por master | 09/04/12 | Ultimas Notícias
Infinidade de universidades privadas, licenciatura em menor tempo, grade de disciplinas engessada e o fechamento do ensino superior às classes baixas são termos que soam naturais aos ouvidos habituados ao modelo educacional brasileiro. Este modelo, porém, aos poucos em transformação, teve origem na política adotada pela ditadura iniciada com o golpe de 1º de abril de 1964.
Como o apoio ideológico da ditadura era dado por setores da classe média, foi em nome dela que o governo militar trabalhou, principalmente, na perspectiva de políticas de educação. Para a filósofa Marilena Chauí, professora aposentada da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, os estratos médios não tinham poder político nem econômico. “Para o governo militar, a classe média só tinha poder ideológico. Então, a sustentação que ela deu fez com que o governo considerasse que precisava mantê-la como apoiadora, e a recompensa foi garantir o diploma universitário para a classe média”, argumenta.
Com a adoção do modelo norte-americano por meio da parceira entre o Ministério da Educação do governo Castelo Branco (1964-1967) e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID, na sigla em inglês), e a aplicação de uma política educacional mais voltada à economia, o ensino no Brasil deixava de ter a finalidade social e passava a ser, exlcusivamente, direcionado à formação profissional de estudantes. Neste período, a transferência do peso do ensino público para o privado começava a se concretizar.
Segundo a professora do departamento de sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Maria José de Rezende, é neste momento da história que os procedimentos adotados caminhavam contra aquilo que havia sido amplamente discutido desde os anos 1930: a criação de uma educação pertinente à necessidade brasileira, com participação direta da sociedade. “A herança mais forte daquele período é a dificudade de se estabelecer o processo de educação como um todo, com caráter inclusivo e de igualdade de oportunidade”, defende a professora.
Educação pública x educação privada
Para Marilena Chauí, o desinteresse em investir no ensino superior público, sem verba ou incentivo a laboratórios e bibliotecas, teve como principal motivo a mudança para uma política capitalista que visava, prioritariamente, à formação rápida de mão-de-obra “dócil” para o mercado de trabalho. “Além disso, eles criaram a disciplina de educação moral e cívica, para todos os graus do ensino. Na universidade, havia professores que eram escalados para dar essa matéria, em todos os cursos, nas ciências duras, biológicas e humanas. A universidade que nós conhecemos hoje ainda é a universidade que a ditadura produziu”, relembra Chauí.
Entretanto, segundo o professor do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), João Roberto Martins, à época da chegada dos militares ao poder, o número de estudantes matriculados crescia consideravelmente, resultando no que foi chamado de “problemas dos excedente”, que representava um número maior de pessoas aprovadas nos vestibulares do que as vagas oferecidas. Diante disso, a pressão popular exercida fez com que o governo incentivasse o crescimento de vagas recorrendo às universidades privadas.
Martins sublinha que, apesar da aparente ambiguidade em investir no setor particular, o governo militar, à mesma medida, não reduziu os aportes no ensino superior público. “De certa maneira, o regime autoritário achava que precisava das universidades para realizar o que na época passou a se chamar de Projeto Brasil Potência. Então na verdade não faltaram verbas para os institutos e programas de pesquisa. E, apesar de um regime ditatorial, houve sim apoio a pesquisas e uma grande expansão do sistema brasileiro de pós-graduação”, pontuou.
A tentativa de calar quem dava voz à sociedade
Militar em sala de aula, muitas vezes fazendo o papel do professor, não foi uma cena incomum naquele período. A repressão contra qualquer tipo de pensamento diferente daquele que estava sendo difundido e politizado representava motivo, sem contestação, para censurar no lecionamento de disciplina e para prisões arbitrárias de professores e líderes estudantis.
Marilena Chauí, que presenciou o arriscado convívio entre militares, estudantes e docentes, conta como foi a resistência e o dia-a-dia das universidades naquele período:
“Foi uma coisa dramática, lutamos o que pudemos, fizemos a resistência máxima que era possível fazer com o risco que você corria, porque nós éramos vigiados o tempo inteiro. Os jovens hoje não têm ideia do que era o terror que se abatia sobre nós. Você saía de casa para dar aula e não sabia se ia voltar, não sabia se ia ser preso, se ia ser morto, não sabia o que ia acontecer, nem você, nem os alunos, nem os outros colegas”.
por master | 09/04/12 | Ultimas Notícias
É complicado medir o êxito ou o fracasso de uma greve geral pela via quantitativa. Além do número de participantes, temos que levar em consideração o contexto da greve e a forma em que foi produzida.
