por master | 11/04/12 | Ultimas Notícias
O Ministério do Trabalho e Emprego, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), lançaram nesta terça-feira (10), em Brasilia, campanha de comunicação para prevenção e erradicação do trabalho infantil no Mercosul. A campanha tem como objetivo alertar a sociedade sobre a necessidade de prevenir e erradicar o trabalho infantil, com foco especial no trabalho agrícola, o trabalho doméstico e a exploração sexual comercial.
“É um dia muito importante, o combate ao trabalho infantil é quase uma obsessão no Ministério do Trabalho e Emprego. Temos conseguido com êxito combater esta prática no trabalho formal. No entanto, no rural ou doméstico, extrapola a área da fiscalização. Temos certeza que estamos avançando no combate e que estamos no caminho certo”, disse o ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, ao participar da solenidade.
A campanha, entitulada “O Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil”, faz parte do projeto de apoio ao Plano Regional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil assinado em novembro de 2010 entre os ministros do Trabalho e Emprego do Brasil, da Argentina, Paraguai e Uruguai. O Plano prevê a harmonização da Declaração sócio-laboral do Mercosul no tema trabalho infantil, de acordo com as normas internacionais que garantam os direitos das crianças; levantamento estatístico sobre a realidade do trabalho infantil nos estados membros do Mercosul; e elaboração de mecanismos de cooperação entre os países que inclui programas de sensibilização, conscientização, ações conjuntas de intervenção e apresentação dos resultados do diagnóstico sobre o trabalho infantil na região.
“A erradicação do trabalho infantil tem sido alvo importante das políticas de governo. O Brasil é signatário da Convenção 138 da OIT, sobre a idade mínima de admissão ao emprego, e da Convenção 182, sobre as piores formas de trabalho infantil. O Brasil está comprometido com a erradicação e esse Plano vem ao encontro das políticas desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. É importante ressaltar que as zonas de fronteira estão sendo planejadas junto com o lançamento da campanha, para que os países tenham um protocolo em comum”, destacou a secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Lucia de Albuquerque.
“Sabemos que os países do Mercosul desenvolveram, nos últimos anos, uma série de políticas de combate ao trabalho infantil. E, uma das ações de destaque desta campanha fica por conta da elaboração do Plano Regional, que tem três eixos, entre eles, a harmonização entre os países do bloco em consonância com a OIT, além da unificação dos indicadores para assim subsidiar melhores ações”, destacou a diretora da Organização Internacional do Trabalho, Laís Abramo.
A campanha “Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil” é composta por três peças gráficas, sendo cada uma delas abordando: a exploração sexual de menores; o trabalho doméstico infantil e o trabalho rural, e estará centralizada nas cidades de fronteira: Paso de Los Libres (Argentina), Uruguaiana (Brasil), Posadas (Argentina), Encarnación (Paraguai), Rivera (Uruguai), Santana do Livramento (Brasil), Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Este (Paraguai).
Fiscalização – A fiscalização do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego atua em parceria com organizações governamentais e não-governamentais. Tem como objetivo combater toda e qualquer forma de trabalho infantil, retirando as crianças do trabalho e facilitando-lhes o acesso à escola. Entre 2003 a 2012, a fiscalização tirou mais de 71 mil crianças e adolescentes do trabalho.
por master | 11/04/12 | Ultimas Notícias
Milhões de norte-americanos correm o risco de perder suas casas devido às dívidas pelos créditos hipotecários. A constatação é de um grupo de peritos do Fundo Monetário Internacional, que preparara um informe analítico sobre as perspetivas da economia mundial.
“Cerca de 2,5 milhões de donos de apartamentos e casas, nos EUA, já perderam seus imóveis. Outros 1,5 milhões atrasam sistematicamente os pagamentos. Portanto, também estão em perigo de perder as casas”, diz o informe.
