por master | 04/04/12 | Ultimas Notícias
Levantamento, referente a um período de 6 meses, é de deputado da oposição, que cobra investigação
Curitiba – O deputado estadual da bancada de oposição Tadeu Veneri (PT) vai pedir uma investigação ao Ministério Público (MP) do Paraná em relação aos contratos sem licitação firmados pelo governo estadual. Levantamento feito pelo petista mostra que, nos últimos seis meses foram gastos R$ 277,7 milhões para contratar serviços e obras de forma direta, sem passar por processo licitatório. Na soma de Veneri, em 14 meses de governo, foram R$ 351,1 milhões de recursos investidos por essa forma de aquisição de serviços, para setores como segurança, alimentação, transporte e fotocópias.
”São compras reiteradas de algumas empresas, como a Risotolândia e a Cotrans Locação de Veículos. O mais preocupante é que demonstra ser uma prática corriqueira do governo e tudo isso deve ser explicado”, cobra o deputado, que cita como um dos principais exemplos o fornecimento de refeições a presos. ”No início da administração a explicação dada foi que o atual governo herdou alguns procedimentos e outros foram justificados pela urgência do serviço, como o caso de medicamentos em que o cidadão não poderia ficar esperando pelos trâmites legais. Mas já estamos no segundo ano de governo e a prática se mantém”, critica.
Ao rebater as acusações, o líder do governo na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Ademar Traiano (PSDB) comparou que a prática de contratar serviços sem licitação em situações emergenciais é comum tanto no governo estadual como no governo federal, administrado pelo partido de Veneri. ”Temos diversos recursos judiciais ingressados pelas empresas participantes nas licitações e, enquanto o processo não é finalizado, faz-se um novo contrato emergencial”, completa. A assessoria do governo confirmou que as licitações para esses serviços estão em andamento e afirmou que todos os contratos são feitos com base em parecer da Procuradoria-Geral do Estado, não havendo qualquer irregularidade.
Em relação ao contrato emergencial para as fotocópias da administração pública, o diretor-geral da Administração, Jorge de Bem, justifica que o atual governo conseguiu reduzir o valor do xerox de R$ 0,13 a cópia para R$ 0,04 e que existe uma licitação em andamento, que deve reduzir o consumo pelo serviço, pois haverá um controle para tirar as cópias, por meio de senha de funcionários.
por master | 04/04/12 | Ultimas Notícias
Exigência também não foi atendida por 12 prefeituras; atraso deve gerar multas
Dos 399 municípios do Paraná, 12 prefeituras e 23 câmaras municipais deixaram de fazer a prestação de contas anual obrigatória, que deve ser entregue ao Tribunal de Contas (TC) do Estado. Este ano, a entrega foi feita exclusivamente pela internet e o número de administrações que cumpriram a regra é considerado bom pelo TC. A data-limite para entrega dos dados terminou na segunda-feira. Aqueles que perderam o prazo ainda podem entregar a prestação de contas, mas estão sujeitos a multas a serem aplicadas pelo TC.
Entre as prefeituras que deixaram de cumprir a obrigação estão Cambará, Cambé, Campo Largo, Paranaguá e Pato Branco. E alguns dos Legislativos municipais que não prestaram contas foram Apucarana, Barracão, Cafelândia, Campo Largo, Paranaguá e Santa Cecília do Pavão. Além de prefeituras e câmaras, todas as instituições da administração direta e indireta também devem entregar as contas em dia, como institutos e fundos municipais.
Em Curitiba, por exemplo, os institutos Curitiba Arte e Cultura e Curitiba de Informática deixaram de cumprir o procedimento, assim como o Fundo da Infância e Adolescência de Guarapuava e duas fundações de Paranaguá, de Cultura e de Esportes. Na esfera estadual, a obrigação atingiu as secretarias de Estado, a Assembleia Legislativa do Paraná, o Poder Judiciário e o Ministério Público estadual. Para receber o grande volume de processos eletrônicos, o TC montou uma força-tarefa encarregada de corrigir eventuais falhas, com servidores de diferentes áreas do TC.