Por Albert Recio*, em Sin Permisso
Não existe maneira de contabilizar com precisão quem aderiu à greve, quem teve de trabalhar por coação direta do empresariado ou para cumprir a cota mínima de serviços essenciais estabelecida em lei, quem não trabalhou porque foi convencido pela ação coletiva e quem foi ao trabalho apelando para alguma vergonhosa justificativa individual.
A única possibilidade de parar totalmente um país é fazendo um lock-out patronal (uma espécie de greve dos empresários) apoiado pelo governo. As verdadeiras greves gerais são sempre paralisações parciais, que permitem medir o grau de mal-estar, de mobilização e de apoio que a proposta dos sindicatos conseguiu alcançar entre as classes trabalhadoras.
Se colocamos nossa atenção às condições em que ocorreu a greve e em seu processo de construção, porém, fica claro que a mobilização ocorrida na Espanha no dia 29 de março foi um sucesso retumbante. Não só porque os índices de adesão foram altos entre os setores que tradicionalmente se mobilizam — indústria, transporte público etc. —, mas também porque repercutiu bastante na administração pública.
O coletivo Economistas frente a la Crisis avaliou que o consumo elétrico nas atividades econômicas espanholas experimentou uma queda de 87,7% no dia da greve, em comparação com dias normais de trabalho e também com feriados previstos pelo calendário. O dado é bastante significativo daquilo que muitas pessoas perceberam: foi uma mobilização importante.
Os meios de comunicação dizem que o sucesso da greve foi parcial, pois o comércio abriu as portas — o que mostra o baixo impacto da paralisação. Mas é bem conhecido que no comércio coexistem empresas familiares, pequenas empresas e grandes companhias que adotam sistematicamente práticas antissindicais. Não é à toa que lojas de departamentos como El
Corte Inglés ou Caprabo acumulam uma série de condenações por violações de direitos trabalhistas e coletivos — e assumiram a missão irredutível de boicotar a greve.
A greve geral do dia 29 de março foi convocada às pressas para “esquentar os motores”, e sofreu com novos episódios de perseguição aos sindicatos, na imprensa reacionária, e um autêntico apagão informativo nos meios “liberais”. Teve que enfrentar o velho argumento de que a greve é inútil, teve que vencer a pressão política e simbólica das autoridades europeias, peitar o insistente discurso que diz que “não há alternativas” e que devemos assumir as medidas de austeridade com bom humor… Apesar de tudo isso — e da desconfiança que os maiores sindicatos do país provocam numa parte expressiva dos cidadãos engajados —, a mobilização foi impressionante.
O tom definitivo da greve foi dado pelas massivas manifestações que ocorreram à tarde, não só em Madri e Barcelona, mas em muitas cidades menores onde a convocatória colheu um êxito notável. Qualquer um que se lembre de greves anteriores recordará que a manifestação da tarde era só o encontro dos ativistas mais mobilizados. No dia 29, porém, o protesto vespertino serviu para calar as vozes de todos os que pretendiam afirmar que a greve havia fracassado.
Não foi causalidade. Os manifestantes que participaram de atividades ao longo do dia já diziam que as ações da manhã, os piquetes informativos nos bairros e as concentrações locais haviam reunido muita gente e superado todas as expectativas. As manifestações da tarde de 29 de março de 2012 mostram a continuidade de um processo mobilizador que começou em maio do ano passado e que — convocadas pelos Indignados ou pelos sindicatos e organizações sociais tradicionais — levaram às ruas centenas de milhares de pessoas em inúmeras ocasiões. Se, por um lado, passamos da crise financeira à depressão generalizada e ao roubo de direitos sociais, por outro se produziu uma mudança: o povo cansou de esperar e partiu para a ação.
