por master | 09/07/10 | Notícias NCST/PR
Dirigentes das principais centrais sindicais do Paraná reúniram-se nesta sexta-feira (09) na sede da NCST/Paraná para discutir os últimos detalhes a respeito do seminário “Oficina de Trabalho – Agenda Sindical com a Previdência Social”, que será realizado no dia 29 de julho de 2010, em Curitiba.
O seminário será direcionado aos dirigentes das centrais, federações, sindicatos e representantes do Conselho Estadual de Previdência Social. O evento tem como objetivo principal buscar soluções imediatas referente à saúde, segurança e previdência social que os trabalhadores de diversas categorias profissionais vêm enfrentando como: demora no atendimento da perícia médica, no recebimento do primeiro pagamento do benefício e a necessidade de um processo mais democrático de reabilitação física e profissional.
De acordo com o presidente da NCST/Paraná, Denílson Pestana da Costa, no seminário serão abordados diversos temas relacionados à saúde do trabalhador como: Fator Acidentário de Prevenção (FAP); benefícios previdenciários referente à saúde do trabalhador; relatos dos principais problemas dos trabalhadores do Paraná, entre outros.
Em breve, mais informações e a programação completa no site: www.ncstpr.org.br Acompanhe!
por master | 09/07/10 | Ultimas Notícias
O parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT/BA), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), prevê a redução gradual da cobrança previdenciária de servidores públicos aposentados.
De acordo com o texto apresentado, nesta quarta-feira (7), ao completar 61 anos de idade, o servidor passaria a pagar 90% da contribuição. Esse índice seria 10% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 70 anos de idade.
A proposta de Luiz Alberto inclui todos os aposentados e pensionistas do serviço público. A PEC original beneficiava apenas os servidores que haviam cumprido os requisitos mínimos para a aposentadoria até 31 de dezembro de 2003, antes da reforma da Previdência entrar em vigor.
Por acordo dos integrantes da comissão, a discussão do relatório foi encerrada logo após a leitura do parecer. A votação, porém, foi adiada por duas sessões do plenário da Câmara após um pedido de vista feito pelo deputado Nilson Mourão (PT/AC).
Manobra regimental
Tanto a base quanto a oposição viram no pedido uma manobra do Governo para adiar a votação, que era prevista para a quarta-feira (7). Mourão foi indicado pelo PT para participar da comissão especial.
Para garantir que o parecer seja votado antes do recesso parlamentar, alguns deputados sugeriram a obstrução da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, que está sendo analisado na Comissão Mista de Orçamento e depois será votado no plenário do Congresso.
O presidente da comissão especial, deputado Marçal Filho (PMDB/MS), marcou nova reunião para a próxima quarta-feira (14), às 14h30, em local a definir.
por master | 09/07/10 | Ultimas Notícias
Na última hora, o relator da LDO, senador Tião Viana (PT/AC) concordou em abrir mão de sua proposta, que previa reajuste igual à média do crescimento do PIB em 2008 e em 2009, o que representaria um aumento real de 2,47% sobre o mínimo, elevando o valor para R$ 550
A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 sem definir a regra para o reajuste do salário mínimo em janeiro do próximo ano. Um acordo entre Governo e oposição deixou a definição desse valor para uma negociação entre o Governo e as centrais sindicais, diferente das práticas adotadas nos últimos anos do Governo Lula, quando o salário mínimo foi definido com base na variação do PIB de dois anos antes.
Na última hora, o relator da LDO, senador Tião Viana (PT/AC) concordou em abrir mão de sua proposta, que previa reajuste igual à média do crescimento do PIB em 2008 e em 2009, o que representaria um aumento real de 2,47% sobre o mínimo, elevando o valor para R$ 550.
Se obteve uma vitória na questão do percentual de reajuste – a decisão sobre o valor final do salário mínimo para 2011 caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva – a base governista não conseguiu impedir a extensão do mesmo percentual de reajuste do mínimo aos benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais do que o piso salarial. Essa emenda foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT/RS).
Apesar disso, governistas, oposicionistas e centrais sindicais comemoram o resultado final das negociações, uma vez que, se as conversas paralelas não evoluírem, sempre será utilizado como parâmetro a variação real do PIB, embora, em nenhum ponto do texto tenha sido explicitado qual será o ano base.
A LDO aprovada na Comissão – às 20 horas de ontem integrantes da Comissão Mista de Orçamento ainda votavam os destaques e o plano de metas – também trouxe mudanças que beneficiavam o Governo.
O Executivo queria que as obras realizadas pela Eletrobrás e Petrobrás pudessem ser feitas sem cumprir as exigências contidas nas Leis de Licitação e Responsabilidade Fiscal, nem aos parâmetros definidos na Sinap e no Sicro (sistemas de parâmetros de preço de obras da construção civil e em rodovias).
O Governo federal não obteve tudo o que queria, mas conseguiu que a construção de plataformas, refinarias e usinas ficassem de fora da regra geral.
por master | 09/07/10 | Ultimas Notícias
Casa aprovou texto sem dispositivo que fixava valor em R$ 550; proposta será negociada com sindicatos
O Congresso Nacional aprovou, em sessão simbólica realizada na manhã desta quinta-feira, 8, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. A votação transcorreu sem discussões, por acordo de líderes, porque todas as controvérsias foram solucionadas na noite de quarta-feira na reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Com isso, o texto seguirá para sanção presidencial.
