Trabalhadores de condomínios: Paralisação de empregados gera impasse


O presidente da FETRACONSPAR, Geraldo Ramthun, participa hoje (03/04) em Brasília/DF, de extensa pauta de reuniões sobre o setor da Construção Civil.
Pela manhã participa no Palácio do Planalto, de cerimônia onde serão anunciadas pela Presidente Dilma, medidas do Plano Brasil Maior – programa de estímulo à competitividade da indústria brasileira por meio de desonerações de tributos e políticas cambiais.
Dentro deste plano, serão formados grupos de interlocução entre Governo, representantes do setor empresarial e de trabalhadores.
Indicado pela NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores, Ramthun irá compor o Conselho de Competitividade Setorial de Construção Civil, que terá abertura oficial na parte da tarde com reunião de trabalho.
Compromisso Nacional
Às 14:00 horas, também no Palácio do Planalto, Ramthun participa da 1ª reunião ordinária da Mesa Nacional Permanente para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, que contará com a presença do Ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência da República).
A Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, tem caráter tripartite (com representantes do governo federal, setor empresarial e centrais sindicais), e é coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Ramthun irá representar à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (CONTRICOM).
Participam da Mesa como representantes dos trabalhadores as centrais sindicais, confederações e federações nacionais.
Já a parte patronal está representada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura (Sinicon) e pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Pelo governo, além da Secretaria-Geral, também estão representados na Mesa, os seguintes Ministérios: Trabalho e Emprego; Planejamento, Orçamento e Gestão; Previdência Social; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Casa Civil; Educação; Cidades; Minas e Energia; Esporte; Integração Nacional; Transportes; e a Secretaria de Direitos Humanos.
Com a desoneração da folha de pagamento anunciada nesta terça-feira, o governo enfrenta junto com as empresas a questão do custo salarial, disse a presidente Dilma Rousseff ao comentar a medida, parte de um pacote de estímulo à indústria nacional.
Segundo Dilma, trabalhadores protegidos e com bons salários são a base de um mercado interno em expansão. O pacote foi anunciado pouco antes pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Onze pessoas foram presas na manhã desta terça-feira (3) suspeitos de participação no incêndio de parte dos alojamentos da usina de Jirau, em Rondônia, informou o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) do estado, Marcelo Nascimento Bessa.
Na madrugada desta terça (3), um grupo ateou fogo em alojamentos da usina de Jirau, destruindo completamente 36 das 57 habitações da margem direita do rio Madeira. O corpo de bombeiros informou que chegou à 1h no local e que fogo atingiu apenas alojamentos e já havia sido extinto. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sticcero) nega ligação com os manifestantes. ”São pessoas que não aceitaram o acordo, esse grupo não queria voltar a trabalhar”, disse Raimundo Enelson, representante do sindicato ao G1.
Após deliberação nesta manhã, a Sesdec decidiu por não chamar o exército para o canteiro de Jirau. “Mas vamos incrementar o efetivo da Força Nacional”, disse o secretário.
O secretário afirma que 25% dos alojamentos sofreram danos. Para o secretário, “tudo indica que há uma briga entre sindicatos, com conotação política”.O órgão também decidiu por aumentar o efetivo das Polícias Civil e Militar na usina de Santo Antônio como forma de prevenir possíveis atos de vandalismo no local. “Santo Antônio é responsável por 20% da energia de Rondonia e do Acre”, informou Bessa.
Evacuação de funcionários
Segundo o secretário, os trabalhadores da usina de Jirau estão sendo evacuados para Porto Velho de forma voluntária. O transporte é realizado pela Camargo Corrêa, que também se responsabiliza pela “alimentação e alojamento provisório em Porto Velho”, informou a companhia em nota. Ainda segundo a empresa, aproximadamente 7 mil trabalhadores moram no canteiro de obras e cerca de 3 mil decidiram deixar o local.
Em Porto Velho, os trabalhadores passam por uma triagem em que optam se querem pedir dispensa ou não, e, caso queiram, recebem transporte para a residência, informa Bessa.
Grupo ateou fogo a alojamentos
Manifestantes atearam fogo a alojamentos no canteiro da usina de Jirau, em Rondônia, na noite desta segunda-feira (2), segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado. De acordo com o órgão, o incêndio começou às 21h e, às 3h30 desta terça (3), todas as delegacias de Porto Velho foram acionadas para investigar o ocorrido, segundo a secretaria.
Segundo o representante do sindicato, 37 alojamentos, de um total de mais de cem, foram queimados. Ainda segundo o representante, havia gente trabalhando no momento. “Alguns perderam tudo, quando voltaram [do turno], viram tudo queimado”, afirmou.
A Camargo Corrêa chamou de “atos de vandalismo” as ações e reforçou que as pessoas que fizeram as queimas não estavam organizadas. Em nota enviada ao G1, disse que “os prejuízos materiais ainda não podem ser avaliados” e estimou em “cerca de 30” o número de alojamentos queimados.
Paralisação
As usinas de Jirau e Santo Antônio encerraram, nesta segunda-feira (2), a paralisação no canteiro após acordo entre o sindicato e o consórcio. O movimento havia sido iniciado no começo do mês passado e chegou a fazer com que o governo deixasse a Força Nacional de Segurança de prontidão para prevenir tumultos como os do ano passado, quando alojamentos foram queimados no canteiro de Jirau.
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As duas usinas estão entre os principais projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Santo Antônio terá potência total de 3.150 megawatts (MW) e Jirau, de 3.750 MW.
Em Jirau, a parada começou com a manifestação de alguns trabalhadores de uma empresa contratada que pediam aumento de salários e outros nove itens, entre eles cinco dias de folga a cada 70 dias trabalhados (atualmente, a folga é a cada 90 dias corridos de trabalho), aumento do valor da cesta básica de R$ 170 para R$ 350, plano de saúde gratuito extensivo a familiares, aumento de periculosidade e insalubridade e disponibilidade de um médico ginecologista no posto de saúde do canteiro de obras.
A parada das atividades principais nos canteiros foi recomendada pelos consórcios responsáveis pelas obras civis das usinas, lideradas por Camargo Corrêa no caso de Jirau e Odebrecht em Santo Antônio, para garantir a segurança dos trabalhadores, segundo as empresas.
No dia 22 de março, a Justiça do Trabalho declarou abusiva e ilegal a greve nas obras da usina hidrelétrica de Santo Antônio, e determinou o retorno imediado dos operários ao trabalho, sob pena de multa de R$ 200 mil contra o Sticcero. A greve em Jirau também já tinha sido declarada ilegal uma semana antes.
Em pronunciamento nesta terça-feira (3), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a manifestar preocupação com a proposta de desoneração da folha de pagamento das empresas, por considerar que a medida reduz cada vez mais os recursos destinados à Previdência Social.
Paim disse que a desoneração da folha, com a troca da contribuição patronal de 20% por uma alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento, implica abrir mão das receitas de uma Previdência que estaria falida, conforme vêm assegurando especialistas do setor há muitos anos.
– Se está falida, como é que vou tirar sete bilhões, oito bilhões, vinte bilhões [de reais]? E se continuar desonerando? – questionou.
Se o governo continuar abrindo mão de receitas da Previdência, sem uma contrapartida que garanta o recurso para o pagamento de uma “aposentadoria decente” para o trabalhador brasileiro, tanto na área pública como privada, a aposentadoria vai virar “um seguro social de um salário mínimo”, criticou o senador.