Ganho de consciência
Essa mudança se deu pela soma de muitos fatores. Ao lado da mobilização oriunda das organizações tradicionais, especialmente dos sindicatos, houve um ganho de consciência por parte da população, que percebeu que as políticas neoliberais constituem um ataque aos direitos trabalhistas e sociais, às condições de vida dos cidadãos e ao próprio papel organizacional e institucional do Estado. O cinismo com que o patronato firmou um pacto pelo emprego, poucos dias antes da aprovação de uma reforma laboral que não criaria novos postos de trabalho, mereceria por si mesmo uma resposta contundente. A reforma fecha muitas portas aos sindicatos e é em si mesma uma declaração de guerra à ação sindical e uma ameaça aos direitos trabalhistas ainda vigentes.
Pode-se criticar a atuação dos sindicatos — excessivamente ziguezagueante, contraditória — mas não há dúvida de que nos últimos meses os sindicalistas promoveram uma série de mobilizações (contra a reforma da Constituição, os cortes de verba, o emprego público) e iniciativas que elevou a participação pública e a ação coletiva. Além disso, é preciso lembrar — e não é pouco — que se uniram à convocatória geral todos os sindicatos minoritários, o que permitiu olhar para a greve como uma resposta autêntica de classe.
Por outro lado, o surgimento dos Indignados — com todas as suas contradições e discursos ambíguos, mas com bom nível de ativismo — constituiu um importante sopro de energia, de renovação e de politização para setores desencantados ou alheios à ação coletiva. Suas mobilizações tiveram momentos de êxito, e a persistência de grupos locais gerou uma nova rede organizacional que às vezes compete e às vezes coopera com as velhas estruturas de mobilização, como os sindicatos. Em Barcelona, essa rede foi a principal condutora dos piquetes de greve nos bairros, ainda que, em muitos deles, tenham contado com a participação de associações de bairro e, nuns poucos, onde já existe uma velha tradição de ativismo organizado, tenham se incorporado a comitês unitários mais abrangentes.
Existe um processo social que favorece a mobilização massiva e a heterogeneidade social das grandes manifestações. Até pouco tempo atrás, a segmentação social que dividia a população assalariada se refletia numa forte diferença de comportamento frente às grandes convocações. A maior parte das greves gerais anteriores eram, fundamentalmente, greves dos trabalhadores manuais, greves “operárias”, com pouca participação de empregados públicos e empregados de colarinho branco. Os ataques às condições de trabalho dos funcionários públicos e os cortes de gastos em saúde e educação estão contribuindo para gerar outra percepção social — assim como a brutal falta de expectativa de trabalho para a juventude educada e a extensão de empregos precários.
As políticas neoliberais estão atingindo muito mais gente, estão mostrando de forma mais forte a diferença radical entre capital e trabalho, e estão destruindo parte das estruturas que sustentavam as classes médias assalariadas. Ainda que incipiente, a brutalidade da crise abre as portas para uma reconstrução do sujeito coletivo, da autorrepresentação da classe operária como um grupo social diferenciado. É, sem dúvida, um processo em andamento (por exemplo, destaca-se a maior presença dos professores em relação a profissionais de saúde nas mobilizações mais recentes) e contraditório, mas que deve ser considerado seriamente na hora de elaborar propostas, mobilizações e discurso social.
Dilemas da mobilização
O resultado do processo depende da inteligência e da capacidade de seus atores para desenvolver um novo processo social. A curto e médio prazo, a questão fundamental é como prosseguir com a mobilização. Parece claro que as elites no poder, em todos os níveis, estão dispostas a sustentar com intransigência suas propostas. E não vão ceder por causa de umas poucas manifestações — vejamos o caso da Grécia, por exemplo. Os poderosos contam com o esgotamento e o desânimo do povo para conduzi-lo à rendição final. Por isso é tão crucial saber escolher um caminho de mobilização que seja capaz de resistir ao desgaste, mas que mantenha a pressão sobre o governo. Não há solução fácil para este dilema. E é possível que floresçam respostas dispersivas e desagregadoras.
A insistente exigência dos sindicatos em pedir espaços de negociação e diálogo com o governo parece mais dirigida a neutralizar as bases sociais que estão de acordo com a ordem das coisas ao invés de mobilizar os trabalhadores. São propostas incompreensíveis, pois é evidente que as elites não estão nem um pouco a fim de negociar nada. Geram ressentimento nos aliados mais distantes e não cumprem um objetivo crucial ao movimento: explicar bem à sociedade quais são os limites que nenhum país decente pode ultrapassar; explicar muito bem quais são as contradições, as injustiças, as incoerências das políticas atuais; explicar bem as propostas básicas de regulação que devem ser impostas. Os sindicatos só conseguirão ampliar sua legitimidade junto aos seus “aliados naturais” gerando propostas claras em suas próprias bases, especialmente numa conjuntura em que a negociação a portas fechadas parece mais uma via aberta à concessão sem contrapartidas.