Os parlamentares aprovaram o substitutivo do senador Tião Viana (PT-AC) sem o dispositivo, que constava do parecer original, fixando o valor do salário mínimo para 2011 em R$ 550. Estabeleceu-se, portanto, que o valor será negociado com as centrais sindicais durante a votação do Orçamento.
O Tribunal de Contas da União (TCU) conseguiu uma pequena vitória ao emplacar um dispositivo determinando que obras das estatais, como Petrobras e Eletrobras, estão sujeitas às tabelas oficiais de preços, como a da construção civil (Sinapi) e de obras rodoviárias (Sincro). No entanto, a brecha para que Petrobras, Eletrobras e as obras contratadas para a Copa do Mundo de 2014 não sejam alcançadas pela Lei de Licitações (Lei 8.666) foi mantida.
A exceção prevê que essas estatais não têm de cumprir as tabelas oficiais nos itens de montagem industrial ou que não sejam considerados da área da construção civil. Essa exceção abre caminho para a contratação de obras como plataformas e refinarias, por exemplo.
Houve uma alteração de última hora – o atraso na prestação de informações pelos gestores de obras com indícios de irregularidades não impede o Congresso de tomar decisões sobre determinada obra. Ou seja, mediante votação, a obra questionada poderá ser liberada, antes mesmo do relatório dos gestores.
O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que as demandas do governo para resguardar os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dos programas sociais e das obras da Copa do Mundo de 2014 foram atendidas.
por master | 09/07/10 | Ultimas Notícias
Senador Paulo Paim incluiu emenda sobre a Previdência na LDO, aprovada ontem, e que segue agora para sanção ou veto presidencial
O sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva corre o risco de herdar uma medida com potencial para abrir um dos maiores rombos nas contas do regime geral da Previdência (INSS).
O senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu enfiar uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ontem pelo Congresso, que, na prática, indexa todos os reajustes dos benefícios previdenciários à política de reajuste do salário mínimo com ganho real.
Os benefícios da Previdência até o piso mínimo já recebem como reajuste anual o valor do aumento concedido ao salário mínimo. A emenda de Paim acoplada à LDO estende essa política aos benefícios previdenciários com valor acima do mínimo. Agora, a LDO seguirá para sanção do presidente Lula, que tem poder para vetar a emenda.
Ao longo de todo o mandato, Paim tem apresentado propostas para “repor o poder de compra dos aposentados e do salário mínimo”. No debate da LDO, não foi diferente. Além de reivindicar o reajuste do mínimo para todos os aposentados, o senador queria que fosse usado no cálculo da correção o crescimento econômico deste ano que, pelas estimativas do Banco Central, pode ter uma expansão de 7,3%.
Para barrar essa discussão em torno de um porcentual específico e acelerar a aprovação do relatório da lei, o senador Tião Viana (PT-AC) optou por uma redação genérica, sem se comprometer com uma regra, dizendo que o salário mínimo será objeto de uma negociação entre governo e sindicatos.
Paim pegou carona nessa redação e aprovou ainda emenda propondo que a Previdência também terá “assegurados recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões”. A emenda deixa claro que esses ganhos serão igualmente assegurados na negociação do mínimo entre centrais sindicais e governo. Essa alteração foi aprovada na manhã de ontem em votação-relâmpago da sessão do Congresso Nacional. O prazo final para apreciação do assunto terminava dia 17. Porém, com o objetivo de anteciparem o recesso parlamentar, deputados e senadores aprovaram o texto uma semana antes.
Debate garantido. Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), a negociação feita para o aumento das aposentadorias do próximo ano teve como objetivo atender às emendas do senador Paim. “Garantimos apenas que haverá um debate. A regra será a negociação”, frisou Machado. Ele evitou dizer que haverá uma vinculação direta entre o reajuste do mínimo com as aposentadorias acima de R$ 510.
Com essa mudança, o governo corre o risco de ter de ceder e aprovar reajustes maiores para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo. As centrais sindicais já estão se mobilizando para garantir que o mínimo suba dos atuais R$ 510 para R$ 570. O mínimo de R$ 570 exigiria um orçamento de mais R$ 6,75 bilhões para o INSS, que já tem um déficit acumulado no ano de R$ 20 bilhões.
O vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Silberto Silva, comemorou a inclusão dos aposentados na negociação do reajuste dos benefícios. Ele já afirmou que vai continuar pressionando o governo para equiparar o reajuste do mínimo ao do aposentado. “Ao longo desses anos nunca chamaram os aposentados para negociar. Pode ser que a gente não consiga equiparação, mas podemos garantir 90% ou 95% do índice que é concedido ao mínimo para todos os aposentados”, frisou.
Servidores públicos. O governo também conseguiu inserir na LDO artigo que facilita a contratação de servidores no próximo governo. O texto de Tião Viana prevê que o Executivo encaminhe projetos de lei criando cargos entre 1.º de janeiro e 31 de março de 2011. Se não houvesse essa previsão na LDO, o futuro presidente teria de obedecer limites de contratação previstos em anexo do texto do orçamento.
