por master | 12/04/12 | Ultimas Notícias
Bem longe de qualquer comemoração, Portugal completou em 11 de abril o primeiro ano do acordo de “ajuda” que recebeu da troika [1] (Comissão Européia, Banco Central Europeu e FMI), no valor de 78 bilhões de euros. Pouco antes daquela data, o então primeiro-ministro socialista José Sócrates anunciara que o governo só tinha recursos para pagar o funcionalismo público até maio, mas ainda resistia a um pedido formal de ajuda externa.
Por Antonio Barbosa Filho*
“Entre nós e o FMI, há dez milhões de portugueses”, ele declarou, para dias depois desmentir-se: “É preciso dar este passo. Não tomar esta decisão acarretaria riscos que o país não deve correr”. Quando o governo viu rejeitado pelo Parlamento o seu Programa de Estabilidade e Crescimento, contendo as linhas de combate à dívida pública e ao endividamento privado, aqui englobados os bancos, as famílias e as empresas, perdeu as condições de administrar a crise.
As reações no Parlamento fizeram com que Sócrates entregasse seu cargo ao presidente Cavaco e Silva. As eleições, em 5 de junho do ano passado, trouxeram de volta a direita ao poder. Sob um gabinete liderado desde então por Pedro Passos Coelho, numa coligação CDS-PP, a troika já procedeu a três avaliações sobre o desempenho do programa acordado, e tem aprovado o seu cumprimento, sempre exigindo um ou outro ajuste: o salário-desemprego, por exemplo, já foi reduzido de 38 para 26 meses, mas a troika pretende que o limite seja de 18 meses.
Ao analisar o processo econômico deste ano de ajustes, as opiniões variam bastante, havendo apenas um ponto comum: os portugueses estão se sacrificando ao máximo para obedecer as imposições das autoridades financeiras europeias e do FMI. Como afirmou Nuno Magalhães, o líder parlamentar do bloco conservador CDS-PP, há um “cumprimento escrupuloso do programa por parte do governo português (…) Isso não é mérito só, nem sequer principalmente, do governo, mas sobretudo mérito e mobilização dos portugueses”
O que o deputado governista chama de “mobilização” do povo traduz-se em alguns números. Taxa de desemprego (oficial) de 15%, um recorde histórico; 1050 empresas falidas no primeiro bimestre deste ano, o que dá a média de 17,5 empresas por dia – há um ano eram 11,8; corte de 200 milhões de euros nos contratos entre governo e hospitais, obrigando os usuários a pagarem até 100% mais, em consultas e urgências em hospitais e centros de saúde; e até queda na taxa de natalidade.
Crise nas ruas
Os economistas e políticos debatem os grandes números e sempre apresentam previsões otimistas que, aos poucos, o tempo afasta. Os cortes dos subsídios de Natal (uma espécie de 13º salário) e de férias dos servidores públicos surgiram como uma emergência para 2012, mas já se admite que irão até 2015.
Por essas e outras prorrogações nas medidas de austeridade, o ministro das Finanças, Vitor Gaspar, foi chamado de “mentiroso” na Assembleia da República. Como disse o deputado comunista Honório Novo, ao interpelá-lo: “O senhor veio desmentir e contrariar o primeiro-ministro? Ou veio dizer que foi enganado pelo primeiro-ministro? Ou vem-nos recordar que 2015 é ano de eleições?” Muitos portugueses acham que o governo está forçando as medidas recessivas além do necessário para poder afrouxá-las quando as eleições estiverem próximas e colher os votos da população aliviada.
O que se ouve nas ruas é um misto de lamento e revolta. O trabalhador comum tem uma renda de 600 euros por mês, em média, insuficiente para a manutenção sequer de um casal sem filhos. No ano passado, o PIB caiu 3,0%, e o próprio governo prevê queda um pouco maior neste ano, provavelmente 3,6%. A população vê tais prognósticos como um sinal de que nada vai melhorar a curto prazo.