Porém, o sucesso da greve geral não pode fazer-nos pensar que a ideia de uma mobilização permanente é um caminho possível. A greve geral é uma ação custosa, difícil. É optar sempre pela ofensiva. Os ativistas mais decididos estão sempre correndo o risco de ignorar os custos, de se esquecer do desgaste que a greve produz entre as pessoas que não concordam totalmente com suas propostas. Deixam de lembrar que a própria classe trabalhadora está num nível tal de vulnerabilidade (desemprego, endividamento, precariedade) que suas forças se veem limitadas.
Seria bom que todas as partes prejudicadas pela crise reconhecessem pelo menos um máximo denominador comum e se dedicassem a levar a cabo uma campanha de mobilização sustentável, que avance no estabelecimento de propostas compartilhadas e que abra espaços de confiança e unidade. Essa é uma tarefa urgente e necessária para todas as pessoas que lideram, promovem e animam organizações e campanhas, que continuam pensando que é necessário opor-se à barbárie atual. Começando pelos principais líderes sindicais e seguindo por todo o conjunto de ativistas dos diversos movimentos sociais.
Violência gratuita
O único ponto negativo da jornada de mobilizações que a direita conseguiu explorar foram as ações violentas que ocorreram em Barcelona — uma violência mais simbólica que real, mas totalmente gratuita e injustificada. Queimar lixeiras é um ato que sequer possui o simbolismo dos ataques contra carros ou lojas de luxo que ocorreram em outros tempos. Trata-se simplesmente de pensar que o conflito com a polícia tem significado em si mesmo. Atitudes como estas não têm nada a ver com os piquetes de greve, que agem como força coletiva, que estende e dá visibilidade a si mesma. Infelizmente, alguns grupelhos frequentemente aparecem nas grandes mobilizações e provocam distorções. Permitem, assim, a criação de uma cortina de fumaça que não apenas oculta a violência patronal, a coação individual praticada contra milhares de trabalhadores para que não adiram à greve, mas também impedem observar os excessos cometidos pela polícia.
Com certeza, muitos manifestantes pacíficos ficaram indignados ao ver as lixeiras em chamas. Porém, muitos também sofreram com os cassetetes metálicos e gases lacrimogêneos utilizados pelas forças de ordem catalãs — que, mais uma vez, mostraram imenso despreparo para lidar com esse tipo de situação. E muitos ainda nos perguntamos: como é possível que a polícia não realize uma ação preventiva eficaz contra a violência, se tais grupelhos estão tão identificados como diz o governo da Catalunha? O agravamento das condições sociais dá asas a novas respostas violentas e obriga os movimentos a pensar alternativas que impeçam a ocorrência de novas imagens apelativas — que servem apenas para ocultar a questão central da mobilização.
A greve geral de 29 de março foi um sucesso. E deveríamos começar parabenizando todas as pessoas que trabalharam para isso, que demonstraram que a diferença pode conviver com a unidade, que as políticas neoliberais merecem rechaço massivo, que somos milhões de pessoas que acreditamos numa sociedade mais justa. O êxito da greve deve fazer com que sigamos lutando para construir um amplo movimento de resposta, para fortalecer a unidade contra a minoria social que segue enxergando o mundo como uma propriedade particular e as pessoas, como escravos de seus interesses. Sindicalistas e ativistas trabalhamos lado a lado para que a greve acontecesse. Devemos considerá-la um estímulo para dar novos passos, produzir consensos e encontrar novos caminhos de transformação social.
*Albert Recio é professor de economia aplicada na Universidade Autônoma de Barcelona.
por master | 05/04/12 | Ultimas Notícias
A 1ª Câmara do TRT manteve decisão do Juízo de origem condenando uma das maiores usinas produtoras de açúcar, etanol e energia do Brasil a pagar quase R$ 1,6 milhão a um ajudante geral que teve as duas mãos decepadas em um acidente de trabalho. O colegiado manteve os valores arbitrados pela 1ª VT de Jaboticabal (R$ 500 mil a título de danos morais, R$ 500 mil pelos danos estéticos e mais R$ 538.837,80 de danos materiais) e excluiu da condenação original o valor de R$ 230.825,67 relativo a honorários advocatícios.