Esta situação originou-se com a crise financeira de 2008, afetando uma das maiores bolhas financeiras criadas pelo capitalismo no país nos últimos anos. Os Homeless (sem-teto) passaram a ser uma presença constante no cotidiano dos Estados Unidos.
Milhares deles, passados quatro anos do início da derrocada do sistema financeiro, vivem ainda em automóveis ao longo de estradas e em estacionamentos, ou mesmo nas ruas. Segundo dados do Birô do Censo, mais de 50 milhões de americanos vivem em pobreza absoluta, um número que ainda não cessou de aumentar.
por master | 10/04/12 | Notícias NCST/PR
O Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado do Paraná, Denílson Pestana da Costa, recebeu na tarde desta terça-feira (10) os senhores “Cacá” Pereira (Presidente) e Edemilson Pereira da Mata (Secretário Geral) do Sintramotos de CTBA, o Senhor Antônio Roberto Rozzi, presidente do Sindmotos Norte do Paraná e o senhor Mauro Garcia, presidente do Sindimotos de Maringá.
O Encontro realizado na sede da Nova Central em Curitiba teve como objetivo, debater assuntos de interesse das entidades.
por master | 10/04/12 | Ultimas Notícias
A Central Única dos Trabalhadores – CUT tem como uma de suas principais bandeiras, a ratificação da Convenção 87 da OIT, pelo governo brasileiro. Em consequência pretende implantar o regime da Pluralidade Sindical, extinguir a cobrança compulsória do Imposto Sindical, hoje denominado como Contribuição Sindical.
Com essa intenção lançou recentemente a Campanha em todo o território nacional – “DIGA NÃO AO IMPOSTO SINDICAL”. Esta campanha serve literalmente para enfraquecer a atual estrutura sindical brasileira, uma vez que suprime receita das entidades sindicais.
A pergunta que se faz é: a quem interessa um sistema sindical com reduzido poder de mobilização por ineficiência de recursos?
É obvio que o fim do Imposto Sindical, contribuirá para a ruína do movimento sindical brasileiro, já combalido por toda forma de ataques, o que certamente colocará os trabalhadores em condições precárias, no que diz respeito à manutenção dos direitos adquiridos e nas relações trabalhistas com os empresários.
A campanha nos parece capciosa e de má fé, porque seria o mesmo que indagar: quem gostaria de pagar impostos espontaneamente?
Ao nosso juízo, uma campanha dessa ordem representa um perceptível desserviço à classe trabalhadora e ao próprio país, se considerar que campanhas idênticas fossem desencadeadas com relação a outros impostos.
A CUT, com certeza não consultou a sua base Sindical. Se o fizesse, iria compreender que estaria dando um tiro no próprio pé. É notório que a maioria dos seus sindicatos não deseja o fim da Contribuição Sindical e, não pensa, nesse particular, igual à cúpula diretiva da sua Central.
A campanha fala em Plebiscito Nacional. Trata-se, mais uma vez, de uma espécie de enganação exatamente porque, Referendo e Plebiscito são prerrogativas exclusivas do Congresso Nacional, Constituição Federal – Artigo 49 § XV.
Ora, se a receita proveniente do Imposto Sindical é ofensiva aos princípios da CUT, porque não devolvê-la à própria fonte contributiva ou mesmo doá-la às instituições sociais carentes e ávidas por recursos?
Afinal de contas, quem tem interesse no desmantelamento da estrutura sindical pátria? Com certeza não são os trabalhadores brasileiros.
JOSÉ CALIXTO RAMOS
Presidente da CNTI – NCST
por master | 10/04/12 | Ultimas Notícias
A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda (9), após reunião com Barack Obama, na Casa Branca, que manifestou ao presidente dos Estados Unidos a “preocupação” do Brasil com as políticas monetárias expansionistas dos países desenvolvidos.
Segundo a presidente, essas políticas levam à desvalorização das moedas nesses países, comprometendo o desenvolvimento nos países emergentes.
“Essas políticas monetárias solitárias, no que se refere a políticas fiscais, levam à desvalorização das moedas nos países desenvolvidos, levando ao comprometimento dos países emergentes, declarou Dilma.
