativa do Ipea de promover um evento que coloca o trabalhador como protagonista do desenvolvimento.
Os líderes sindicais também manifestaram o desejo de manter esse união na luta pelas metas dos trabalhadores.
“Acabou a eleição, nós vamos voltar à nossa pauta de trabalho e negociar com o governo o aumento real do salário mínimo, redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário, e Convenção 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho)”, sustentou Artur Henrique, para quem “a experiência tem mostrado que quando estamos unidos os resultados são concretos”.
Serviço:
A 1a Conferência de Desenvolvimento continua até sexta-feira (26) no canteiro central da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com entrada franca. O evento promove um amplo debate entre os diversos setores do governo e da sociedade civil em torno das estratégias de desenvolvimento adotadas pelo país.
A programação inclui um total de nove painéis temáticos e 88 oficinas, além do lançamento de livros, exposições e apresentações artísticas e culturais, abertas ao público.
por master | 26/11/10 | Ultimas Notícias
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu por unanimidade, na tarde da última quarta-feira (24), o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 21053, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de São Paulo, Embú, Embú-guaçu e Taboão da Serra.
O recurso era contra ato do ministro do Trabalho, que reconheceu como sindicato a Associação dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos de Limpeza do estado de SP.
No caso, o sindicato sustentava que o ato do ministro do Trabalho contraria norma constitucional, bem como a alínea “a” do artigo 515 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Argumentava, também, que o direito de livre associação dos empregados foi ofendido, uma vez que não foram consultados quanto à preferência por uma ou outra representação sindical.
Salientava o sindicato que a Constituição Federal possibilita o “livre impulso associativo” no tocante à organização sindical, mas afirma que deve ser ressaltado que “referida liberdade estaria adstrita à “manifestação de vontade dos trabalhadores”, que “no caso em tela, como os autos demonstram, não houve” alega o sindicato.
Assim, pediu que fosse reformada a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) “para se determinar ao ministro do Trabalho que realize consulta aos trabalhadores interessados, no mínimo de um terço, como exige a lei e a boa prática democrática”.
No entanto, no início do julgamento, em fevereiro de 1991, o relator do caso, ministro Carlos Velloso (aposentado), manifestou-se pelo indeferimento do pedido do sindicato e foi acompanhado pelos demais ministros.
Na ocasião, o ministro Sepúlveda Pertence (aposentado) pediu vista. O sucessor da cadeira de Pertence, ministro Dias Toffoli, trouxe seu voto na tarde de hoje, acompanhando o relator no sentido de negar provimento ao RMS.
Em seu voto, o ministro Dias Toffoli afirmou que “a legislação em vigor confere poderes ao ministro do Trabalho para reconhecer como sindicato uma associação cujo número de associados seja inferior ao um terço a que se refere a alínea “a”, do artigo 515 da CLT, nos termos do parágrafo único desse mesmo artigo”.
Asseverou, ainda, que com base no artigo 8º, incisos I e II, fica consagrada a ampla liberdade de associação profissional ou sindical com consequente registro no órgão competente.
O ministro afirmou ainda que o argumento sobre a consulta aos trabalhadores (restrição inscrita pela alínea “a” do artigo 515 da CLT) não está contida na Constituição Federal atual, portanto, revogada, “fato a desautorizar o acolhimento da pretensão deduzida pelo requerente”. (Fonte: STF)
Processos relacionados: RMS 21053
por master | 26/11/10 | Ultimas Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira (25), que entregará à presidenta eleita Dilma Rousseff um país com a economia bem mais acelerada do que na época em que ele assumiu o governo, em 2003.
– A companheira Dilma não vai pegar um país a 10 quilômetros por hora como peguei. Ela vai pegar a 120 e decidir se acelera, mantém a velocidade ou se procura outro caminho. A economia é como um trem, se descarrilar leva tempo para consertar a ferrovia – disse ao discursar no 3º Seminário Nacional do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.
No discurso a beneficiados pelo Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), Lula disse que tem “total e absoluta” confiança em Dilma e lembrou o passado da presidenta eleita.
Para ele, quem a torturou quando Dilma foi presa durante a ditadura militar e pensou que sua atuação política estaria encerrada, agora deve estar sendo torturado por por vê-la eleita. O encontro reuniu agricultores, representantes da sociedade civil organizada e gestores públicos para discutir o acesso à alimentação e o fortalecimento da agricultura familiar.
Na véspera, Dilma apresentou os nomes de sua equipe econômica e, em nota, informou que a nova equipe tem a determinação de assegurar a continuidade da política econômica do governo Lula, baseada no regime de metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal.
Depois de anunciar a equipe econômica, a presidente eleita, Dilma Rousseff, somente deverá divulgar nomes de novos ministros na próxima semana. De acordo com a assessoria de imprensa da petista, ela passará o fim de semana se dedicando a conversas internas para completar a equipe de governo.
Não está descartada, no entanto, a divulgação pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que permanecerá no cargo, dos titulares do segundo escalão da equipe econômica, como as diretorias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Receita Federal e do Tesouro Nacional.
A equipe econômica apresentada na véspera, conta no Planejamento, com Miriam Belchior; na Fazenda, com Guido Mantega; e no Banco Central, com Alexandre Tombini.
Jantar cancelado
Nesta manhã, Dilma permaneceu na Granja do Torto, onde está morando durante o período da transição. Ela recebeu o presidente do PT, José Eduardo Dutra e o ex-ministro Antonio Palocci.
Também chegou à Granja do Torto o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia. Para se dedicar a formação de seu ministério, Dilma desistiu de viajar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a reunião da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), na Guiana. A presidenta eleita iria participar de um jantar hoje na capital Georgetown, em homenagem a Lula.
Dilma Rousseff julgou que terá outra oportunidade de se encontrar com os chefes de Estado sul-americanos mais próximos do Brasil: a Reunião da Cúpula do Mercosul, marcada para os dias 16 e 17 de dezembro, em Foz do Iguaçu.
Como a diplomação de Dilma está marcada para o dia 17 de dezembro, ela participará do encontro apenas do dia 16, quando um jantar de despedida será oferecido a Lula. (Fonte: Correio do Brasil)