O reclamante foi contratado temporariamente em 3 de julho de 2008 para exercer as funções de ajudante geral, cujas atividades consistiam em limpar as grelhas (externas) da caldeira e, nos intervalos dessa operação, varrer o chão. O acidente aconteceu três meses depois, no dia 2 de outubro.
Por determinação do encarregado, foi designado para auxiliar o operador da caldeira na limpeza do alimentador da referida máquina. Foi a primeira vez que trabalhou nessa tarefa “sem qualquer treinamento ou orientação técnica de como proceder”. Ao limpar o segundo alimentador, teve “suas duas mãos amputadas, com exceção do polegar da mão direita”.
Segundo o preposto da empresa, o reclamante foi “convidado” a auxiliar o operador, uma vez que este se encontrava sozinho. O operador diz que chegou a apresentar os termos de segurança da máquina ao ajudante, lembrando que “pelo grau de perigo da máquina existe todo um procedimento de segurança”, e que ele teria dito ao ajudante que “iria realizar o procedimento de segurança da máquina”. Depois de informar o auxiliar que “iria proceder ao desligamento da máquina”, dirigiu-se ao quadro de energia, mas nesse momento, antes mesmo de chegar ao quadro, que fica em um piso inferior, começou a ouvir os gritos do ajudante. O operador sabia que “não era função do reclamante fazer a limpeza daquela máquina”, pois ele era “ajudante geral”, responsável por cuidar “apenas da limpeza da base”. Também sabia que “normalmente a limpeza da máquina é feita por duas pessoas, dois operadores que ficam no mesmo turno”, e que os operadores são treinados em curso de um único dia, no início da safra, no momento da admissão. O operador lembrou também que é ministrada uma palestra pelos técnicos de segurança.
O Juízo de primeira instância entendeu, por esse depoimento, que é “totalmente impertinente” a afirmação da empresa de que “no momento do acidente o reclamante estava executando tarefas inerentes às suas funções (serviços gerais)”, menos ainda de que o sinistro ocorreu por “ato inseguro” do empregado, resultando a culpa concorrente da vítima.
A relatora do acórdão da 1ª Câmara, desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira, com o mesmo entendimento da sentença, salientou que “a exposição do autor a situação de risco, sem que fossem tomadas as devidas precauções, caracteriza culpa, estando correta a sentença que reconheceu a responsabilidade civil da reclamada”.
A sentença, na verdade, não agradou nenhuma das partes. A empresa alegou a nulidade do julgado por cerceamento de defesa que, segundo ela, era “a única pessoa que realmente tinha conhecimento dos fatos” e cujo depoimento era pretendido para demonstrar “questões técnicas envolvendo o local, atividades e exigências impostas ao trabalhador acerca da operação de ajudante de limpeza”. Também combateu a cumulação dos danos morais com os estéticos e negou sua responsabilidade pelo acidente de trabalho. Contra a condenação de R$ 1 milhão (sendo R$ 500 mil a título de danos morais e R$ 500 mil pelos danos estéticos), a empresa pediu a redução para R$ 100 mil, e ainda se opôs à manutenção da tutela antecipada que garante o tratamento médico ao empregado acidentado. O trabalhador, ao contrário, pediu a majoração do montante arbitrado, com a inclusão do 13º salário no cálculo da indenização, além dos gastos que serão suportados pelo autor com a contratação de empregados para auxiliá-lo nas atividades diárias. Sua principal alegação é sobre a “favorável condição socioeconômica” da empresa, capaz de “suportar condenação em valores mais expressivos que aqueles deferidos”. Ele considerou também a própria incapacidade total e permanente para o trabalho, em face das lesões causadas pelo acidente.
O acórdão entendeu que nenhum dos recursos, nem o da empresa, nem o do trabalhador, deveria prosperar. No que se refere ao pedido do trabalhador, o acórdão reconheceu que “não podem ser acolhidas as alegações de apelo do reclamante, porquanto a inclusão do 13º salário só é cabível no caso do pensionamento e, conforme bem pronunciou a origem, na apuração do valor da indenização a ser paga de uma só vez já está contemplada a hipótese de despesas com auxiliares”.