Daí o êxodo, que em 2011 levou 150 mil portugueses a saírem do país (número aproximado), boa parte para o Brasil e Angola. Gastos básicos como a energia elétrica estão sendo reduzidos pelas famílias: queda de 7,3% em março. O tráfego de veículos caiu em dezembro entre 18 e 30% nas principais vias interregionais – culpa direta dos frequentes aumentos de preço da gasolina, hoje na média de € 1,78 o litro, outro recorde.
A venda de automóveis despencou pela metade em março, e a de telefones celulares caiu 17% no último trimestre de 2011. Mais grave: o consumo de alimentos reduziu-se em 2% no primeiro trimestre, especialmente o de carnes e peixes. A ida a restaurantes tornou-se um item supérfluo no orçamento doméstico. Nos acolhedores cafés da Alfama ou do Chiado, ouve-se vários idiomas, mas o português é só dos turistas brasileiros, em número crescente. Maior número de portugueses está levando comida de casa para o trabalho.
Nas ruas de Lisboa, encontra-se um “homem-estátua” a cada 100 metros, um músico tocando saxofone ou guitarra a cada 50 metros, todos em troca das moedas dos turistas estrangeiros. Vê-se gente dormindo nas ruas, um quadro que não era comum na Lisboa dos anos 90 ou até quatro anos atrás. Há quem diga por aqui que a culpa é dos governos que gastaram mais do que deviam gastar, e agora chegou a hora de pagar a conta. Isso viria desde a entrada de Portugal na zona do euro, mas ninguém acredita que seria melhor deixá-la, ao contrário. Fala-se que houve muita corrupção com os fundos europeus recebidos durante o processo de integração, e que deixou-se enfraquecer as atividades econômicas próprias, como a agricultura, a pesca e a indústria. O cidadão comum não vê por onde deva começar uma recuperação.
O sentimento popular dominante, pela menos na capital, é aquele sintetizado pelo deputado do Partido Comunista Português, Pedro Filipe Soares, nesta semana de infausto aniversário: “Todos os maus presságios que se anunciavam, vemos que se tornaram realidade, porque há aqui um fanatismo pela austeridade que está a destruir a economia do país e a criar um desemprego nunca visto em Portugal”.
[1] Troika – o apelido que os europeus deram ao trio de organizações multilaterais citadas, é também uma óbvia alusão aos governos autoritários e burocráticos que, formados por três dirigentes principais, dirigiram a União Soviética, após 1956.
(*) Antonio Barbosa Filho é jornalista e escritor, autor de A Bolívia de Evo Morales e A Imprensa x Lula – golpe ou sangramento? (All Print Editora). Em viagem pela Europa, acompanha as consequências da crise financeira pós-2008 e da onda corte de direitos sociais (‘políticas de austeridade’) iniciada em 2010.
por master | 12/04/12 | Ultimas Notícias
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lança, nesta quarta-feira (11), às 16h30, no café do Salão Verde da Câmara dos Deputados, a edição anual de sua Agenda Político-Institucional.
A publicação, um instrumento de informação destinado às entidades participantes do debate político, especialmente sobre temas do Direito do Trabalho, destaca a preocupação dos juízes com a tramitação de projetos que alteram radicalmente as relações de trabalho no país.
“A agenda faz um alerta para propostas legislativas que precarizam os direitos trabalhistas”, afirma o presidente da Anamatra, Renato Sant’Anna. O caso mais gritante é o projeto (PL 4.330/04) que regulamenta a terceirização, admitida atualmente apenas em atividades-meio.
“É uma proposta que quebra o sistema de trabalho que a gente conhece hoje e quebra o controle sindical”, argumenta o magistrado.
“De cada cinco mortes em acidentes de trabalho, quatro são de terceirizados. Se isso acontece, é sinal de que algo está errado”, acrescenta.