Segundo a presidente, o papel dos Estados Unidos na atual conjuntura de crise “é muito importante”.
“Consideramos que o papel dos EUA nesta conjuntura, neste mundo multilateral, é muito importante. A grande flexibilidade da economia norte-americana, a liderança na área de ciência, tecnologia e inovação, e, ao mesmo tempo, as forças democráticas que fundam a nação norte-americana tornam muito importante o papel dos EUA tanto na contenção da crise quanto na retomada da prosperidade.”
Ela disse saudar “a grande melhoria ocorrida nos Estados Unidos” e afirmou ter “certeza” de que isso será “uma tônica nos próximos meses e anos sob a liderança do presidente Obama”.Apesar das críticas à política monetária dos países ricos, Dilma disse reconhecer “o papel dos bancos centrais, especialmente nos últimos meses do Banco Central Europeu, em impedir uma crise de liquidez de altas proporções, afetando a todos os países.”
“Os países Brics [Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul] respondem hoje por parte muito expressiva do crescimento econômico. Mas é importante perceber que a retomada do crescimento, num horizonte de médio prazo, passa também pela retomada expressiva do crescimento americano. Nós saudamos a grande melhoria ocorrida aqui nos EUA e temos certeza que isso será uma tônica dos próximos meses e anos, sob a liderança do presidente Obama.”
No começo de março, a presidente já havia chamado de “tsunami monetário” as políticas de proteção dos países ricos, que injetam dólares em diversos mercados, reduzindo a cotação do dólar frente às moedas locais. Com isso, as exportações ficam prejudicadas, o que tem acontecido no Brasil.
Depois, em visita à Alemanha, também em março, Dilma voltou a criticar as medidas tomadas pelos países europeus para sair da crise. Numa conversa com jornalistas antes de encontro com a chanceler Angela Merkel, a presidente condenou a desvalorização cambial “artificial” das moedas estrangeiras, que prejudicam as exportações dos emergentes.
Na ocasião, ela considerou “importante” que os países desenvolvidos “não só façam políticas expansionistas monetárias, mas façam políticas de expansão do investimento. Porque o investimento não só melhora a demanda interna, mas abre também a demanda externa para os nossos produtos.”
“No que se refere ao aspecto bilateral, o Brasil e os Estados Unicos têm crescentemente estreitado suas relações comerciais, ampliado investimentos recíprocos. O investimento brasileiro nos Estados Unidos já chega a 40% do total de investimento americano no Brasil. Todas as nossas relações apresentam resultados muito importantes, mas, ao mesmo tempo, demonstram que estamos aquém das nossas possibilidades”, declarou.Parcerias
Dilma destacou parcerias com os Estados Unidos nas áreas de energia, defesa, educação e tecnologia.
Segundo ela, a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 “permitem amplas oportunidades de investimento e parcerias entre empresas norte-americanas e brasileiras”.
Dilma disse que convidou Barack Obama a participar da conferência sobre desenvolvimento sustentável, a Rio+20, que será realizada no Brasil em junho.
“Tenho certeza que a cooperação e nosso estreito relacionamento e parceria são importantes para nossos países, mas também para o desenvolvimento no século XXI, que se caracteriza como tema do Rio+20 – para a qual convidei o presidente Obama –, que é crescer e sermos capazes de conservar e proteger, que é a definição de desenvolviemtno sustentavel.”
Governo aberto
A presidente brasileira também destacou a reunião do Open Government Partnership (OGP – Parceria para Governo Aberto), grupo que reúne diversos países liderados por EUA e Brasil, que será realizada no dia 17 em Brasília.
“Consideramos a política de governo aberto essencial para o combate à corrupção, garantia de maior transparência e eficiência no gasto público, na medida que se melhora a possibilidade de avaliação e monitoramento. Eu considero que isso contribui também para fortemente ampliar a democracia em nossos países.”