Do inconformismo do empregador, o acórdão salientou que “cabe ao juiz a condução do processo, mediante a observância, dentre outros, do princípio da livre apreciação da prova, insculpido no artigo 131 do CPC, devendo ser indeferidas diligências inúteis ao deslinde da controvérsia, nos termos do artigo 765 do mesmo Código”. Quanto à cumulação de danos morais com os estéticos, o acórdão buscou na doutrina do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, em sua obra “Indenizações por Acidentes do Trabalho ou Doença Ocupacional”, que afirma: “o dano estético, o corpo mostra; o dano moral, a alma sente”e que”a opção do Código Civil de 2002, de indicar genericamente outras reparações ou prejuízos que o ofendido prove haver sofrido (arts. 948 e 949), deixa espaço indiscutível para a inclusão do dano estético, conforme se apurar no caso concreto”e por isso”o acidente de trabalho que acarrete alguma deformação morfológica permanente gera o dano moral cumulado com o dano estético, ou apenas o primeiro, quando não ficar sequela”.
O acórdão também se baseou em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Súmula 387, que diz:”É lícita a cumulação de dano estético e dano moral”.
Quanto aos valores arbitrados, o acórdão observou que “a indenização pelo dano moral e estético, dada sua peculiar natureza, não pode ser ‘quantificada'”. Porém, salientou que “é inegável que o reclamante sofreu abalo ao seu patrimônio subjetivo, que abrange direitos do trabalhador constitucionalmente protegidos (art. 5º, X, da Constituição da República)”, e concluiu que tendo em vista o porte econômico da reclamada, considerou “correto o valor arbitrado na origem”.
Quanto ao valor de R$ 538.837,80, referente à indenização por danos morais, calculada com base no último salário do trabalhador, e a expectativa de vida média do brasileiro (72 anos), abrangendo o pedido de perdas e danos, lucros cessantes e despesas com auxiliares, o acórdão “não vislumbrou valor excessivo ou que possa configurar enriquecimento ilícito do trabalhador”.
O acórdão também concluiu que não podem ser acolhidos os apelos do empregador quanto à tutela antecipada, que segundo o seu entendimento, configuraria bis in idem. A decisão colegiada entendeu que, ao contrário das alegações de recurso, a tutela mantida pela sentença, “condenando a reclamada a garantir as despesas com tratamento das sérias sequelas advindas do acidente do trabalho”, é obrigação que “não se confunde com a indenização por danos materiais, sendo, portanto, suscetíveis de acumulação”.
O acórdão concluiu, no entanto, que a empresa tinha razão em seu pedido para afastar os honorários advocatícios, arbitrado na origem em R$ 230.825,67, justificando que, segundo a Súmula 219, item I, do TST: “Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família”.
Processo: 0147900-77.2008.5.15.0029
por master | 05/04/12 | Ultimas Notícias
Quem está em busca de emprego pode participar do Mega Feirão do Emprego da Indústria da Construção que vai oferecer 5 mil vagas em 40 empresas curitibanas. O feirão será realizado no dia 21 de abril, das 9h às 16h, no Cietep, que fica na Avenida Comendador Franco, 1341, no bairro Jardim Botânico, em Curitiba. Os salários variam de R$ 800 a R$ 7 mil.
As vagas ofertadas são para pedreiro, carpinteiro, pintor, eletricista, mestre de obras, engenheiro e em áreas administrativas. Os trabalhadores terão carteira assinada e benefícios como vale transporte, vale mercado e assistência médica e odontológica. Também há vagas de estágio.
Entre as empresas que participam do Feirão estão Doria Construções Civis, Irtha Engenharia S/A, Citta Construções e Empreendimentos e Casa Alta Construções. Segundo a analista de Recursos Humanos da Irtha Engenharia S/A, Juliana Bilobran, é uma boa oportunidade para a empresa encontrar profissionais, pois existe uma escassez de mão de obra para o setor de construção, principalmente nas áreas operacionais. “O pessoal mais jovem não tem interesse e as pessoas mais velhas se aposentam ou mudam de área. Acaba vindo muita gente do interior”.A recomendação do Sinduscon/PR (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná) é que as pessoas levem carteira de trabalho e documentos de identificação, além de comprovante de residência. As empresas também farão cadastro de profissionais para que sejam chamados para entrevistas de emprego posteriormente.