PL 4.330/04
O projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), foi aprovado em comissão especial e se houver acordo poderá ir direto para exame do plenário. Se não houver entendimento, a matéria terá tramitação convencional. isto é, poderá ser examiando ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Agenda Político-Institucional Anamatra 2012 estará disponível para leitura no site da Anamatra na área de publicações. Exemplares da publicação também serão distribuídos durante o lançamento e encaminhados a deputados, senadores, tribunais e entidades parceiras.
por master | 11/04/12 | Notícias NCST/PR
O Conselho Estadual do Trabalho (CET) formado por representantes dos trabalhadores, empregadores e governo, reuniu-se nesta quarta-feira (11) na Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS) para debater sobre o aumento do salário mínimo estadual.
Após longo período de negociação, no qual as centrais sindicais, representadas pela Nova Central Sindical de Trabalhadores, propunham um reajuste de 14,13%, e os empregadores um aumento de 6,5% para o primeiro grupo, de 7,5% para o segundo e de 8,54% para o terceiro e o quarto grupo, o Conselho Estadual do Trabalho, presidido pelo senhor Denílson Pestana da Costa, acatou a proposta do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) de aumento do salário mínimo intermediário aos valores apresentados pelas centrais e pelos empresários, na qual, o valor do reajuste é de 10,32% para todos os grupos.
Segundo o presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Denílson Pestana da Costa, a proposta do piso se baseia em dados estatísticos, relativos ao Produto Interno Bruto Brasileiro, que apontaram um crescimento real, no biênio 2010-2011, de 10,4%. Com base nestes dados, o aumento do Piso do Salário Mínimo Regional terá um reajuste nominal, em 2012, de 10,32%, ou seja, 5,1% de ganho real, acrescido de 4,97%, do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), de março de 2012. Para 2013, já está garantido o reajuste de 5,1%, mais a inflação acumulada nos próximos 12 meses, que antecedem à data base do reajuste, estes valores serão fixados por decreto pelo Governador do Estado.
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por master | 11/04/12 | Notícias NCST/PR
A trajetória dos Servidores Públicos Municipais de Campo Largo de dezembro de 2011 a abril de 2012, foi uma verdadeira corrida contra o tempo. Devido a Lei de responsabilidade Fiscal, a qual impede aumento salarial no período eleitoral, a categoria teve que pressionar o governo municipal para fechar um acordo para o rejuste, o que levou os servidores a realizar a primeira greve em 10 anos.
Segundo o Presidente do Sindicato e Secretário Estadual dos Servidores Públicos Adjunto da NCST/PR, Juliano Castagnoli, a adesão foi total. O movimento grevista fechou todos os Postos de Saúde do Município, ficando apenas o Centro Médico Hospitalar disponível a sociedade.
A categoria decidiu pela paralisação, pois o exigia um reajuste de 15%, e a proposta de aumento concedida pelo Prefeito Edson Basso era de apenas 6%. No comparativo com os professores, os servidores da administração direta teriam um reajuste 64% menor.
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por master | 11/04/12 | Notícias NCST/PR
O senador da república Roberto Requião é um exemplo de político em defesa dos direitos dos trabalhadores, não só no estado do Paraná, mas também na história brasileira, figurando ao lado de grandes nomes como Leonel Brizola, Juscelino Kubitscheck e do presidente Lula.
Prova disso é que, quando governador, boa parte de suas medidas incomodavam semanalmente empresários e a grande mídia, nervosos por ter alguém que mexesse em seus lucros após anos de governos que não ousaram cutucar os patrões. Prova disso é que muitos de seus programas foram prontamente eliminados na atual gestão, outros tantos apropriados como sendo projeto do governo atual.
A maior prova de seriedade de Requião é que, para este político, em matéria de trabalho “patrão não se mete”. E foi com esta firmeza que, junto às entidades sindicais, instituímos em seu governo o maior piso mínimo regional do país. E para nós da Nova Central Sindical de Trabalhadores este assunto é muito caro, uma vez que nossa central teve desde o começo um papel protagonista nesta política de valorização da remuneração dos trabalhadores.
Mas afinal, o que é o piso mínimo regional? Neste momento em que estamos prestes a firmar um acordo que irá balizar o piso de 2012 é importante traçarmos um histórico do significado desta política.
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