Para as demais entidades municipais e estaduais, o prazo final é o próximo dia 30 para fazer a prestação de contas anual. Para os municípios, isso inclui empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios intermunicipais. Já na esfera estadual, a obrigatoriedade alcança instituições da administração indireta: autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista. O final do mês é também o prazo final para que as prefeituras que receberam recursos por meio de convênios, auxílios e subvenções no ano passado prestem contas, pelo Sistema Integrado de Transferências (SIT).
por master | 04/04/12 | Ultimas Notícias
Chegou ontem na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná mensagem do Poder Executivo destinada a reativar o escritório de representação do Paraná em Brasília. Ainda não se sabe quem será o novo responsável pela pasta, que no ano passado foi ocupada pelo ex-deputado federal Alceni Guerra.
O anteprojeto de lei transforma o escritório em órgão de assessoramento subordinado diretamente ao governador Beto Richa (PSDB). Antes, ele funcionava como unidade de assessoramento da Casa Civil. Consta no projeto que ”fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais necessários a implementação da lei”. O escritório havia sido fechado no início do ano depois de recomendação do Tribunal de Contas (TC) do Estado, que vinha apontando, desde a gestão anterior, irregularidades na forma como os recursos para a pasta eram disponibilizados, uma vez que não havia orçamento próprio.
por master | 04/04/12 | Ultimas Notícias
O pacote de medidas de aquecimento da economia anunciado hoje (3) pelo governo altera o prazo de recolhimento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Atualmente, o recolhimento é feito no mês subsequente à venda ou ao faturamento. Com a mudança, o pagamento dos meses de abril e maio será feito em novembro e dezembro, respectivamente.
De acordo com as medidas, serão beneficiados os setores têxtil, de autopeças, confecção, calçados e móveis. O valor estimado de tributos a serem recolhidos pelos cinco setores é R$ 670 milhões em abril e R$ 727 milhões em maio.
Também fazem parte do pacote de medidas incentivos ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O objetivo é ampliar os recursos do setor privado na prevenção e combate ao câncer. Com isso, pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda as doações e patrocínios em favor de parte das entidades dedicadas à pesquisa e tratamento da doença.
Com a medida, o Ministério da Fazenda estima impacto fiscal de R$ 305,8 milhões em 2013 e de R$ 337 milhões em 2014.
por master | 04/04/12 | Ultimas Notícias
Setores industriais consultados pela FOLHA que a partir de junho começam a ter o benefício da desoneração na folha de pagamento ficaram satisfeitos com o pacote de medidas governamentais.
O presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Paulo Buroti, disse através da assessoria de imprensa, que ”apoia qualquer ação governamental que valorize a indústria e amenize os efeitos de políticas econômicas que tiram nossa competitividade de um dia para outro, sem que possamos reagir. Temos vocação para produzir e queremos continuar vivos”.
Já o presidente do Sindicato das Indústrias de Móveis de Arapongas (Sima), Nelson Poliseli, comentou que as ações vão favorecer principalmente as indústrias de estofados. ”O custo de mão de obra representa por volta de 12% neste setor. Já para as que fabricam outro tipo de móveis, que possuem mais maquinário, a diferença não vai ser tão grande”, completou.
A presidente do Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Norte do Paraná (Simplas) e presidente da Rebouças Indústria de Plástico, Sueli de Souza Baptisaco, comentou que ainda não havia conseguido estudar o pacote com profundidade, mas o avaliou como positivo. ”Desonerar a folha de pagamento é importante, mas ainda é muito tímido. O governo tem que tomar outras medidas, principalmente em relação aos importados. Está realmente complicado competir com os produtos chineses”, opinou.
Sueli salientou ainda que com outras decisões simples, como diminuir a tarifa de energia elétrica em horários de pico, é possível melhorar a competitividade da indústria. ”No nosso caso, por exemplo, que trabalha com regime 24 horas, é preciso parar as máquinas em certos horários porque realmente não compensa”, complementou ela. (V.L.)