Esta é a quarta edição do Mega Feirão do Emprego da Indústria da Construção e a primeira vez em Curitiba. O evento já foi realizado em Porto Alegre, Rio de Janeiro e Fortaleza.
Transporte
Para facilitar o acesso ao Cietep, um ônibus especial fará o trajeto gratuitamente, de hora em hora, a partir das 8h do dia 21. O ônibus sairá da Praça Rui Barbosa, no Centro de Curitiba.
Serviços
Quem ainda não tiver carteira de trabalho, CPF e RG poderá fazer os documentos gratuitamente no local. Durante o evento, serão dados cursos rápidos e orientação para elaboração de currículos. Um grupo de 15 mulheres que fizeram curso de revestimento e construção também vai estar no local para dividir a experiência.
Outras atividades
Também estão programadas atividades de lazer para as crianças, que incluem oficina de pintura, cama elástica, piscina de bolinha, além de pipoca e algodão doce. Haverá, ainda, orientação na área da saúde, aferição de pressão arterial e orientações para atividade física.
por master | 05/04/12 | Ultimas Notícias
O texto aprovado passa a quarentena atual de quatro para seis meses. O projeto original previa o aumento para um ano.
O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 7528/06, do Executivo, que amplia o período da chamada “quarentena” – prazo durante o qual a pessoa, após deixar seu cargo ou emprego na administração pública federal, fica sujeita a uma série de restrições relativas ao exercício de atividades na iniciativa privada. A matéria ainda será analisada pelo Senado.
O texto aprovado com emenda do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) passa a quarentena atual de quatro para seis meses. O projeto original previa o aumento para um ano.
Remuneração
O projeto determina que, durante o período de afastamento, o recebimento de valor equivalente à remuneração do cargo que exercia será decidido pela Comissão de Ética Pública. Pelas regras atuais, esse recebimento é automático. A autorização poderá ser concedida se a comissão julgar ser impossível o exercício de atividade não conflitante com as atribuições antes exercidas no governo federal.
As restrições se aplicam a ministros de Estado, a ocupantes de cargos de natureza especial ou equivalentes, aos que exerçam cargos de direção e assessoramento superiores (DAS 6 e 5) e aos presidentes, vice-presidentes e diretores de autarquias, fundações e empresas públicas ou sociedades de economia mista.
No caso desses agentes, a comissão poderá, se julgar que não há conflito de interesses, autorizar o ocupante desses cargos a exercer atividade privada ou dispensar do cumprimento da quarentena aqueles que tiverem se desligado da função.
Um regulamento definirá que outros agentes públicos ocupantes de cargos terão acesso a informação privilegiada.
Conflito de interesses
O texto define as situações que configuram conflito de interesses no exercício do cargo ou emprego público e após a desvinculação.
Enquanto exercer o cargo, o agente público não poderá divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, obtida em razão das atividades exercidas, para proveito próprio ou de terceiro; não poderá prestar serviços com quem tenha interesse em decisão de sua alçada; e não poderá atuar como procurador, consultor ou assessor de interesses privados junto aos órgãos públicos de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Ele também não poderá praticar ato em benefício de pessoa jurídica da qual participe seu cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau ou prestar serviços a empresa fiscalizada ou regulada pelo seu órgão de trabalho.
Depois do cargo
Será considerado conflito de interesses, após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Executivo federal, a divulgação, a qualquer tempo, ou o uso de informação privilegiada obtida em razão de suas atividades.
Dentro dos seis meses de quarentena, o agente público não poderá prestar serviço a pessoas ou empresas com as quais tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do cargo; aceitar função de administrador ou conselheiro; celebrar contratos de serviço, consultoria ou assessoria com órgãos ou entidades do Executivo federal; ou intervir em favor de interesse privado perante seu antigo órgão.
Evolução patrimonial
Os agentes públicos sujeitos às regras de controle do conflito de interesses terão de enviar à Comissão de Ética Pública ou à Controladoria-Geral da União, conforme o caso, declaração anual com informações sobre seu patrimônio, as participações societárias e atividades econômicas ou profissionais. Também deverão informar se o cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau exercer atividades que possam suscitar conflito de interesses.
Íntegra da proposta:
PL-7528/2006
